Turquia: "Sim" vence no referendo à reforma constitucional

13 de setembro 2010 - 19:11

A reforma constitucional aponta para a redução do papel do exército na vida política, a eleição de uma parte do Tribunal Constitucional pelo parlamento e o reforço dos direitos civis.

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Primeiro ministro Recep Erdogan e esposa depois de votarem – Foto de Erhan Sevenler/Epa/Lusa

A Turquia mantinha uma Constituição herdada da ditadura militar dos anos 80. O primeiro ministro, Recep Erdogan e o seu partido Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), apresentaram a referendo um projecto de reforma constitucional, que aponta para a retirada de prerrogativas que os militares mantinham.

A reforma aponta para o fim da imunidade dos generais que fizeram o golpe de Estado de 1980, possibilitando o seu julgamento e para que os militares que violem a Constituição respondam perante tribunais civis.

O parlamento também poderá passar a designar uma parte dos membros do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior do Poder Judicial.

A reforma constitucional reforça ainda, embora limitadamente, os direitos civis: Os funcionários públicos passam a ter direito à greve e à contratação colectiva; reforça-se o direito à privacidade, limitando o acesso às informações pessoais; aumenta a protecção social a certos sectores da população, nomeadamente crianças, idosos, deficientes, viúvas, órfãos e veteranos de guerra.

No confronto entre os militares e o governo, o referendo é inequívoco, constituindo uma forte derrota do exército. O “sim” chegou aos 58%, enquanto o “não” ficou pelos 42%.

A reforma não reforça direitos aos curdos, pelo que houve alguns confrontos no Curdistão, onde havia um apelo ao boicote ao referendo, tendo a polícia prendido 90 pessoas.

Em entrevista ao jornal espanhol “El Mundo”, Murat Karayilan, actual líder do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), um partido considerado terrorista pelo regime turco, declarou: “Se obtivermos [da Turquia] uma autonomia como a da Catalunha, deporemos as armas e entregá-las-emos à ONU”. A 13 de Agosto o PKK decretou uma trégua até 20 de Setembro, para não dificultar o referendo. Murat Karayilan acrescentou que "se continuarem as detenções e os ataques [contra os curdos], teremos que mudar de estratégia", interromperão o cessar-fogo e lançarão uma “campanha de desobediência civil”.