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“O país pobre exige que as mudanças estruturais vão mais longe”

No debate do OE 2018, na generalidade, José Manuel Pureza afirmou que o Bloco vota favoravelmente o documento que “recupera rendimentos a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior” e apontou que as “mudanças estruturais” têm de ir mais longe.
“Ou queremos um país que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa”, apontou José Manuel Pureza na sua intervenção no parlamento - Foto de Miguel A. Lopes/Lusa

Na sua intervenção, que publicamos na íntegra abaixo, José Manuel Pureza realçou: “a verdadeira reforma estrutural está aqui: garantimos já o fim da sobretaxa e um IRS mais justo, com um alívio que passou dos 200 milhões inscritos no Programa de Estabilidade para o dobro neste Orçamento do Estado, e que recupera rendimentos a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior”.

O deputado criticou a direita, afirmando: “A única reforma estrutural que a direita conhece e da qual não esconde uma saudade magoada é cortar a direito nos direitos”.

José Manuel Pureza sublinhou também que “o país pobre exige que as mudanças estruturais do país vão mais longe e não nos perdoará se nos coibirmos de enfrentar o essencial que impede que a vida dos de baixo mude a sério”. Nesta base, Pureza afirmou que “este Governo tem de abandonar a sua paralisia em torno da legislação laboral” e destacou: “ou queremos um país que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa”. Pureza elencou também outras questões onde é preciso ir mais longe, nomeadamente a necessidade de “alimentar a qualificação da rede pública de ensino” e “um grande reforço do Serviço Nacional de Saúde que afaste de vez as parcerias público-privado no setor”.

Intervenção do deputado José Manuel Pureza

(na íntegra)

Ano a ano, em cada orçamento, escolhemos a resposta a dar a um país com marcas fundas de pobreza, de falta de horizontes de uma vida melhor, de trabalho desqualificado e depreciado, de assimetria gritante entre um interior abandonado e um litoral desordenado e de aguda fragilidade dos serviços públicos de que se faz a segurança humana de todos.

É para esse país sofrido que temos que pensar este orçamento. Esse país, mais ainda depois da destruição de territórios, de vidas e de esperanças nos furacões de fogo, exigem escolhas claras para o desenho de um país mudado. É dessas escolhas imperativas que o país pobre quer que tratemos com clareza e com firmeza.

A PSD e CDS, a quem falta coragem para criticar as medidas que devolvem às pessoas o que perderam no período do seu Governo, não resta nada mais do que repetir a ideia gasta de que esta maioria não é capaz de “fazer reformas estruturais”. As pessoas lá fora sabem o que quis dizer essa expressão – “reformas estruturais” - em cada um dos meses e anos do Governo de PSD e CDS. Foi de cortes nos direitos e nos rendimentos já tão limitados de quem tem menos que se tratou. E é a nostalgia desse tempo e dessa escolha que a direita aqui vem repetir como um mantra quando chora a suposta falta de reformas estruturais.

As pessoas lá fora lembram-se das reformas estruturais que a direita prometeu aos reformados: castigar quem começou a trabalhar criança e cortar 600 milhões nas pensões a pagamento. Ao contrário, esta maioria começou a fazer justiça às longas carreiras contributivas, com plena consciência de que é preciso ir muito mais longe para devolver aos pensionistas lesados pela austeridade o que nunca lhes devia ter sido tirado. Ao votar contra um orçamento que garante pela primeira vez numa década que todas as pensões serão atualizadas e que continuaremos a trajetória de aumento real do rendimento dos pensionistas, a direita mostra que é ela que é contra as reformas estruturais que o país pobre exige. Por muito que isso custe à direita, a verdadeira reforma estrutural nas pensões foi inscrita no acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda e será votada neste Orçamento do Estado e aprovada com os votos desta maioria.

As pessoas lá fora recordam-se também do que foi a grande reforma estrutural que PSD e CDS fizeram nos impostos: foi o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. A direita que hoje jura querer defender os recibos verdes foi precisamente a mesma que penhorou os rendimentos e a vida a milhares de trabalhadores precários. A direita que hoje critica um orçamento que garante um significativo alívio no IRS é exatamente a mesma que fez o que prometeu não fazer, ao aumentar os impostos, e não fez o que prometeu ao não acabar com a sobretaxa. Pois bem, por muito que isso custe à direita, a verdadeira reforma estrutural está aqui: garantimos já o fim da sobretaxa e um IRS mais justo, com um alívio que passou dos 200 milhões inscritos no Programa de Estabilidade para o dobro neste Orçamento do Estado, e que recupera rendimentos a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior.

