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Propostas do Bloco aprovadas no segundo dia de debate e votação na especialidade

No segundo dia de votações na especialidade do OE 2018, o Bloco aprovou a subida da derrama para empresas com lucro acima dos 35 milhões de euros, bem como a expansão de Salas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, a redução do número de alunos por turma no ensino básico e a expansão da gratuitidade dos manuais escolares.

Das cem propostas apresentadas pelo Bloco para este Orçamento do Estado, dez foram aprovada no primeiro dia de votações. Esta quinta-feira teve início o segundo dia de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

16 propostas do Bloco foram aprovadas sobre educação e ensino superior, saúde, comunicação social, violência doméstica e IRC.

 

Parlamento aprova aumento da derrama para empresas milionárias

A proposta do Bloco de Esquerda para aumento da derrama estadual obteve os votos favoráveis do Partido Socialista e do PCP, e os votos contra do PSD e CDS. A subida da derrama será paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros em 2 pp. - de 7% para 9% - garantindo um princípio de justiça fiscal para empresas com grandes lucros. Esta medida foi alvo de acordo entre PS e PSD/CDS aquando da segunda redução da taxa normal de IRC, nunca tendo​ ​sido​ ​concretizadas.

Salas de atendimento a vítimas de violência doméstica

Serão afetadas verbas para a expansão das Salas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica em todo o território nacional. Estes equipamentos de apoio às vítimas não existem em vários postos da Guarda Nacional Republicana, ou nas esquadras da Polícia de Segurança Pública. Votos favoráveis de todas as bancadas exceto o Partido Socialista que votou contra. 

No Ensino Superior, foi aprovado o congelamento de propinas, sendo apenas permitido às instituições de ensino superior a fixação​ ​de​ ​valores​ ​inferiores​ ​ou​ ​iguais​ ​aos​ ​estabelecidos​ ​para​ ​o​ ​ano​ ​letivo​ ​de​ ​2017/2018.

As bolsas para estudantes do ensino superior com necessidades educativas especiais foram majoradas em 60%. Por seu lado, procedeu-se a uma atualização do valor dos subsídios mensais de manutenção das bolsas de doutoramento, que é atualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC –​ ​média​ ​anual)​ ​que​ ​se​ ​vier​ ​a​ ​verificar​ ​em​ ​2017.

O Passe sub 23 sofreu alterações, e abrange agora todo o país incluindo regiões autónomas. Foi também incluída uma exceção para os alunos com cursos de seis anos – Medicina e Arquitetura – que irão beneficiar do mesmo desconto até aos vinte e quatro anos de idade.

O subsídio por assistência de terceira pessoa será atualizado com mais €6,4 mensais, passando a corresponder ao montante anual do complemento por dependência de primeiro grau dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime não contributivo de segurança social.

Na Saúde, ficou definido o compromisso para atribuição de um médico de família a todos os utentes em 2018, com posterior redução da lista de utentes por​ ​médico.

Relativamente à RTP, procedeu-se a uma alteração da gestão da Contribuição para o Audiovisual, que financia o serviço público de televisão. A entrega da CAV à RTP passará a ser realizada no dia 26 do respetivo mês, e não no dia 8 do mês seguinte. 

A gratuitidade dos manuais escolares será expandida para o segundo ciclo do ensino básico no próximo ano letivo. A proposta do Bloco incluía a expansão da gratuitidade para o terceiro ciclo, que o Partido Socialista não aceitou. Também a redução do número de alunos por turma foi aprovado para o ensino básico, mas recusado para o ensino secundário com os votos contra do PS. Por seu lado, o fim das concessões das cantinas escolares foi aprovada parcialmente, sendo obrigatório realizar uma avaliação das refeições servidas nas escolas durante 2018.

Relativamente à Energia, o Bloco aprovou uma proposta sobre Garantia de Potência de Energia, com os votos favoráveis do Partido Socialista, a abstenção do PSD e CDS, e os votos contra do PCP. 

Para a região autónoma dos Açores, foi aprovado o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e Descontaminação dos Solos e Aquíferos no Concelho da Praia da Vitória, bem como um novo estabelecimento prisional para São Miguel. 

(...)

Resto dossier

Orçamento do Estado para 2018

O terceiro Orçamento do Estado desta legislatura foi aprovado com os votos da esquerda parlamentar e prossegue a trajetória de recuperação de rendimentos e reposição dos cortes do anterior governo. A cedência do PS ao lóbi da energia marcou pela negativa o debate orçamental. Dossier organizado por Luís Branco.

Bloco condena “cambalhota triste” do PS sobre cortes nas rendas excessivas

Depois de ter aprovado a contribuição sobre as energias renováveis na sexta-feira, o PS mudou de posição e chumbou a mesma proposta na votação final. “Faltaram nervos de aço ao governo para enfrentar a pressão do lóbi da energia”, afirmou Jorge Costa.

Afinal como vão ficar os recibos verdes?

Depois do recuo do governo em relação às mudanças no regime simplificado, os Precários Inflexíveis resumem o que está em cima da mesa na votação final do Orçamento.

Propostas do Bloco aprovadas no terceiro dia de debate e votação na especialidade

Na sexta-feira, o parlamento aprovou mais quatro propostas do Bloco, incluindo a dos cortes nas rendas excessivas às elétricas que o PS acabou por chumbar esta segunda-feira.

