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Fazer do Ensino Superior e da Ciência um Serviço Público, de novo

Na área do Ensino Superior e da Ciência, o processo de especialidade do OE representa uma real oportunidade para responder àquilo que o Ministério que a tutela não teve coragem de resolver.
Luís Monteiro. Foto Paulete Matos

O processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 é um momento fundamental para melhorar a resposta que o Estado pode e deve dar ao país e ao povo português. Na área do Ensino Superior e da Ciência, este processo representa uma real oportunidade para responder àquilo que o Ministério que a tutela não teve coragem de resolver.

Aumento do número de Bolsas de Ação Social

Em 2010, o Governo do Partido Socialista levou a cabo uma grande ofensiva contra a Ação Social no Ensino Superior, quando decidiu rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social. O Regulamento ficou pior, cerca de um terço dos e das estudantes perdeu ou viu a sua bolsa diminuída. O Bloco propõe, para este Orçamento do Estado, que as regras sejam alargadas, aumentando o limiar de rendimentos necessários para aceder a este mecanismo, de 16 IAS para 17 IAS (Indexante de Apoios Sociais). Garantir a aprovação desta medida é garantir que, já no próximo ano letivo de 2018/19, mais estudantes vão ter direito a um apoio essencial.

Congelamento das Propinas

À imagem dos dois anos transatos, o Bloco quer voltar a congelar os valores máximo e mínimo das propinas. Mesmo que o Governo ou a Assembleia da República não alterem a legislação no que toca a política de propinas, os tetos máximo e mínimo aumentam consoante a taxa de inflação do ano transato. No sentido de garantir que, pelo menos, as propinas não aumentam, o Bloco propõe congelar esta atualização automática. Esta proposta representa um travão numa matéria fundamental: não podem continuar a ser os estudantes e as suas famílias a segurar grande parte do financiamento do Ensino Superior.

Aumento do Investimento em Residências Universitárias

Uma das principais contradições do sistema é a enorme discrepância entre algumas Instituições de Ensino Superior do litoral, que apresentam saldos orçamentais positivos bastante consideráveis (na ordem das dezenas de milhões de euros) e o resto das Instituições, mergulhadas em défices orçamentais e dificuldades financeiras graves. É justamente no litoral do país e, em particular, nos grandes centros urbanos, que a oferta de residências universitárias é mais deficitária, tendo em conta a procura que aumenta por causa do aumento absurdo de preços no mercado privado. O Bloco quer que um dos critérios de avaliação das Instituições seja precisamente a quantidade e a qualidade da oferta de alojamento por parte dos Serviços de Ação Social: quem apresenta saldos orçamentais positivos, tem de aumentar o seu investimento em residências.

Alterações à Lei da Avaliação das IES – Combate à Precariedade

À imagem do que defendemos que aconteça com as Residências Universitárias, o Bloco propõe que exista uma nova alínea nos critérios de avaliação das Instituições de Ensino Superior: as suas direções são responsáveis por combater a precariedade, abrindo mais concursos para a carreira, terminar com as falsas bolsas e convertê-las em contratos, aplicar legislação que abra concursos para os eternos bolseiros de investigação, reverter a lógica precária que assolou o Ensino Superior,

Atualização do Valor das Bolsas de Doutoramento

As bolsas de doutoramento financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia estão congeladas desde o ano de 2003. O Bloco propõe o óbvio e o elementar: descongelar o que está congelado há 15 anos e, assim, respeitar mais quem produz ciência no nosso país.

Passe Sub-23 mais inclusivo

O curso de Medicina é o único curso do Ensino Superior Público com a duração de seis anos. Isso implica que, mesmo quando estes e estas estudantes terminam o seu percurso académico dentro desse período, sabem que no último ano já não podem contar com o desconto do Passe Sub-23. Para corrigir uma pequena grande injustiça, faz todo o sentido que a proposta do Bloco seja tida em conta: assegurar que, no caso do curso de Medicina, o desconto seja alargado até aos 24 anos.

Os setores do Ensino Superior e da Ciência têm sofrido um desinvestimento estrutural tão elevado, a maioria dos seus principais dirigentes tem executado políticas de teor neoliberal, que no debate político já quase nem se evoca esta área como um Serviço Público. O setor está, assim, mergulhado num conjunto de contradições

Estas propostas, que não resolvem estruturalmente os problemas já analisados, dão passos importantes, defendem os excluídos do sistema, percorrem um caminho no sentido de recentrar o setor no seio dos Serviços Públicos fundamentais e fundadores do Estado Social. Uma Academia livre só pode ser uma academia democrática e que respeite quem a ergue todos os dias.

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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Resto dossier

Orçamento do Estado para 2018

O terceiro Orçamento do Estado desta legislatura foi aprovado com os votos da esquerda parlamentar e prossegue a trajetória de recuperação de rendimentos e reposição dos cortes do anterior governo. A cedência do PS ao lóbi da energia marcou pela negativa o debate orçamental. Dossier organizado por Luís Branco.

Bloco condena “cambalhota triste” do PS sobre cortes nas rendas excessivas

Depois de ter aprovado a contribuição sobre as energias renováveis na sexta-feira, o PS mudou de posição e chumbou a mesma proposta na votação final. “Faltaram nervos de aço ao governo para enfrentar a pressão do lóbi da energia”, afirmou Jorge Costa.

Afinal como vão ficar os recibos verdes?

Depois do recuo do governo em relação às mudanças no regime simplificado, os Precários Inflexíveis resumem o que está em cima da mesa na votação final do Orçamento.

