O Tribunal da Relação do Porto considerou ilícito o despedimento dos trabalhadores do Rivoli. João Teixeira Lopes do Bloco de Esquerda considera que se fez justiça.
Em Janeiro de 2007, os trabalhadores do Rivoli e da Culturporto, empresa da Câmara do Porto, foram despedidos pelo executivo municipal na sequência da extinção da empresa.
Em primeira instância, o Tribunal de Matosinhos tinha decidido a favor da Câmara Municipal. O Tribunal da Relação decidiu agora a favor dos trabalhadores. Em acórdão do passado dia 8 de Fevereiro, os juízes da Relação consideram que "os contratos de trabalho dos autores não cessaram por caducidade", que a Culturporto foi efectivamente extinta mas "a actividade económico/cultural exercida no Teatro Rivoli continuou a ser exercida" pela autarquia e, "posteriormente, por outras entidades, mas sempre, e em quaisquer das situações, sem os trabalhadores que estavam ao serviço da Culturporto". Assim, o Tribunal considera que o despedimento destes trabalhadores "configura um despedimento colectivo" e que este decorreu "sem observância das formalidades" devidas.
O Tribunal decidiu então que o executivo municipal deve reintegrar 11 trabalhadores que o solicitaram e os restantes devem ser indemnizados.Todos estes trabalhadores devem "receber as retribuições que deixaram de auferir desde a data do despedimento e até ao trânsito em julgado do presente acórdão". A Câmara do Porto é ainda condenada a pagar, a cada um dos trabalhadores, mil euros "por cada dia de atraso no cumprimento do dever de reintegração".
Sobre esta decisão do Tribunal de Relação do Porto, João Teixeira Lopes do Bloco de Esquerda declarou à Lusa: "Fez-se justiça. Os trabalhadores do Rivoli e da Culturporto mereciam ter sido tratados de outra forma". Teixeira Lopes considerou ainda que "foram pessoas esforçadas, que deram o seu melhor, que marcaram uma década fundamental na animação da cidade e que foram dispensadas com acrimónia e ilegalmente".
