A gestão privada do Hospital de Braga decidiu deixar de atender doentes nas especialidades de imuno-alergologia, infecciologia, nefrologia e reumatologia. Bloco questiona governo.
Numa nota interna divulgada na passada Sexta feira, a gestão privada do Hospital de São Marcos (Braga) anunciou aos seus profissionais que vai deixar de receber doentes nas especialidades de imuno-alergologia, infecciologia, nefrologia e reumatologia.
Segundo a administração daquele Hospital, vinculada ao grupo José de Mello Saúde, a quem foi entregue pelo anterior governo Sócrates a gestão daquele hospital no âmbito da Parceria Público Privada (PPP) para a construção do novo hospital de Braga, aquelas especialidades médicas "não fazem parte do perfil assistencial" da instituição.
Os deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo e Pedro Soares, vão questionar o governo, através do ministério da Saúde, sobre esta decisão da gestão privada do Hospital de Braga e denunciam que a gestão do grupo Mello "começa a retalhar o hospital de São Marcos, não para melhorar a qualidade dos serviços prestados mas para acautelar e aumentar os seus próprios lucros".
Os deputados bloquistas perguntam ao governo se conhecia a decisão da administração do hospital, que clásulas do contrato de parceria PPP são invocadas pela administração privada, porque o governo não impede a concretização daquelas decisões "anunciadas unilateralmente pela gestão privada do hospital de São Marcos" e como vai ser garantido o atendimento dos doentes naquelas quatro especialidades, caso o governo não impeça o grupo Mello de as concretizar.
Texto completo do requerimento do grupo parlamentar do Bloco:
Perguntas dirigidas à Ministra da Saúde pelos deputados João Semedo e Pedro Soares do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
A administração do Hospital de São Marcos (Braga), entregue pelo governo ao grupo privado José de Mello Saúde no âmbito da PPP para a construção do novo hospital de Braga, decidiu não receber mais doentes de quatro especialidades: imuno-alergologia, infecciologia, nefrologia e reumatologia.
Segundo os gestores privados deste hospital público, aquelas especialidades não fazem parte do perfil assistencial da instituição. A medida entra em vigor daqui a 8 dias, com evidente prejuízo para a população por ele servida e para a capacidade de resposta daquela unidade enquanto hospital central de referência para todo o Minho.
As especialidades agora postas em causa pelo grupo Mello representam custos dos mais elevados na gestão de um hospital. A gestão privada começa a retalhar o hospital de São Marcos, não para melhorar a qualidade dos serviços prestados mas para acautelar e aumentar os seus próprios lucros neste negócio que o governo lhe proporcionou.
A 8 dias desta decisão entrar em vigor, as declarações do Secretário de Estado Manuel Pizarro revelam que o governo não tem qualquer solução para garantir o atendimento dos doentes daquelas especialidades e que apenas está preocupado em sacudir a água do capote, tentando fazer crer que a responsabilidade não é sua mas sim do governo que em 2005 definiu os termos da PPP, como se não tivesse sido possível alterá-los durante o longo processo mais de quatro anos, de preparação e negociação da PPP para o hospital de Braga.
As declarações do Secretário de Estado Manuel Pizarro espelham a resignação e cumplicidade do governo perante os gestores privados a quem entregou o hospital de Braga.
As decisões agora anunciadas seguem-se a muitas outras medidas entretanto tomadas pela gestão privada do hospital de São Marcos e que têm degradado o funcionamento dos serviços hospitalares e gerado grande instabilidade e contestação entre os profissionais e, também, descontentamento e protesto entre os utentes, perante o silêncio e o desinteresse do ministério da saúde. O governo nada tem feito para evitar que se repita em Braga o que se passou com a gestão privada do Amadora-Sintra.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde as seguintes perguntas:
1ª O governo conhecia a decisão da administração do hospital de Braga de não admitir mais doentes nas especialidades acima referidas?
2ª Que cláusulas do contrato de PPP são invocadas pela administração privada do hospital de Braga para tomar aquelas decisões?
3ª Por que não alterou o governo os termos do contrato da PPP para o hospital de Braga de forma a evitar a situação agora criada?
4ª Por que não impede o governo a concretização das decisões anunciadas unilateralmente pela gestão privada do hospital de São Marcos?
5ª Como pode o governo explicar que, a oito dias daquela decisão entrar em vigor, ainda não há solução para assegurar e garantir o atendimento de doentes naquelas especialidades no domínio do SNS?
6ª Caso o governo não impeça a administração privada do hospital de Braga de levar por diante as decisões agora anunciadas, como vai ser garantido o atendimento dos doentes naquelas quatro especialidades?
Os deputados do Bloco de Esquerda,
João Semedo e Pedro Soares
