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Ihor Homeniuk

Com a detenção dos que mataram Ihor, continua a haver uma irresponsabilidade política inaceitável. Uma estrutura que não conseguiu evitar um caso destes não se pode manter.

Voltemos a relembrar Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano, que chegou a Portugal para trabalhar, e que o Estado Português, depois de o sequestrar e torturar, matou. Foi isto que que se passou. Sequestro, tortura e assassínio, três das mais violentas palavras chegam para relatar os factos deste caso.

Passados 8 meses do homicídio, a Diretora do SEF considerou que devia quebrar o silêncio e conseguiu ainda piorar a situação. Ficámos a saber que o SEF não falou com os criminosos que sequestraram, torturaram e mataram Ihor, nem contactou a família que perdeu o pai e o marido. Os motivos de não o ter feito são indesculpáveis: está à espera do fim do processo judicial. Isto dito na mesma entrevista em que assume toda a violência deste caso. Se não há dúvidas sobre o essencial dos factos deveria ter confrontado os criminosos e contactado a família de Ihor. Mas o quadro é ainda mais triste. Diz a diretora do SEF que não se demite pois quer garantir que nada disto volta a acontecer. Juraria que era exatamente para isso que ela lá estava. Com a detenção dos que mataram Ihor, continua a haver uma irresponsabilidade política inaceitável. Uma estrutura que não conseguiu evitar um caso destes não se pode manter, é tão simples quanto isto.

Porém, não sou ingénuo. Quem acompanha os relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura sabe que os Espaços Equiparados aos Centros de Instalação Temporária, como o do aeroporto de Lisboa, eram – são – um barril de pólvora. O que aconteceu a Ihor, além de uma tragédia, foi uma inevitabilidade. É duro dizê-lo mas quem criou uma polícia inescrutável para um serviço administrativo – esse é que é o essencial do trabalho do SEF -, permitindo que essa polícia criasse o seu feudo no lugar longínquo que é o purgatório das salas do aeroporto criou o caldo perfeito para que os mais pobres e os mais desprotegidos ficassem à mercê de todo o tipo de maus tratos.

O corpo policial do SEF é, de longe, de muito longe, o menos escrutinado de Portugal. Quer a PSP, quer a GNR, por exemplo, são alvo de um escrutínio muito maior e é assim que deve ser. Só isto nos protege de quem abusa das suas funções. Mais: só isto protege os bons profissionais das generalizações injustas. Por motivos profissionais, certo dia, tentei agendar uma visita ao centro de detenção do aeroporto de Lisboa. O SEF nem se deu ao trabalho de responder, algo que nunca se passou com nenhuma outro órgão de polícia criminal.

Muito teria de mudar para que nos fosse garantido que algo está a mudar. O problema não é de más práticas, é, isso sim, de uma filosofia errada que exponencia todo o tipo de más práticas. Estas são uma consequência daquela. Ihor foi a vítima mais visível porque lhe tiraram o presente e o futuro. Mas quem se atreve a mensurar os outros tipos de violência, com outras vítimas, que já todos sabíamos que eram uma realidade? E por que continua tudo como se esta tragédia fosse um pequeno problema em algo que, ao que parece, até corria bem?

Sobre o/a autor(a)

Advogado. Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico–Criminais
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