Refletindo a negociação com o Bloco de Esquerda, a proposta inicial para o Orçamento do Estado para 2018 contemplava já a reversão do brutal aumento de impostos de PSD/CDS, graças ao aumento da progressividade e ao alívio fiscal no IRS. A subida do mínimo de existência determina agora que nenhum trabalhador poderá ficar com um salário depois de imposto inferior a 8998 euros anuais. A introdução de novos escalões vai beneficiar quem ganha até cerca de 40 mil euros anuais. A eliminação da sobretaxa reduzirá o imposto para os restantes. Ao todo, são 490 milhões de alívios.
No processo de especialidade o Bloco foi mais longe e apresentou e viu aprovada a sua proposta para o aumento da derrama estadual a pagar pelas empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros de 7% para 9%. Esta medida de justiça fiscal tinha já sido alvo de um acordo não cumprido entre PS e PSD/CDS como compensação pela redução da taxa normal de IRC que por duas vezes desceu sendo que a derrama só por uma vez subiu.
O Bloco de Esquerda contribui assim para um Orçamento que devolve mais rendimentos graças ao alívio fiscal para os rendimentos do trabalho e que é mais justo pois aumenta a contribuição das empresas que mais lucram.
O Bloco contribuiu também para que este Orçamento seja mais transparente aprovando uma medida que garante a Lei de Enquadramento Orçamental, tornando obrigatório: i) a divulgação, no Relatório do Orçamento do Estado, dos montantes cativados em cada Programa Orçamental, por classificação económica e orgânica, discriminada por serviços integrados e serviços e fundos autónomos; e ii) a divulgação dos montantes descativados, bem como do remanescente cativado, juntamente com informação mensal sobre execução orçamental, prestada à Assembleia da República.
