Vasco Barata

Vasco Barata

Deputado Municipal do Bloco em Lisboa. Advogado. Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico–Criminais

Dizem-nos que não há nada a fazer, que aguardemos que isto pode melhorar. Mas as vidas - e as cidades - não nasceram para ser adiadas, mas sim vividas.

Não é coisa de pouca monta, afinal, trata-se de uma revolução na área esquecida pelo Estado Social e onde o mercado especulativo continua a devorar os nossos salários.

Chegados a abril, e quase meio ano depois da presidência de Moedas, nada de bom fica. Pelo contrário, há um caminho político que despreza as alterações climáticas, que aposta no carro para a mobilidade e que vê na habitação o negócio do costume.

A exclusividade da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, dos descontos desproporcionais e da desproteção social, não se pode manter. Porque é um sistema injusto e porque essa foi a vontade da advocacia portuguesa.

Quem procura casa para a arrendar já se confrontou com este problema: contratos de um ano que, cada vez mais, vêm com a cláusula de “não renovável”. A proposta da esquerda era retornar ao prazo mínimo de 5 anos de contrato de arrendamento. O PS rejeitou esta proposta.

A Ordem dos Advogados quer que o acesso à profissão seja feito apenas por pessoas que tenham concluído o mestrado. Esta é uma má proposta e, por isso, tem de ser rejeitada. Espanta até que uma Ordem profissional esteja tão alheada das necessidades dos seus profissionais.

O caminho não terminou aqui. Terá de se criar um processo que concretize a decisão que foi expressa em referendo. Com uma certeza: essa decisão foi pelo fim da exclusividade dos descontos para a CPAS e pelo aprofundar de direitos básicos que deveriam ser uma realidade para toda a gente que trabalha.

Com a detenção dos que mataram Ihor, continua a haver uma irresponsabilidade política inaceitável. Uma estrutura que não conseguiu evitar um caso destes não se pode manter.

Serão os advogados imunes ao COVID-19? Esta será a única explicação para que as respostas sociais que foram adotadas para estes tempos de incerteza, não cheguem aos advogados e solicitadores.

Procuramos soluções, discutimos as que já existem e, enquanto tudo isto se passa, as mulheres vão morrendo às mãos dos seus agressores. Há, contudo, um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e que merece ver a sua concretização.