 

Propostas do Bloco aprovadas no segundo dia de debate e votação na especialidade

No segundo dia de votações na especialidade do OE 2018, o Bloco aprovou a subida da derrama para empresas com lucro acima dos 35 milhões de euros, bem como a expansão de Salas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, a redução do número de alunos por turma no ensino básico e a expansão da gratuitidade dos manuais escolares. 

Alterações ao IRS beneficiam rendimentos até 40 mil euros/ano

O Orçamento do Estado para 2018 continua a reverter o brutal aumento de impostos do governo PSD/CDS, com mais progressividade e alívio fiscal para quem trabalha. Na discussão da especialidade, o Bloco foi mais longe e viu aprovadas outras medidas de justiça fiscal e transparência orçamental.

Propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia de debate e votação na especialidade

Conheça as dez propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia do debate orçamental na especialidade.

Orçamento, dia 1: avanços e impasses

No primeiro dia do debate da especialidade do Orçamento foram aprovadas três propostas bloquistas de especial relevância na área da segurança social e do combate à pobreza e à desigualdade e foram rejeitadas duas que fariam justiça a várias gerações.

PCP, PS, PSD e CDS mantêm isenção de IVA para touradas

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, os restantes partidos com assento na Comissão de Finanças uniram-se contra a proposta do Bloco que terminava a isenção do IVA para as touradas. 

“Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada”

Mariana Mortágua interveio no encerramento do debate orçamental para sublinhar que no combate às rendas excessivas “nada justifica o volte face do Partido Socialista a não ser a subserviência de sempre ao poder das elétricas”.

Bloco apresenta uma centena de propostas na especialidade

O fim das cativações em organismos de saúde, um novo corte nas rendas da energia e a redução do número de alunos por turma são algumas das medidas que deverão ser aprovadas na votação final do Orçamento do Estado para 2018.

Complemento de pensão traz “justiça para os lesados de Pedro Mota Soares”

O Bloco de Esquerda negociou com o governo a criação de um complemento de pensão que retire da miséria os pensionistas com carreiras longas e que no fim do subsídio de desemprego foram empurrados para a reforma antecipada, sofrendo os cortes do anterior governo.

Fazer do Ensino Superior e da Ciência um Serviço Público, de novo

Na área do Ensino Superior e da Ciência, o processo de especialidade do OE representa uma real oportunidade para responder àquilo que o Ministério que a tutela não teve coragem de resolver.

Um Orçamento para responder às necessidades na Saúde

O Bloco de Esquerda propõe o fim das PPP, medidas de reforço de meios e de investimento na saúde, medidas para melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e de valorização e dignificação das profissões da área da saúde.

Justiça: Propostas para o OE2018 na especialidade

A Justiça é um bem público essencial e o horizonte da consolidação de um Serviço Nacional de Justiça é o que se adequa do modelo de democracia avançada constitucionalmente consagrado. Estas propostas para o Orçamento de 2018 pretenderam ser escolhas sólidas nesse sentido.

Cultura: Propostas para o OE 2018 na especialidade

Quando se afirma que o desenvolvimento tem de assentar em conhecimento e qualificação e se apresenta tamanho défice de investimento em Cultura alguma coisa não bate certo.

Água mole em pedra dura - não bate nem fura

Os cerca de 2.142 milhões de euros para o Ministério do Ambiente não tocarão sequer na ponta do iceberg e nem sequer abrandarão as acentuadas transformações em curso.

“Ou queremos um país que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa”, apontou José Manuel Pureza na sua intervenção no parlamento - Foto de Miguel A. Lopes/Lusa

“O país pobre exige que as mudanças estruturais vão mais longe”

No debate do OE 2018, na generalidade, José Manuel Pureza afirmou que o Bloco vota favoravelmente o documento que “recupera rendimentos a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior” e apontou que as “mudanças estruturais” têm de ir mais longe.

Pedro Filipe Soares intervém no encerramento do debate do OE 2018 (na generalidade) - Foto de António Cotrim/Lusa

"Este é o orçamento do governo minoritário do PS, com medidas propostas pelo Bloco”

Na intervenção do Bloco de Esquerda no encerramento do debate do OE 2018, na generalidade, Pedro Filipe Soares criticou duramente PSD e CDS, salientando que continuam presos aos cortes e ao governo anterior.

Reforçar a autonomia do Poder Local Democrático colocando-o ao serviço das populações

O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas para a melhoria do Orçamento de Estado, a nível do poder local.

"É o primeiro Orçamento em que não há cortes contra a Constituição”

Catarina Martins frisou que este é um "orçamento de normalidade", após anos de "cortes e malabarismos". A dirigente bloquista assinalou ainda as limitações do OE’2018, nomeadamente no que respeita à necessidade de mais investimento público.

Não chega chamá-los heróis

Respondemos com proposta concreta, no Orçamento de Estado para 2018, aos anseios dos bombeiros profissionais da administração local naquela que é uma reivindicação com mais de 20 anos e que governos sucessivos ignoraram ou desvalorizaram.

A deficiência ainda não foi uma prioridade

As propostas que apresentámos iriam ter consequências imediatas na vida de muitas pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida. PS e PSD negaram-lhes essa melhoria de qualidade de vida inviabilizando-as.

O OE e as autonomias

A melhoria das condições de vida nas regiões autónomas nos últimos dois anos devem-se as medidas do OE de âmbito nacional e não às opções dos governos regionais.