O jornal Expresso revela, na sua edição deste Sábado, que foi a Estoril-Sol que propôs a mudança da Lei do Jogo em Agosto de 2004, para que a empresa pudesse assegurar a não reversibilidade para o Estado do edifício do Casino de Lisboa, no final da concessão que é de 30 anos. Na carta, a empresa Estoril-Sol argumentou que seria uma mudança "totalmente imperceptível" e "insusceptível de ser relacionada com a clarificação da situação" do Casino de Lisboa.
Foi esta alteração cirúrgica da lei, assinada por Telmo Correia, então Ministro do Turismo, que permitiu à Estoril-Sol garantir a posse futura do edifício e usá-la como garantia bancária.
O jornal divulga ainda declarações de Carlos Tavares, ex-Ministro da Economia e actual presidente da CMVM, que nega que o governo de Durão Barroso tenha alguma vez prometido dar o edifício do Casino de Lisboa à Estoril-Sol e que só com a alteração da Lei do Jogo, no Governo de Santana Lopes, tal foi possível. Estas declarações vão em sentido contrário ao que tem sido afirmado por Assis Ferreira, o homem-forte dos casinos.
Em declarações ao Expresso, Paula Teixeira da Cruz, que integrou um grupo de trabalho constituído pelo Governo Durão Barroso para estudar o quadro legal do jogo em Portugal, afirma que aquele grupo nunca estudou a não reversão dos casinos ao Estado, porque "não havia nada a esclarecer", "a lei em vigor à data era clara", "a regra era a reversão".
Helena Roseta, também ouvida pelo Expresso, atribui a "paternidade moral" desta controvérsia a Pedro Santana Lopes: "O antigo presidente tinha um compromisso no Parque Mayer para ir buscar ao casino uns milhões para pagar ao arquitecto Frank Gerry". Roseta critica ainda critica a forma como a Parque Expo vendeu o Pavilhão do Futuro: "É um edifício que foi construído com capitais públicos para servir como equipamento público".
Carta da Estoril-Sol de 30 de Agosto de 2004, disponível para download no site do Expresso
Notícias anteriores no Esquerda.net:
PJ tem "fortes indícios criminais" no processo do Casino
Casino Lisboa deixou de estar registado na lista do património do Estado