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Bloco apresenta uma centena de propostas na especialidade

O fim das cativações em organismos de saúde, um novo corte nas rendas da energia e a redução do número de alunos por turma são algumas das medidas que deverão ser aprovadas na votação final do Orçamento do Estado para 2018.

A deputada Mariana Mortágua apresentou esta sexta-feira as propostas que a bancada bloquista apresenta para o debate orçamental na especialidade. Para além das medidas que o Bloco negociou e foram  integradas pelo governo na proposta inicial - como o alívio fiscal no IRS, o descongelamento de carreiras na Função Pública e o aumento real para todas as pensões -, o partido vai insistir para conseguir apoio maioritário para as propostas agora apresentadas.

Entre elas está a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego pago após 180 dias da sua concessão, o aumento da derrama estadual paga pelas empresas com mais de 35 milhões de euros em lucros, a garantia de transparência nas cativações orçamentais e o seu fim em quatro organismos sob a alçada do Ministério da Saúde: Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Direção Geral de Saúde (DGS), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

A compensação aos “lesados de Mota Soares” - sobretudo desempregados de longa duração que foram obrigados a pedir reforma antecipada nos anos da troika, com cortes substanciais na sua pensão - garantindo-lhes o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, a atualização do subsídio por assistência de terceira pessoa ou a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos também fazem parte da lista.

Entre as propostas do Bloco que também deverão ser viabilizadas na votação final estão a redução do número de alunos por turma e a suspensão do leilão da garantia de potência para as empresas de energia até estarem clarificadas as objeções da Comissão Europeia. Esta renda já tinha sido cortada em 55% pela proposta do Bloco no Orçamento para 2017 de definir um teto administrativo para este leilão, representando poupanças de 7 milhões de euros para os consumidores. A criação de salas de atendimento de vítimas de violência doméstica em todos os postos da GNR e esquadras da PSP é outra proposta que deverá ter luz verde do governo.


Destacamos aqui algumas das propostas apresentadas esta sexta-feira pelo Bloco:

Fim do corte de 10% do subsídio de desemprego. Eliminação da redução de 10% no montante diário do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão. Esta medida alarga a eliminação do corte que tinha já sido aprovada para os desempregados que recebem uma prestação de valor inferior a um IAS;

Aumento da derrama estadual. Aumento da derrama estadual paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros em 2 pp., de 7% para 9%, garantindo um princípio de justiça fiscal para empresas com grandes lucros. Esta medida foi alvo de acordo entre PS e PSD/CDS aquando da segunda redução da taxa normal de IRC, nunca tendo sido concretizadas;

Transparência nas cativações. Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, tornando obrigatório: i) a divulgação, no Relatório do Orçamento do Estado, dos montantes cativados em cada Programa Orçamental, por classificação económica e orgânica, discriminada por serviços integrados e serviços e fundos autónomos; e ii) a divulgação dos montantes descativados, bem como do remanescente cativado, juntamente com informação mensal sobre execução orçamental, prestada à Assembleia da República;

Fim das cativações na saúde. Exclui de cativações, em 2018, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Direção Geral de Saúde (DGS), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH);

Compensação para pensionistas duplamente penalizados na reforma antecipada. O Governo PSD/CDS fez várias alterações ao regime das pensões antecipadas. Desde logo, ao mudar a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, triplicou o seu peso e a penalização que ele representa. Ao indexar a idade legal de reforma à esperança média de vida, fez aumentá-la a cada ano, aumentando também as penalizações associadas às pensões antecipadas. Ao flexibilizar o acesso às reformas antecipadas, num contexto de rarefação das oportunidades de emprego e em que introduziu cortes no subsídio de desemprego, empurrou milhares de pessoas para reformas antecipadas, por total ausência de alternativa de rendimento. Um reformado com 40 anos de descontos e 55 de idade sofreu um corte superior a 70% (6% por cada ano de distância da idade legal de reforma, isto é, mais de 60% só por esta via, acrescida da aplicação de um fator de sustentabilidade superior a 12%).

Com este complemento, pretende-se garantir que nenhum pensionista por antecipação (que, para o ser, já tem de ter uma carreira contributiva longa) tem um rendimento abaixo do limiar de pobreza.

