Nos últimos tempos, em aparente dissonância com a miríade de discussões securitárias que tem ocupado o debate público, um certo discurso de apologia do liberalismo tem invadido as várias esferas da sociedade. Sendo certo que a Iniciativa Liberal procura, há vários anos, criar espaço para este tipo de retórica, não é menos certo que a cacofonia tem adquirido um nível diferente recentemente. Não só Mariana Leitão apresenta um discurso mais extremado e acutilante do que os seus antecessores, como têm aumentado significativamente as iniciativas para-partidárias de difusão do ideário liberal. Neste âmbito se inscrevem, desde logo, a atividade do Instituto +Liberdade e a publicação de livros como o “Liberalismo: A Ideia que Mudou o Mundo” de Carlos Guimarães Pinto.
Este esforço de inculcação ideológica não pode deixar de surpreender – ou, porventura, melhor ainda, de merecer a mais detida atenção. A nenhum destes intervenientes, que não parecem desprovidos da capacidade e conhecimento necessários, escapará, por certo, que a proposta neoliberal que defendem, dirigida sobretudo à destruição do Estado Social e da social-democracia do pós-guerra, tem tido indiscutível sucesso desde, pelo menos, a década de 80 do século passado.
Foi, precisamente, a voracidade da agenda neoliberal (aproveitando o esgotamento do capitalismo regulado) que nos trouxe à situação desesperada em que nos encontramos hoje. É o liberalismo selvagem do mercado que continua a aprofundar o colossal fosso entre rendimentos e custos da habitação. A própria Comissão Europeia – completamente insuspeita na matéria – tem instado o Estado português a controlar as rendas e a introduzir limites ao alojamento local para fazer face à sobrevalorização aguda do preço da habitação nos últimos anos, reconhecendo o efeito inflacionário que as dinâmicas de mercado têm provocado.
Em sentido idêntico, foi o mesmo ideário liberal que conduziu à privatização dos principais setores essenciais à vida da comunidade, das comunicações à energia, com nenhum dos propalados benefícios económicos à vista. Também segundo dados da UE, depois de mais de duas décadas de privatização, Portugal continua a ser dos países europeus com maiores níveis de pobreza energética, donde resultam taxas anuais de excesso de mortalidade que deviam gerar indignação nacional.
E foi também esse ímpeto liberal que transformou o “mercado” de trabalho num oásis para a acumulação capitalista que se alimenta da precariedade laboral. Tudo junto, a acentuada erosão do bem-estar coletivo e da qualidade da democracia é resultado inequívoco das últimas décadas de implementação de um programa neoliberal que permitiu a uma oligarquia cada vez mais restrita concentrar níveis de riqueza sem precedentes enquanto o nível de vida da maioria caiu abruptamente.
É, por isso, no mínimo, perturbador o entusiasmo com se ouve falar de liberalização e privatização como soluções para todos os problemas do país – muitas vezes por oposição a um “socialismo” inventado, que serve de moinho de vento contra o qual lutar. Tudo isto é particularmente preocupante quando esse quadro ideológico é dirigido contra os poucos serviços públicos que ainda subsistem, alegando que, por essa via, se solucionarão problemas crónicos de sistemas sociais longamente subfinanciados, cuja principal dificuldade é a escassez de recursos materiais e humanos. A reivindicação de despedimentos na função pública e de cortes nas verbas dos serviços públicos como meio de superação dos problemas do setor é, no mínimo, hipócrita. Só pode vir de quem ou nunca entrou num serviço público, onde a escassez (e não a abundância) marca o quotidiano, ou tem uma agenda subliminar.
O recente panegírico do liberalismo deve preocupar-nos sobretudo devido a essa agente que tenta escamotear. Bem vistas as coisas, os ideais liberais sobre que insistem em falar-nos são rapidamente ignorados quando se trata de aprovar a proibição da cobertura do rosto ou restringir a entrada e permanência de imigrantes em território nacional. Onde fica, afinal, a liberdade? Ou será essa uma liberdade autoritária na sua essência?
A questão da imigração tem sido, historicamente, um dos paradoxos fundamentais do neoliberalismo. Mesmo os grandes ideólogos da revolução neoliberal do final do século passado, desde Thatcher a Hayek, reconheceram essa incoerência, que foram procurando contornar como puderam. O derradeiro “mercado livre” que defendem não pode prescindir de fronteiras abertas, caso contrário a flexibilidade da procura e da oferta sempre será limitada. A defesa simultânea do liberalismo de mercado e de políticas anti-imigração é, incontornavelmente, um contrassenso. Para o dissimular, tem sido aplicada uma cartilha que, entretanto, se naturalizou: lançar mão do argumento da incapacidade de “aculturação” ou “assimilação” para recusar o ajuste espontâneo da procura de trabalho às condições da oferta.
Impõe-se, por isso, desmascarar o projeto que verdadeiramente se esconde por detrás da apologia ensurdecedora do liberalismo. A preocupação que lhe subjaz não é a liberdade, nem mesmo a liberdade do mercado. É, bem diferentemente, a garantia da acumulação capitalista. E hoje, como no passado, quando essa garantia começa a depender do alinhamento com as forças mais reacionárias a atuar na cena política, os autodenominados liberais não têm qualquer pejo em abrir mão dos seus valores liberais. Sob o véu do discurso liberal está latente um programa autoritário.
Como é evidente, tudo isto é igualmente aplicável ao centro-direita, que há muito matou a social-democracia, alinhando-se com a violência do capitalismo internacional desregulado. Forma-se, deste modo, uma grande frente cujo objetivo comum é esmagar o que resta dos sistemas de suporte social e transformar cada um de nós em “capital humano”, compelido pela necessidade a aceitar quaisquer condições laborais e moralmente inclinado para culpar os setores mais frágeis da sociedade pela brutalidade do quotidiano. Não será por acaso que, de um sopro, está em curso a aprovação de legislação securitária e xenófoba e uma reforma laboral altamente regressiva; ao mesmo tempo que se multiplicam as sugestões de deixar implodir o SNS e a escola pública, cenário ideal para, de seguida, apresentar a privatização como bala de prata.
