Esta segunda-feira, os trabalhadores das cantinas escolares de Cascais que estão concessionadas pela Câmara à Gertal concentraram-se em vigília em frente ao local onde decorria a Assembleia Municipal.
O Sindicato de Hotelaria do Sul explicou em comunicado que o objetivo da ação era “denunciar a violação do direito à greve por parte da Câmara Municipal de Cascais, os baixos salários, os contratos de trabalho precários, com o recurso a empresas de trabalho temporário, os quadros de pessoal incompletos, os horários de trabalho reduzidos ao mínimo (4h e 6h), a existência de trabalhadores há mais de 17 anos com contratos precários, muitas vezes despedidos três vezes por ano letivo”.
Sobre a greve, o comunicado sindical explica que a 11 de outubro, a Câmara Municipal, “prevendo uma grande adesão à greve nacional, decidiu contratar uma IPSS para fornecer a alimentação aos alunos, colocou os assistentes operacionais a servir as refeições, violando e limitando o direito constitucional à greve e a luta dos trabalhadores dos refeitórios escolares”. Esta greve tinha como objetivo protestar face ao bloqueio das negociações sobre o contrato coletivo de trabalho com a AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
O dirigente sindical Luís Baptista acrescenta em declarações à Lusa que “o que vimos acontecer foi que a Câmara, para tentar minimizar o impacto da greve, recorreu à contratação de alimentação externa para aquele dia e com isso tirar o impacto da greve destas trabalhadoras, que ganham salários muito baixos e que perderam um dia de salário para lutar por melhores condições”, o que constitui uma violação do direito à greve pelo que, informa, já foram entregues queixas à Autoridade para as Condições do Trabalho.
Na reunião da Assembleia Municipal, Carlos Carreiras, presidente desta autarquia contrapôs que a autarquia “não furou nenhuma greve” porque “não contratámos nenhuma empresa externa”. Embora reconhecendo explicitamente que contratou “aquilo que é normal fazer no concelho quando há necessidade do ponto de vista social. O que tivemos foi uma IPSS que forneceu as refeições e que lhes deu esse mesmo apoio de alimentação”.
Sobre os problemas laborais dos trabalhadores remeteu-os para a empresa contratada, a Gertal. Mas Luís Baptista lembra que a autarquia paga mais de oito milhões de euros a esta e em contrapartida os trabalhadores ganham salários muito baixos e na sua maioria são precários. Para ele, deveria haver uma fiscalização permanente do caderno de encargos porque “a câmara não pode ser cúmplice desta falta de condições”.
Para além disso, defendem que neste deveriam constar cláusulas “que combatam precariedade, que impeçam a contratação e trabalhadores maioritariamente de empresas de trabalho temporário, que obriguem a Gertal a ter uma postura de maior responsabilidade com as trabalhadoras”.