Atualização do subsídio por assistência de terceira pessoa. O montante anual do subsídio por assistência de terceira pessoa passa a corresponder ao montante anual do complemento por dependência de primeiro grau dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime não contributivo de segurança social. Este aumento equivale a 6,4€ mensais.

Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos.

Redução do número de alunos por turma. Tendo como referência uma redução mínima de dois alunos por turma, esta medida é um primeiro passo em direção às melhores práticas pedagógicas internacionais. O Bloco de Esquerda já garantiu o acordo do Governo para a redução nos três primeiros ciclos de escolaridade, e proporá também o seu alargamento ao ensino secundário.

Agravamento da TSU para empregadores que recorrem a trabalho precário. A TSU a cargo da entidade empregadora é agravada em 3 pp. nos contratos de trabalho a termo resolutivo, nos contratos de trabalho temporário e nos contratos de trabalho para cedência temporária;

Reconhecimento de todo tempo de serviço para efeitos de descongelamento da carreira na Administração Pública.



No capítulo da política de Saúde, o Bloco também propõe:

  • Compromisso para atribuição de um médico de família a todos os utentes em 2018, com redução da lista de utentes por médico a partir daí.
  • O fim das PPP na Saúde, com a anulação dos concursos internacionais em curso para a gestão dos hospitais de Cascais e Braga.
  • Um plano plurianual de investimento na saúde, a apresentar pelo governo até julho.
  • O fim das taxas moderadoras no transporte de doentes não urgentes em situação de insuficiência económica.
  • A construção do novo Hospital Central da Madeira.
  • A substituição de profissionais de saúde em caso de ausência temporária e a contratação de psicólogos e nutricionistas para o SNS.
  • Reposicionamento remuneratório e de carreira dos técnicos de emergência pré-hospitalar e dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

No sector da Educação:

  • Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares no próximo ano letivo a todos os alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.
  • Avaliação e eventual recuperação da gestão das cantinas escolares.
  • Congelamento de propinas no ensino superior e atualização do valor das bolsas de doutoramento.
  • Investimento em residências universitárias e combate à precariedade nas instituições de ensino superior.

Nas políticas do Trabalho e combate à precariedade:

  • Aplicação das 35 horas semanais a todas as pessoas que trabalham para o Estado.
  • Eliminação do fator de sustentabilidade no cálculo das reformas antecipadas. Já em 2018, a proposta do Bloco prevê o fim da penalização para pensionistas com 63 ou mais anos, que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de descontos.
  • Definição do orçamento para a Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas Sem-abrigo.
  • Isenção de custas judiciais para casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e reposição do direito dos funcionários públicos a receberem a compensação em dinheiro pelos danos daí resultantes.
  • Redução da taxa do desconto para a ADSE.
  • Regulamentação dos suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade.
  • Proteção da progressão salarial quando haja alteração decorrente do descongelamento de carreira.

Na política florestal e combate a incêndios:

  • Apoio excecional até 5000 euros aos agricultores informais por explorações com dimensão económica até 8000 euros por ano e linhas de financiamento para a estabilização de vertentes e prevenção de erosão dos solos nas áreas ardidas e para a execução da rede de faixas de gestão de combustível junto a estradas, ferrovias, redes de energia e outras infraestruturas. Estas propostas do Bloco já foram integradas na proposta do governo.
  • Reforço das equipas de vigilantes da natureza e sapadores florestais, com reforço da dotação por equipa, a par da equiparação salarial dos guardas florestais aos elementos do SEPNA da GNR.
  • Definição de um Patamar Mínimo de Investimento na Proteção Civil
  • Carreira Única de Bombeiros Profissionais da Administração Local

Nas políticas para a deficiência:

  • Antecipação da idade da reforma para 55 anos nos casos de incapacidade igual ou superior a 60%, desde que haja 20 anos de descontos, 15 dos quais com esse grau de incapacidade.
  • Majoração das bolsas no ensino superior e alargamento do universo de elegibilidade dos estudantes com deficiência.
  • Equiparação dos valores das bolsas atribuídas aos atletas de alto rendimento com deficiência, aos valores  das  bolsas atribuídas aos restantes atletas de alto rendimento.
  • Isenção de ISV para as cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência e englobamento na Classe 1 e pagamento de portagens dos veículos de pessoas com deficiência igual ou superior a 60%.
  • Elegibilidade para o escalão A do Passe Social+ das pessoas com deficiência limitadora da mobilidade.