Não nos enganemos, portanto. A única reforma estrutural que a direita conhece e da qual não esconde uma saudade magoada é cortar a direito nos direitos. O que a direita nunca conseguirá perceber é que parar o empobrecimento do país, garantir estabilidade onde havia precariedade e rendimento onde havia cortes, isso é uma reforma estrutural de enorme alcance concreto para a vida concreta de milhões de pessoas.


 

O país pobre exige que as mudanças estruturais do país vão mais longe e não nos perdoará se nos coibirmos de enfrentar o essencial que impede que a vida dos de baixo mude a sério.

E ir mais longe é, desde logo, não ficar a meio da ponte em matéria de recuperação de rendimentos, que é a reforma estrutural por excelência para as vidas de que se faz o país pobre. Senhor Primeiro-ministro, registamos com agrado o seu reiterado compromisso com a recuperação de rendimentos do trabalho. Mas para que essa palavra dada seja honrada, este Governo tem de abandonar a sua paralisia em torno da legislação laboral. Precisamos de devolução de rendimentos em toda a economia. Isso quer dizer contratação coletiva e quer dizer tolerância zero com a precariedade. Essa escolha terá de ser feita neste mandato: ou queremos um país que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa.

O povo pobre não nos perdoará se a folga trazida pela saída do procedimento por défice excessivo e pelo crescimento da economia não alimentar a qualificação da rede pública de ensino e não significar um grande reforço do Serviço Nacional de Saúde que afaste de vez as parcerias público-privado no setor. O país que olha com esperança as mudanças estruturais que estamos a operar não perceberá que essa melhor respiração da nossa economia continue a conviver com um orçamento para a cultura que nos envergonha.

O país pobre, o que mais sofreu com os fogos e hoje caminha sobre cinza, não nos perdoará se não formos capazes do apoio, da reconstrução, de um território mais seguro. E essa é uma resposta que exige mudança estrutural na floresta, na proteção civil e não menos no desenvolvimento.

Cada escola, cada tribunal, cada repartição de finanças ou centro de saúde que fechou para alegadamente economizar recursos é mais uma parcela do território abandonado que hoje todos lamentam. Cada portagem no caminho entre a aldeia e o hospital é mais uma penalização a quem resiste no interior. Cada linha de comboio fechada, degradada, abandonada, é um país a despovoar-se.

Dir-se-á que não é num orçamento do Estado que se resolvem décadas de erros. É certo. Mas o que se debate neste orçamento, como nos anteriores, é se há vontade de fazer diferente.

Alguns nos dirão que vontade existe, meios nem tanto. Os recursos são limitados, bem o sabemos. Mas temos muito mais capacidade de fazer escolhas do que gostam de admitir os que sempre se desculpam quando a política falha pela falta de meios. É por isso que há ainda uma outra mudança estrutural que temos que ter a lucidez e a coragem de fazer agora. Ela diz respeito à dívida. Hoje, vendo a enorme fragilidade do país, é claro que a dívida não é apenas um risco face a choques externos, num futuro mais ou menos breve.

Ela é uma chantagem instalada, uma força de bloqueio das mudanças estruturais que o país pobre reclama.

Todos sabemos que a dívida portuguesa é, não apenas impagável, mas uma bomba-relógio. Adiar a escolha da reestruturação para ir pagando uma dívida impagável aos bocadinhos é como tentar neutralizar a bomba envolvendo-a em celofane.


 

Votaremos hoje na generalidade o terceiro orçamento do tempo desta maioria. E fazemo-lo com um país melhor e com uma maioria que soube encontrar caminhos sem abdicar das suas diferenças. Tenhamos a determinação de enfrentar todas as mudanças estruturais que o país pobre exige e assumamos como critério a melhoria das vidas dos de baixo. É esse o compromisso do Bloco de Esquerda.

José Manuel Pureza :“Precisamos de devolução de rendimentos em toda a economia”

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