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Propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia de debate e votação na especialidade

Conheça as dez propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia do debate orçamental na especialidade.

Na semana passada, o Bloco de Esquerda apresentou mais de uma centena de propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado feita pelo governo. Esta quarta-feira decorreu o primeiro dia de debate e votações na especialidade no parlamento e dez propostas bloquistas conseguiram o apoio da maioria dos deputados.

Uma delas diz respeito a um tema que tem merecido debate a propósito das diferenças entre os orçamentos aprovados e executados: as cativações. Este instrumento de controlo orçamental de que os governos dispõem, que lhes permite cativar verbas previstas da despesa do Estado, não era sujeito a um dever de transparência. Com a proposta do Bloco agora aprovada com os votos dos partidos da oposição, passa a ser obrigatória a divulgação dos montantes cativados, discriminando os serviços afetados. Também as verbas descativadas passam a ter de ser reportadas no relatório mensal sobre a execução orçamental.

O fim das cativações aplicadas em vários organismos da administração da Saúde foi outra proposta do Bloco aprovada esta quarta-feira, apenas com a abstenção do PSD. Em 2018 ficarão excluídos de cativações orçamentais o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Direção Geral de Saúde (DGS), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

Compensação para "lesados de Mota Soares" e fim do corte de 10% no subsídio de desemprego

A proposta do Bloco para compensar os “lesados de Mota Soares”, sobretudo desempregados de longa duração que se viram obrigados a pedir a reforma antecipada com grandes cortes a partir de 2014, ficando a ganhar pensões muito baixas. A proposta aprovada com os votos do PCP e PS e a oposição de PSD e CDS, permite o acesso destes pensionistas ao Complemento Solidário para Idosos. Mas a proposta para estender esta compensação às pensões iniciadas antes de 2014 foi chumbada pelos votos do PSD e do PS e a abstenção do CDS.

Outra proposta bloquista para repor direitos e rendimentos, desta vez dirigida aos desempregados, foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS. Trata-se da eliminação do corte de 10% no montante do subsídio de desemprego após seis meses do início da sua concessão.

Entre as outras propostas aprovadas apenas com o voto contra do PS está a que obriga a conclusão, até ao final de janeiro de 2018, da revisão dos estatutos profissionais dos trabalhadores dos Registos e Notariado e a que impede a perda de rendimento para os agentes policiais não docentes colocados por conveniência de serviço nas unidades orgânicas da Escola Prática de Polícia.

As propostas relativas às carreiras e remunerações dos técnicos de emergência pré-hospitalar tiveram destinos diferentes. Os profissionais que transitaram para esta carreira em 2016 foram colocados numa posição remuneratória abaixo do nível salarial mínimo que ela prevê. A proposta do Bloco para o reposicionamento remuneratório foi aprovada com a abstenção do PSD, mas a proposta para que fosse tido em conta o tempo de serviço anterior a 2016 foi chumbada.   

Ler também: OE'2018: Bloco apresenta uma centena de propostas na especialidade

O Bloco viu ainda duas propostas aprovadas que dizem respeito à Região Autónoma da Madeira. A primeira diz respeito à reivindicação antiga da construção de um novo Hospital Central da Madeira, propondo que o governo desenvolva os processos necessários e e apoie em 50% da despesa relativa a esta obra. A segunda propõe a redução dos encargos com juros relativos ao empréstimo do Estado no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira à Região. Ambas as propostas tiveram a oposição do PSD e o voto favorável dos restantes partidos.

A única proposta bloquista a merecer unanimidade neste primeiro dia de votações na especialidade foi a que define o orçamento para a concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, com cada entidade envolvida, em áreas como a segurança social, habitação, reinserção ou saúde, a inscreverem os encargos daí decorrentes. A proposta prevê ainda a existência de uma verba específica para garantir a participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da Estratégia Nacional.

Os debates e votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 prosseguem na sexta-feira. A votação final do Orçamento está agendada para a próxima segunda-feira.

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Resto dossier

Orçamento do Estado para 2018

O terceiro Orçamento do Estado desta legislatura foi aprovado com os votos da esquerda parlamentar e prossegue a trajetória de recuperação de rendimentos e reposição dos cortes do anterior governo. A cedência do PS ao lóbi da energia marcou pela negativa o debate orçamental. Dossier organizado por Luís Branco.

Bloco condena “cambalhota triste” do PS sobre cortes nas rendas excessivas

Depois de ter aprovado a contribuição sobre as energias renováveis na sexta-feira, o PS mudou de posição e chumbou a mesma proposta na votação final. “Faltaram nervos de aço ao governo para enfrentar a pressão do lóbi da energia”, afirmou Jorge Costa.

Afinal como vão ficar os recibos verdes?

Depois do recuo do governo em relação às mudanças no regime simplificado, os Precários Inflexíveis resumem o que está em cima da mesa na votação final do Orçamento.

Propostas do Bloco aprovadas no terceiro dia de debate e votação na especialidade

Na sexta-feira, o parlamento aprovou mais quatro propostas do Bloco, incluindo a dos cortes nas rendas excessivas às elétricas que o PS acabou por chumbar esta segunda-feira.

