Propostas do Bloco aprovadas no segundo dia de debate e votação na especialidade

Das cem propostas apresentadas pelo Bloco para este Orçamento do Estado, dez foram aprovada no primeiro dia de votações. Esta quinta-feira teve início o segundo dia de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

16 propostas do Bloco foram aprovadas sobre educação e ensino superior, saúde, comunicação social, violência doméstica e IRC.

Parlamento aprova aumento da derrama para empresas milionárias

A proposta do Bloco de Esquerda para aumento da derrama estadual obteve os votos favoráveis do Partido Socialista e do PCP, e os votos contra do PSD e CDS. A subida da derrama será paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros em 2 pp. - de 7% para 9% - garantindo um princípio de justiça fiscal para empresas com grandes lucros. Esta medida foi alvo de acordo entre PS e PSD/CDS aquando da segunda redução da taxa normal de IRC, nunca tendo​ ​sido​ ​concretizadas.

Salas de atendimento a vítimas de violência doméstica

Serão afetadas verbas para a expansão das Salas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica em todo o território nacional. Estes equipamentos de apoio às vítimas não existem em vários postos da Guarda Nacional Republicana, ou nas esquadras da Polícia de Segurança Pública. Votos favoráveis de todas as bancadas exceto o Partido Socialista que votou contra. 

No Ensino Superior, foi aprovado o congelamento de propinas, sendo apenas permitido às instituições de ensino superior a fixação​ ​de​ ​valores​ ​inferiores​ ​ou​ ​iguais​ ​aos​ ​estabelecidos​ ​para​ ​o​ ​ano​ ​letivo​ ​de​ ​2017/2018.

• OE 2018: Propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia de debate e votação na especialidade 

As bolsas para estudantes do ensino superior com necessidades educativas especiais foram majoradas em 60%. Por seu lado, procedeu-se a uma atualização do valor dos subsídios mensais de manutenção das bolsas de doutoramento, que é atualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC –​ ​média​ ​anual)​ ​que​ ​se​ ​vier​ ​a​ ​verificar​ ​em​ ​2017.

O Passe sub 23 sofreu alterações, e abrange agora todo o país incluindo regiões autónomas. Foi também incluída uma exceção para os alunos com cursos de seis anos – Medicina e Arquitetura – que irão beneficiar do mesmo desconto até aos vinte e quatro anos de idade.

O subsídio por assistência de terceira pessoa será atualizado com mais €6,4 mensais, passando a corresponder ao montante anual do complemento por dependência de primeiro grau dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime não contributivo de segurança social.

Na Saúde, ficou definido o compromisso para atribuição de um médico de família a todos os utentes em 2018, com posterior redução da lista de utentes por​ ​médico.

Relativamente à RTP, procedeu-se a uma alteração da gestão da Contribuição para o Audiovisual, que financia o serviço público de televisão. A entrega da CAV à RTP passará a ser realizada no dia 26 do respetivo mês, e não no dia 8 do mês seguinte. 

A gratuitidade dos manuais escolares será expandida para o segundo ciclo do ensino básico no próximo ano letivo. A proposta do Bloco incluía a expansão da gratuitidade para o terceiro ciclo, que o Partido Socialista não aceitou. Também a redução do número de alunos por turma foi aprovado para o ensino básico, mas recusado para o ensino secundário com os votos contra do PS. Por seu lado, o fim das concessões das cantinas escolares foi aprovada parcialmente, sendo obrigatório realizar uma avaliação das refeições servidas nas escolas durante 2018.

Relativamente à Energia, o Bloco aprovou uma proposta sobre Garantia de Potência de Energia, com os votos favoráveis do Partido Socialista, a abstenção do PSD e CDS, e os votos contra do PCP. 

Para a região autónoma dos Açores, foi aprovado o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e Descontaminação dos Solos e Aquíferos no Concelho da Praia da Vitória, bem como um novo estabelecimento prisional para São Miguel.