O relatório analisa as contas da AdP entre 2003 e 2006, tendo detectado a atribuição de 2,3 milhões em prémios quando o grupo teve prejuízos de 75,5 milhões. Na atribuição de viaturas aos administradores das sete empresas do grupo foram gastos 2,5 milhões de euros, diz o Tribunal.
As críticas do Tribunal de Contas à gestão do grupo Águas de Portugal fizeram os juízes recomendar uma "imediata reestruturação". O Tribunal é muito crítico da estratégia de internacionalização do grupo, que se traduziu num "falhanço empresarial". "O grupo AdP foi utilizado como instrumento da política externa do Governo portyuguês, tendo sido incentivada a sua expansão pelos mercados onde o Governo desenvolvia acções de cooperação. Esta decisão teve fortes impactos negativos para o grupo empresarial", diz o Tribunal.
Quanto aos prémios atribuídos, no valor de 2,3 milhões de euros, o Tribunal diz que "a política de atribuição de prémios não está assente num sistema indubitavelmente claro e transparente, nem está associado à concretização de objectivos, já que no grupo não existe avaliação de desempenho por objectivos, orientado para resultados".
No que respeita à atribuição de viaturas aos administradores, "substituídas a cada três a quatro anos, livres de seguros e custos de manutenção, e, ainda, a atribuição de um plafond para combustível", o Tribunal considera que os valores gastos são "montantes importantes não apenas pelo seu volume, mas porque foram realizadas por empresas que não revelam saúde económico-financeira que lhes permita fazer face a tais despesas". Dizem os juízes do Tribunal de Contas que este tipo de benesses "não deixa de consubstanciar um benefício económico que a generalidade dos contribuintes, verdadeiros donosdas empresas de capitais públicos, não possuem".
Na análise à saúde financeira do grupo, o TC diz que três das 65 empresas que o compõem são "economicamente inviáveis". Apesar da venda das empresas que detinha no Brasil e de algumas participações em Cabo Verde, a operação de internacionalização saldou-se num prejuízo contabilístico de 72,3 milhões de euros. Apenas três das empresas do grupo - EPAL, Douro e Paiva e Sanest - apresentaram lucros com distribuição de dividendos entre 2003 e 2006.
O Tribunal de Contas detectou também alguns pontos de captação de água que não estão legalizados, com nove empresas a proceder à captação em 72 locais sem autorização para o fazer.
