Maria J. Paixão

Maria J. Paixão

Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Investigadora na área do Direito do Clima. Ativista pela Justiça Climática junto de vários movimentos sociais

Os grandes titãs tecnológicos, outrora proponentes da construção de uma sociedade aberta e livre à margem dos Estados através dos meios tecnológicos, estão agora sedentos de poder político.

Precisamente pela violência que representam, as servidões administrativas só podem ser constituídas quando o interesse público o justificar. Ora, para comunidade local, e para todos os que se têm solidarizado com a sua luta, o projeto mineiro é a antítese do interesse público.

Esta alteração ao regime dos solos constitui, não apenas um erro crasso do ponto de vista da política habitacional, como um potencial desastre ecológico e social. O diploma será agora apreciado pela Assembleia da República, restando esperar que o interesse superior do povo prevaleça.

Uma parte significativa dos docentes do ensino superior em Portugal está contratado a termo, recebe uma remuneração reduzida, uma vez que se vê forçada a exercer funções a tempo parcial, e não goza dos direitos e garantias concedidos aos docentes de carreira.

A COP deste ano suscitou críticas especialmente ferozes por se realizar num Estado produtor de petróleo e por se ter iniciado envolta em polémicas relacionadas com acordos paralelos sobre combustíveis fósseis a ter lugar nos corredores da conferência.

Estamos a assistir, em tempo real, à erosão acelerada da democracia e do Estado de Direito edificados no Ocidente do pós-Segunda Guerra Mundial. Mais do que os abomináveis eventos a que assistimos, é a reação das elites e o discurso público dominante que dão provas disso.

Se as pessoas se preocupam crescentemente com a emergência ecológica que veem desenrolar-se à sua volta e ameaçar as suas vidas, aqueles que procuram o seu favor não podem deixar de as tranquilizar apresentado o seu produto como "verde", "sustentável", "neutro em carbono", etc.

Não será possível enfrentar os incêndios florestais sem conferir absoluta prioridade à resposta à emergência climática em curso. Essa prioridade exige que se reconheça, de uma vez por todas, que o território nacional enfrenta níveis de risco particularmente trágicos.

A ocupação massiva do território nacional com eucaliptal deve preocupar-nos porque se trata de uma árvore altamente inflamável, que seca os solos e os lençóis de água e não se integra facilmente nos nossos sistemas agro-silvo-pastoris.

Na União Europeia, a corrida ao lítio (e a outros minerais, como o cobalto ou o cobre) tem inaugurado uma nova fase da política europeia. Numa Europa que se planeia para o futuro com base num mapa de zonas de sacrifício, a resistência ao extrativismo começa a ganhar ímpeto.