A Amnistia Internacional (AI) lançou uma campanha contra os voos da CIA.
O relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa confirmou, em Junho de 2007, que a CIA operou com centros de detenção secretos na Polónia e na Roménia, havendo a possibilidade de estas detenções secretas terem acontecido também noutros Estados membros do Conselho da Europa. O Parlamento Europeu e o Conselho da Europa recomendaram medidas com o objectivo de investigar o que aconteceu e para prevenir que existam na Europa mais violações de direitos humanos deste tipo. Até à data, nenhuma das recomendações foi implementada.
Por isso, a AI apela a Agir já!
Apele ao Primeiro Ministro, José Socrates, para assegurar que o Conselho da Europa condena publicamente as rendições e que as recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, sejam implementadas.
Para tal, pode enviar esta carta para o correio electrónico: [email protected]
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Primeiro Ministro José Sócrates
Rua da Imprensa à Estrela, 4
1200-888
Lisboa
Portugal
Exmo. Sr. Primeiro Ministro,
Estou extremamente preocupado/a com o papel que certos Estados Membros da UE têm tido no programa liderado pelos EUA em relação às rendições e detenções secretas.
Investigações feitas pelo Conselho da Europa e o Parlamento Europeu descobriram que certos Estados Membros têm sido cúmplices nas rendições e detenções secretas e recomendaram medidas para prevenir rendições dentro ou pela Europa no futuro. Estou extremamente perturbado/a com o facto de que nenhuma das recomendações tenha sido implementada até hoje.
Uma vez que agora se inicia Presidência Portuguesa na União Europeia, de Julho a Dezembro de 2007, apelo ao Sr. Primeiro Ministro para que assegure que o Concelho da UE condena publicamente as rendições e que as recomendações do Parlamento e do Concelho da Europa sejam implementadas. Deverá ser assegurado que:
- a UE não autorize que agências secretas nacionais ou estrangeiras operem sem o controlo efectivo no território;
- Os Estados Membros encorajem e ofereçam informação completa às investigações independentes a nível parlamentares e/ou jurídicos em relação às alegações de cooperação sobre as rendições;
- todos os Estados Membros ofereçam informação detalhada e precisa sobre as rendições e detenções secretas ao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, à Comissão Europeia e ao Conselho da Europa.
Com os protestos da mais elevada consideração.
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