 

Propostas do Bloco aprovadas no segundo dia de debate e votação na especialidade

No segundo dia de votações na especialidade do OE 2018, o Bloco aprovou a subida da derrama para empresas com lucro acima dos 35 milhões de euros, bem como a expansão de Salas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, a redução do número de alunos por turma no ensino básico e a expansão da gratuitidade dos manuais escolares. 

Alterações ao IRS beneficiam rendimentos até 40 mil euros/ano

O Orçamento do Estado para 2018 continua a reverter o brutal aumento de impostos do governo PSD/CDS, com mais progressividade e alívio fiscal para quem trabalha. Na discussão da especialidade, o Bloco foi mais longe e viu aprovadas outras medidas de justiça fiscal e transparência orçamental.

Propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia de debate e votação na especialidade

Conheça as dez propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia do debate orçamental na especialidade.

Orçamento, dia 1: avanços e impasses

No primeiro dia do debate da especialidade do Orçamento foram aprovadas três propostas bloquistas de especial relevância na área da segurança social e do combate à pobreza e à desigualdade e foram rejeitadas duas que fariam justiça a várias gerações.

PCP, PS, PSD e CDS mantêm isenção de IVA para touradas

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, os restantes partidos com assento na Comissão de Finanças uniram-se contra a proposta do Bloco que terminava a isenção do IVA para as touradas. 

“Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada”

Mariana Mortágua interveio no encerramento do debate orçamental para sublinhar que no combate às rendas excessivas “nada justifica o volte face do Partido Socialista a não ser a subserviência de sempre ao poder das elétricas”.

Bloco apresenta uma centena de propostas na especialidade

O fim das cativações em organismos de saúde, um novo corte nas rendas da energia e a redução do número de alunos por turma são algumas das medidas que deverão ser aprovadas na votação final do Orçamento do Estado para 2018.

Complemento de pensão traz “justiça para os lesados de Pedro Mota Soares”

O Bloco de Esquerda negociou com o governo a criação de um complemento de pensão que retire da miséria os pensionistas com carreiras longas e que no fim do subsídio de desemprego foram empurrados para a reforma antecipada, sofrendo os cortes do anterior governo.

Fazer do Ensino Superior e da Ciência um Serviço Público, de novo

Na área do Ensino Superior e da Ciência, o processo de especialidade do OE representa uma real oportunidade para responder àquilo que o Ministério que a tutela não teve coragem de resolver.

Um Orçamento para responder às necessidades na Saúde

O Bloco de Esquerda propõe o fim das PPP, medidas de reforço de meios e de investimento na saúde, medidas para melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e de valorização e dignificação das profissões da área da saúde.

Justiça: Propostas para o OE2018 na especialidade

A Justiça é um bem público essencial e o horizonte da consolidação de um Serviço Nacional de Justiça é o que se adequa do modelo de democracia avançada constitucionalmente consagrado. Estas propostas para o Orçamento de 2018 pretenderam ser escolhas sólidas nesse sentido.

Cultura: Propostas para o OE 2018 na especialidade

Quando se afirma que o desenvolvimento tem de assentar em conhecimento e qualificação e se apresenta tamanho défice de investimento em Cultura alguma coisa não bate certo.

Água mole em pedra dura - não bate nem fura

Os cerca de 2.142 milhões de euros para o Ministério do Ambiente não tocarão sequer na ponta do iceberg e nem sequer abrandarão as acentuadas transformações em curso.

“Ou queremos um país que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa”, apontou José Manuel Pureza na sua intervenção no parlamento - Foto de Miguel A. Lopes/Lusa

“O país pobre exige que as mudanças estruturais vão mais longe”

No debate do OE 2018, na generalidade, José Manuel Pureza afirmou que o Bloco vota favoravelmente o documento que “recupera rendimentos a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior” e apontou que as “mudanças estruturais” têm de ir mais longe.

Pedro Filipe Soares intervém no encerramento do debate do OE 2018 (na generalidade) - Foto de António Cotrim/Lusa

"Este é o orçamento do governo minoritário do PS, com medidas propostas pelo Bloco”

Na intervenção do Bloco de Esquerda no encerramento do debate do OE 2018, na generalidade, Pedro Filipe Soares criticou duramente PSD e CDS, salientando que continuam presos aos cortes e ao governo anterior.

Reforçar a autonomia do Poder Local Democrático colocando-o ao serviço das populações

O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas para a melhoria do Orçamento de Estado, a nível do poder local.

"É o primeiro Orçamento em que não há cortes contra a Constituição”

Catarina Martins frisou que este é um "orçamento de normalidade", após anos de "cortes e malabarismos". A dirigente bloquista assinalou ainda as limitações do OE’2018, nomeadamente no que respeita à necessidade de mais investimento público.

Não chega chamá-los heróis

Respondemos com proposta concreta, no Orçamento de Estado para 2018, aos anseios dos bombeiros profissionais da administração local naquela que é uma reivindicação com mais de 20 anos e que governos sucessivos ignoraram ou desvalorizaram.

A deficiência ainda não foi uma prioridade

As propostas que apresentámos iriam ter consequências imediatas na vida de muitas pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida. PS e PSD negaram-lhes essa melhoria de qualidade de vida inviabilizando-as.

O OE e as autonomias

A melhoria das condições de vida nas regiões autónomas nos últimos dois anos devem-se as medidas do OE de âmbito nacional e não às opções dos governos regionais.