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Um Orçamento para responder às necessidades na Saúde

O Bloco de Esquerda propõe o fim das PPP, medidas de reforço de meios e de investimento na saúde, medidas para melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e de valorização e dignificação das profissões da área da saúde.
Moisés Ferreira. Foto Paulete Matos

O Serviço Nacional de Saúde perdeu mais de 4.000 profissionais e teve um corte superior a mil milhões de euros durante o Governo PSD/CDS. Foi também durante estes anos que as taxas moderadoras mais do que duplicaram e que se acelerou a entrega do SNS a privados.

Tamanho ataque teve consequências: perda de capacidade de resposta, obsolescência dos equipamentos, dificuldades de acesso a cuidados de saúde por parte dos utentes…

É verdade que nos últimos dois anos o caminho tem sido outro. E é verdade que o Orçamento do Estado para 2018 tem mais verbas para a Saúde e prevê o reforço de profissionais, assim como o reforço de projetos fundamentais, como é o caso da medicina dentária nos cuidados de saúde primários.

Mas não deixa de ser verdade que o Orçamento do Estado apresentado na generalidade pelo Governo do Partido Socialista se revela insuficiente face o que é preciso fazer para melhorar o acesso a cuidados de saúde, para aumentar o investimento e revitalizar o Serviço Nacional de Saúde.

Desde logo porque, apesar de prever um aumento das transferências para o SNS, não resolve o problema do subfinanciamento e não prevê verbas suficientes para o investimento que é necessário fazer. Que medidas de alteração ao Orçamento do Estado são propostas pelo Bloco de Esquerda para que este problema se resolva? Três medidas essenciais:

O fim das Parcerias Público-Privadas acabará com uma despesa que se prevê que em 2018 seja de 471 milhões de euros. O fim deste mecanismo de transferência de dinheiro público para grupos privados permitirá libertar verbas para investir dentro do próprio SNS.

Ao mesmo tempo, o fim das cativações na saúde traduzir-se-ão em mais verbas para organismos tão importantes como a DGS, o INEM e o SICAD.

Para além destas medidas é necessário um claro reforço de meios e de investimento na saúde, de forma reequipar as unidades de saúde, aumentando a capacidade e qualidade de resposta do SNS. Para isso propomos a elaboração e aplicação de um plano plurianual de investimentos.

A par do financiamento e do investimento no SNS, temos que melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, tantas vezes prejudicado pela situação económica do utente ou pela falta de resposta das unidades de saúde. É preciso, por isso, atuar nestes dois campos: retirar as barreiras económicas no acesso ao SNS e reforçar a resposta dos nossos serviços públicos.

O Bloco de Esquerda propõe, em sede de Orçamento do Estado, cinco medidas para alcançar estes objetivos:

A isenção das taxas moderadoras para doentes crónicos e a gratuitidade de transporte de doente não urgente para pessoas em situação de insuficiência económica são duas dessas propostas. Com elas garantimos que ninguém fica sem acesso a cuidados de saúde por não poder pagar as taxas moderadoras ou o transporte para consultas ou tratamentos.

O reforço de psicólogos e nutricionistas nos cuidados de saúde primários ou a redução do número de utentes por médico de família significa um melhor acesso a cuidados de saúde e, para além disso, uma forma muito significativa de melhorar a prevenção e a qualidade de vida num país onde a diabetes afeta mais de um milhão de pessoas e onde o consumo de ansiolíticos e antidepressivos tem aumentado de forma alarmante.

Em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 foram apresentadas outras propostas por parte do Bloco de Esquerda, nomeadamente para a valorização e dignificação das profissões da área da saúde, porque sem bons profissionais e sem boas condições de trabalho não será possível construir um bom SNS.

Um Orçamento do Bloco de Esquerda contemplaria, sem dúvida nenhuma, todas estas medidas. Elas garantiriam um maior financiamento e investimento do nosso serviço público de saúde, assim como um melhor acesso por parte dos utentes.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo e mestrando em Psicologia da Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida. Cabeça de lista do Bloco pelo círculo eleitoral de Aveiro
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