A Associação de Usuários de Comunicação (AUC) manifesta a sua preocupação pelos cortes orçamentais anunciados para a RTVE, que põem ainda mais em risco a viabilidade futura da radiotelevisão pública estatal.
Para a AUC, nos últimos anos foram dados passos muito importantes a favor da desgovernamentalização da RTVE e da definição do serviço público, mas foi desenhado um modelo de financiamento que é inadequado de muitas formas e que agora se vê ameaçado pelos cortes anunciados pelo Governo do Partido Popular.
A AUC considera fundamental para o desenvolvimento correcto do sistema democrático a existência de uma televisão pública plural, neutral, independente do Governo e que aposte nos seus conteúdos pela qualidade e pelo interesse social. Esse papel ganha mais importância num contexto de fusões entre operadores, e por isso deve evitar-se que a radiotelevisão pública acabe por se tornar numa oferta residual no nosso panorama audiovisual.
A Associação sempre manifestou as suas reticências ante a retirada total da publicidade na TVE, bem como ante o facto de que foram os operadores privados e os operadores de telecomunicações os que compensaram esta perda de receitas publicitárias. Para a AUC, a contribuição económica dos canais privados pode ter influência negativa na independência da oferta televisiva, e quanto à contribuição das telecoms tudo aponta para que, à semelhança do que aconteceu em França, acabe por ser desautorizada a nível europeu.
Agora, com o anúncio da redução da contribuição pública à RTVE, a AUC considera necessário rever o atual modelo de financiamento em pelo menos três aspetos:
- Aumentar o peso da produção própria, optimizando os recursos da Empresa e a política de aquisição de direitos;
- Rever a eliminação total da publicidade, colocando a possibilidade de conteúdos promocionais e de patrocínio, que em qualquer caso não envolvam uma interferência excessiva na oferta de programação e estejam muito longe da saturação publicitária dos canais comerciais;
- Abrir um debate social sobre o futuro da radiotelevisão pública, no qual sejam propostas medidas que liguem o seu futuro à vontade e ao compromisso de a manter por parte da cidadania.
Madrid, 3 Janeiro 2012
Comunicado da AUC. Tradução de Luís Branco.
