Oito antigos alunos do Colégio Militar foram acusados pelo Ministério Público por seis crimes de maus tratos. O despacho do DIAP diz que eram "estudantes do último ano do Colégio Militar, graduados e/ou comandantes de companhia ou secção". Apesar da insistência do Bloco de Esquerda, o governo ainda não divulgou o inquérito que tem pronto há um mês sobre o assunto.
O despacho final do inquérito, da responsabilidade do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, "faz a distinção entre os castigos com fins educativos inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos graduados e as situações de crime de maus tratos". "Garantidamente estes arguidos são ex-alunos do Colégio", disse à Lusa o coronel João Caetano, subdirector do Colégio Militar.
O crime de maus tratos tem uma moldura penal de pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal, segundo o Código Penal.
A acusação do Ministério Público surge no dia seguinte ao requerimento do Bloco de Esquerda para que fosse publicado o resultado do inquérito que os ministérios da Defesa e da Educação concluíram em Setembro acerca das denúncias de violência e maus tratos na instituição.
“Há alegações gravíssimas no que toca ao que se passa intramuros no Colégio Militar, há queixas de famílias e de alunos acerca de violentas agressões físicas, tudo isso veio a público, o ministério abriu um inquérito, esse relatório preliminar do inquérito estaria concluído, tê-lo-iam apresentado à tutela e morreu, não se sabe mais nada”, afirmou o deputado Fernando Rosas.
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