Na política fiscal:

  • Fim da isenção do IMI para os partidos.
  • Redução da taxa máxima de IMI para habitação própria.
  • Fim de exclusão de tributação de IMT para sociedades por quotas ou sociedades anónimas.
  • Nova taxa sobre munições de 2 cêntimos por munição.
  • Consignação da receita do novo imposto do sal aos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.


Na cultura e comunicação social:

  • Reforço de 1.5 milhões de euros da verba da DGArtes para um programa para a presença da arte nas escolas.
  • Reforço de verbas no ICA para exibições nos circuitos alternativos (festivais, cineclubes e salas).
  • Reativação do programa Promuseus, um programa de apoio financeiro estratégico e único para renovação, modernização e valorização dos museus, suspenso pelo governo PSD/CDS.

No sector dos transportes:

  • Lançamento em 2018 dos procedimentos e concursos que permitam o início das obras da introdução do modo ferroviário no Sistema de Mobilidade do Mondego em 2019.
  • Criação do passe social entre os 4 e os 18 anos, com desconto de 50% no tarifário e alargamento do passe Sub-23 a todo o país.
  • Criação de uma Contribuição Especial Turística para financiar infraestruturas viárias no Algarve, nomeadamente da A22.

Na política para a energia:

  • Contribuição Extraordinária sobre Renováveis, para taxar os lucros excessivos das empresas de energias renováveis, avaliados entre 500 e 600 milhões de euros anuais.
  • Suspensão da remuneração da garantia de potência, medida já acordada com o governo.
  • Suspensão do subsídio ao investimento em novas barragens, uma renda excessiva de 22 milhões de euros que incide sobre a fatura dos consumidores, sem que a isso obriguem os contratos com as concessionárias.  

Nos temas da Justiça, Defesa e Administração Interna:

  • Redução de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos  aos imigrantes
  • Investimento no parque penitenciário.
  • Salas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica em todo o território nacional.
  • Reforço da Verba Destinada ao Apoio às Vítimas de Stress de Guerra
  • Suplemento de Missão nas Ilhas Selvagens para Polícia Marítima

No apoio ao bem estar animal:

  • Lançamento de um programa nacional de esterilização de animais errantes  no âmbito do objetivo “Abate Zero”.
  • Construção do Matadouro Regional no Algarve
  • Fim da redução de IVA para as atividades tauromáquicas e exclusão dos toureiros da isenção de IVA

Nas políticas para o poder local:

  • Retirar dos limites de endividamento municipal os empréstimos para reabilitação urbana.
  • Fim da aplicação do plano de saneamento financeiro ou de reequilíbrio financeiro, quando as autarquias estão dentro do limite de endividamento.
  • Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura
  • Transferência de património habitacional deve ocorrer apenas para Municípios e empresas municipais, excluindo-se a privatização do parque habitacional do Estado em favor de IPSS ou de pessoas coletivas de utilidade pública administrativa.
  • Participação variável no IRS com escalões definidos pelas autarquias
(...)

Resto dossier

Orçamento do Estado para 2018

O terceiro Orçamento do Estado desta legislatura foi aprovado com os votos da esquerda parlamentar e prossegue a trajetória de recuperação de rendimentos e reposição dos cortes do anterior governo. A cedência do PS ao lóbi da energia marcou pela negativa o debate orçamental. Dossier organizado por Luís Branco.

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Afinal como vão ficar os recibos verdes?

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Propostas do Bloco aprovadas no segundo dia de debate e votação na especialidade

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Alterações ao IRS beneficiam rendimentos até 40 mil euros/ano

O Orçamento do Estado para 2018 continua a reverter o brutal aumento de impostos do governo PSD/CDS, com mais progressividade e alívio fiscal para quem trabalha. Na discussão da especialidade, o Bloco foi mais longe e viu aprovadas outras medidas de justiça fiscal e transparência orçamental.

Propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia de debate e votação na especialidade

Conheça as dez propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia do debate orçamental na especialidade.

Orçamento, dia 1: avanços e impasses

No primeiro dia do debate da especialidade do Orçamento foram aprovadas três propostas bloquistas de especial relevância na área da segurança social e do combate à pobreza e à desigualdade e foram rejeitadas duas que fariam justiça a várias gerações.

PCP, PS, PSD e CDS mantêm isenção de IVA para touradas

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, os restantes partidos com assento na Comissão de Finanças uniram-se contra a proposta do Bloco que terminava a isenção do IVA para as touradas. 

“Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada”

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Complemento de pensão traz “justiça para os lesados de Pedro Mota Soares”

O Bloco de Esquerda negociou com o governo a criação de um complemento de pensão que retire da miséria os pensionistas com carreiras longas e que no fim do subsídio de desemprego foram empurrados para a reforma antecipada, sofrendo os cortes do anterior governo.

Fazer do Ensino Superior e da Ciência um Serviço Público, de novo

Na área do Ensino Superior e da Ciência, o processo de especialidade do OE representa uma real oportunidade para responder àquilo que o Ministério que a tutela não teve coragem de resolver.

Um Orçamento para responder às necessidades na Saúde

O Bloco de Esquerda propõe o fim das PPP, medidas de reforço de meios e de investimento na saúde, medidas para melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e de valorização e dignificação das profissões da área da saúde.

Justiça: Propostas para o OE2018 na especialidade

A Justiça é um bem público essencial e o horizonte da consolidação de um Serviço Nacional de Justiça é o que se adequa do modelo de democracia avançada constitucionalmente consagrado. Estas propostas para o Orçamento de 2018 pretenderam ser escolhas sólidas nesse sentido.

Cultura: Propostas para o OE 2018 na especialidade

Quando se afirma que o desenvolvimento tem de assentar em conhecimento e qualificação e se apresenta tamanho défice de investimento em Cultura alguma coisa não bate certo.

Água mole em pedra dura - não bate nem fura

Os cerca de 2.142 milhões de euros para o Ministério do Ambiente não tocarão sequer na ponta do iceberg e nem sequer abrandarão as acentuadas transformações em curso.

“Ou queremos um país que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa”, apontou José Manuel Pureza na sua intervenção no parlamento - Foto de Miguel A. Lopes/Lusa

“O país pobre exige que as mudanças estruturais vão mais longe”

No debate do OE 2018, na generalidade, José Manuel Pureza afirmou que o Bloco vota favoravelmente o documento que “recupera rendimentos a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior” e apontou que as “mudanças estruturais” têm de ir mais longe.

Pedro Filipe Soares intervém no encerramento do debate do OE 2018 (na generalidade) - Foto de António Cotrim/Lusa

"Este é o orçamento do governo minoritário do PS, com medidas propostas pelo Bloco”

Na intervenção do Bloco de Esquerda no encerramento do debate do OE 2018, na generalidade, Pedro Filipe Soares criticou duramente PSD e CDS, salientando que continuam presos aos cortes e ao governo anterior.

Reforçar a autonomia do Poder Local Democrático colocando-o ao serviço das populações

O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas para a melhoria do Orçamento de Estado, a nível do poder local.

"É o primeiro Orçamento em que não há cortes contra a Constituição”

Catarina Martins frisou que este é um "orçamento de normalidade", após anos de "cortes e malabarismos". A dirigente bloquista assinalou ainda as limitações do OE’2018, nomeadamente no que respeita à necessidade de mais investimento público.

Não chega chamá-los heróis

Respondemos com proposta concreta, no Orçamento de Estado para 2018, aos anseios dos bombeiros profissionais da administração local naquela que é uma reivindicação com mais de 20 anos e que governos sucessivos ignoraram ou desvalorizaram.

A deficiência ainda não foi uma prioridade

As propostas que apresentámos iriam ter consequências imediatas na vida de muitas pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida. PS e PSD negaram-lhes essa melhoria de qualidade de vida inviabilizando-as.

O OE e as autonomias

A melhoria das condições de vida nas regiões autónomas nos últimos dois anos devem-se as medidas do OE de âmbito nacional e não às opções dos governos regionais.