O Tribunal da Relação de Lisboa obrigou a Matutano a reformular os horários e turnos de laboração contínua que tinham sido implementados em agosto de 2019.
O STIAC, Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Sectores Alimentar, Bebidas, Agricultura, Aquicultura, Pesca e serviços relacionados, tinha colocado a filial portuguesa da multinacional PepsiCo em tribunal e tinha já obtido uma sentença do Tribunal Judicial da Comarca Norte de Vila Franca de Xira no mesmo sentido.
A decisão agora reiterada pelo Tribunal da Relação vai obrigar a empresa a assegurar que, nas transições entre turnos, os trabalhadores usufruam de dois dias de descanso consecutivos, preferencialmente coincidentes com o sábado e o domingo, a cada quatro semanas.
Em comunicado, o STIAC considera tratar-se de uma “vitória judicial”, ficando a aguardar que a empresa “promova as alterações necessárias nos horários de trabalho”.
Contudo, explica-se, a Matutano “tem demonstrado resistência, manifestando a intenção de recorrer da decisão e, até o momento, não se mostrou disposta a dialogar com o sindicato para encontrar soluções para os problemas existentes”.
O sindicato informa que “cerca de 40% dos trabalhadores da Matutano estão em situação de trabalho precário, enfrentando salários baixos e uma contratação coletiva desatualizada”, para além dos horários de laboração contínua não estarem em conformidade com a legislação aplicável ao setor. Tudo isto, defendem, evidencia “a necessidade urgente de uma revisão das práticas laborais da empresa”, apelando-se a um “diálogo construtivo entre a empresa e seus trabalhadores, a fim de promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo”.
