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O Governo diz, sem se rir, que está a “fazer uma revolução na habitação”

Não é coisa de pouca monta, afinal, trata-se de uma revolução na área esquecida pelo Estado Social e onde o mercado especulativo continua a devorar os nossos salários.

A frase é do Ministro da Habitação e não deixa margem para dúvidas: o Governo está a fazer uma revolução na habitação. Não é coisa de pouca monta, afinal, trata-se de uma revolução na área esquecida pelo Estado Social e onde o mercado especulativo continua a devorar os nossos salários.

Como o Ministro quer ser levado a sério, importa levar a sério as suas afirmações, caso contrário ficamos apenas com a fanfarronice bacoca como política pública de habitação o que, convenhamos, serve pouco os interesses das pessoas. Vejamos então em que se materializa esta revolução na habitação: das 170 mil casas que o Governo prometeu até 2026, estão, segundo informações do Ministro, 1000 casas entregue. Daquelas 170 mil casas, 26 mil deveriam estar entregues até 2024, por altura dos 50 anos da revolução que realmente existiu. Segue, como se vê, a bom ritmo o processo revolucionário em curso do Sr. Ministro.

Mas a revolução não se fica por aqui. Não senhor. Aquela ligeiríssima falha no cumprimento da promessa eleitoral deve-se a constrangimentos existentes no setor da construção e é por isso que o Ministério está empenhado com medidas de regulamentação que protejam as pessoas da especulação e que sustentem esta revolução. Querem ver? Aumentar os prazos de contrato de arrendamento para um tempo mínimo de 5 anos, para as pessoas não andarem em contratos anuais? Chumbado pelo PS. Regulamentar o preço das rendas para que haja alguma decência nos valores cobrados? Jamais! Acabar com benefícios fiscais que fomentam a especulação imobiliária e regular fenómenos como o alojamento local de forma a recuperar casas para habitação? Vamos estudar, mas dizemos desde já é que é difícil. Responsabilizar os bancos pelos empréstimos à habitação, colocando em Lei que a entrega da habitação ao banco extingue a dívida do empréstimo? Não.

A revolução segue o seu curso, mas as pessoas não a sentem. Será isto um regresso ao “o país está melhor, mas as pessoas estão pior”, mantra do PSD da Troika, agora pela mão do PS? Ou será apenas uma fuga para a frente de alguém que sente a sua impotência para resolver esta chaga nacional que é as pessoas não terem onde viver?

Não sabemos, mas sabemos que não saímos deste pesadelo com frases grandiloquentes. Precisamos mesmo de políticas públicas consistentes que ataquem este problema estrutural que devia ser uma prioridade de qualquer Governo e de qualquer Município. Olhar para este problema com os olhos do centro político, como faz o Sr. Ministro, é olhá-lo com os olhos da direita, porque essa é a história do nosso país em matéria de habitação. Para resolver o problema da habitação fazem falta políticas de esquerda. E menos confusão, porque levar à letra a frase de Zé Mário Branco de que “saímos à rua de cravo na mão sem dar conta de que saímos à rua de cravo na mão a horas certas” pode levar o Sr. Ministro a pensar que para haver uma revolução, basta a anunciá-la. Não basta.

Sobre o/a autor(a)

Advogado. Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico–Criminais
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