Propostas do Bloco aprovadas no terceiro dia de debate e votação na especialidade

Na sexta-feira, o parlamento aprovou mais quatro propostas do Bloco, incluindo a dos cortes nas rendas excessivas às elétricas que o PS acabou por chumbar esta segunda-feira.

 

Propostas do Bloco aprovadas no segundo dia de debate e votação na especialidade

No segundo dia de votações na especialidade do OE 2018, o Bloco aprovou a subida da derrama para empresas com lucro acima dos 35 milhões de euros, bem como a expansão de Salas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, a redução do número de alunos por turma no ensino básico e a expansão da gratuitidade dos manuais escolares. 

Alterações ao IRS beneficiam rendimentos até 40 mil euros/ano

O Orçamento do Estado para 2018 continua a reverter o brutal aumento de impostos do governo PSD/CDS, com mais progressividade e alívio fiscal para quem trabalha. Na discussão da especialidade, o Bloco foi mais longe e viu aprovadas outras medidas de justiça fiscal e transparência orçamental.

Propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia de debate e votação na especialidade

Conheça as dez propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia do debate orçamental na especialidade.

Orçamento, dia 1: avanços e impasses

No primeiro dia do debate da especialidade do Orçamento foram aprovadas três propostas bloquistas de especial relevância na área da segurança social e do combate à pobreza e à desigualdade e foram rejeitadas duas que fariam justiça a várias gerações.

PCP, PS, PSD e CDS mantêm isenção de IVA para touradas

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, os restantes partidos com assento na Comissão de Finanças uniram-se contra a proposta do Bloco que terminava a isenção do IVA para as touradas. 

“Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada”

Mariana Mortágua interveio no encerramento do debate orçamental para sublinhar que no combate às rendas excessivas “nada justifica o volte face do Partido Socialista a não ser a subserviência de sempre ao poder das elétricas”.

Bloco apresenta uma centena de propostas na especialidade

O fim das cativações em organismos de saúde, um novo corte nas rendas da energia e a redução do número de alunos por turma são algumas das medidas que deverão ser aprovadas na votação final do Orçamento do Estado para 2018.

Complemento de pensão traz “justiça para os lesados de Pedro Mota Soares”

O Bloco de Esquerda negociou com o governo a criação de um complemento de pensão que retire da miséria os pensionistas com carreiras longas e que no fim do subsídio de desemprego foram empurrados para a reforma antecipada, sofrendo os cortes do anterior governo.

Fazer do Ensino Superior e da Ciência um Serviço Público, de novo

Na área do Ensino Superior e da Ciência, o processo de especialidade do OE representa uma real oportunidade para responder àquilo que o Ministério que a tutela não teve coragem de resolver.

Um Orçamento para responder às necessidades na Saúde

O Bloco de Esquerda propõe o fim das PPP, medidas de reforço de meios e de investimento na saúde, medidas para melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e de valorização e dignificação das profissões da área da saúde.

Justiça: Propostas para o OE2018 na especialidade

A Justiça é um bem público essencial e o horizonte da consolidação de um Serviço Nacional de Justiça é o que se adequa do modelo de democracia avançada constitucionalmente consagrado. Estas propostas para o Orçamento de 2018 pretenderam ser escolhas sólidas nesse sentido.

Cultura: Propostas para o OE 2018 na especialidade

Quando se afirma que o desenvolvimento tem de assentar em conhecimento e qualificação e se apresenta tamanho défice de investimento em Cultura alguma coisa não bate certo.

Água mole em pedra dura - não bate nem fura

Os cerca de 2.142 milhões de euros para o Ministério do Ambiente não tocarão sequer na ponta do iceberg e nem sequer abrandarão as acentuadas transformações em curso.

“Ou queremos um país que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa”, apontou José Manuel Pureza na sua intervenção no parlamento - Foto de Miguel A. Lopes/Lusa

“O país pobre exige que as mudanças estruturais vão mais longe”

No debate do OE 2018, na generalidade, José Manuel Pureza afirmou que o Bloco vota favoravelmente o documento que “recupera rendimentos a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior” e apontou que as “mudanças estruturais” têm de ir mais longe.

Pedro Filipe Soares intervém no encerramento do debate do OE 2018 (na generalidade) - Foto de António Cotrim/Lusa

"Este é o orçamento do governo minoritário do PS, com medidas propostas pelo Bloco”

Na intervenção do Bloco de Esquerda no encerramento do debate do OE 2018, na generalidade, Pedro Filipe Soares criticou duramente PSD e CDS, salientando que continuam presos aos cortes e ao governo anterior.

Reforçar a autonomia do Poder Local Democrático colocando-o ao serviço das populações

O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas para a melhoria do Orçamento de Estado, a nível do poder local.

"É o primeiro Orçamento em que não há cortes contra a Constituição”

Catarina Martins frisou que este é um "orçamento de normalidade", após anos de "cortes e malabarismos". A dirigente bloquista assinalou ainda as limitações do OE’2018, nomeadamente no que respeita à necessidade de mais investimento público.

Não chega chamá-los heróis

Respondemos com proposta concreta, no Orçamento de Estado para 2018, aos anseios dos bombeiros profissionais da administração local naquela que é uma reivindicação com mais de 20 anos e que governos sucessivos ignoraram ou desvalorizaram.

A deficiência ainda não foi uma prioridade

As propostas que apresentámos iriam ter consequências imediatas na vida de muitas pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida. PS e PSD negaram-lhes essa melhoria de qualidade de vida inviabilizando-as.

O OE e as autonomias

A melhoria das condições de vida nas regiões autónomas nos últimos dois anos devem-se as medidas do OE de âmbito nacional e não às opções dos governos regionais.