Helena Pinto analisa, no texto que publicamos na íntegra abaixo, o relatório e conclui que “ a autarquia de Torres Novas tem sido mal gerida, os orçamentos são uma farsa, pois têm as receitas artificialmente empoladas”. A candidata do Bloco alerta também para uma das recomendações do relatório “aumento de impostos e taxas para a população pagar, à moda da troika”.
Helena Pinto, apelando aos torrejanos e torrejanas a que reflitam se vão “continuar a confiar em quem tem gerido a Câmara Municipal com este grau de irresponsabilidade”, afirma: “Chegou a altura de pedir responsabilidades, de questionar as opções tomadas”.
Texto de Helena Pinto, Candidata do Bloco à Câmara Municipal de Torres Novas
“Temos um grave problema nas mãos
Esperamos pelo próximo relatório, ou, começamos já a mudar o rumo?
Não é um “murro no estômago” pois estes resultados eram esperados. A gestão da Câmara Municipal nos últimos anos só podia dar este desfecho. Mas é um alerta muito importante e todos devem ter conhecimento deste Relatório, pois ajuda a avaliar o que tem sido feito e mostra a realidade como ela é. O Relatório analisa o período de 2009 a 2011, o que significa que hoje, Setembro de 2013 a situação é pior. Não existam ilusões sobre esta matéria.
Vejamos as principais conclusões (citações do Relatório, sublinhados nossos):
- Prática sistemática de empolamento da previsão das receitas orçamentais – O Município de Torres Novas (MTN) criou a possibilidade artificial de realização/existência de despesas de elevado montante para o pagamento das quais não existiam, de facto, disponibilidades financeiras suficientes;
- A dívida municipal, corrigida pela IGF, aumentou entre 2009 e 2011, cerca de 11%;
- A dívida municipal “per capita” em 2011 era de 540 euros;
- Significativos custos financeiros na sequência do atraso de pagamento – entre 2009 e 2011 – juros de mora – 914 mil euros
- Do recurso ao PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) – um empréstimo do Governo, “não resultou uma diminuição duradoura da dívida desta natureza em valor pelo menos equivalente ao dos referidos EMLP (Empréstimos de médio e longo prazo), mas antes uma duplicação do endividamento total da autarquia, num valor significativo” – empréstimos contratados ao abrigo do PREDE, no montante de 12 milhões de euros – foram aplicados, essencialmente em pagamento de despesas de capital;
- O incumprimento sistemático do equilíbrio orçamental em sentido substancial espelha uma gestão orçamental desequilibrada e a realização/existência de despesa muito acima da real capacidade financeira da Autarquia para fazer face atempadamente, aos compromissos assumidos;
- Assim, no início de qualquer dos exercícios, o valor global das receitas orçamentais encontrava-se praticamente comprometido face apenas a um conjunto de despesas certas e com elevado grau de inflexibilidade;
Tal situação espelha a forte rigidez existente ao nível da despesa orçamental, que, no último exercício, corresponde à eliminação total da margem de atuação da Autarquia ao nível da gestão financeira;
- O stock da dívida de EMLP diminuiu no triénio de 2009/2011, contrariamente ao serviço da dívida que aumentou e continuará a crescer nos próximos anos, dado que existem empréstimos com um relevante capital em dívida ainda em período de carência;
- Assim, o MTN apresentou, entre 2009 e 2011, sistemáticos e crescentes saldos reais negativos de operações orçamentais, o que evidencia a sua incapacidade para fazer face, atempadamente, ao pagamento das “outras dívidas a terceiros” onerando, assim, indevidamente, os orçamentos futuros, com a transferência de dívida assumida e que devia ser paga por um dado orçamento anual para os subsequentes;
- O desequilíbrio financeiro que resulta das análises anteriores tem levado a que muitos dos fornecedores e empreiteiros da Autarquia celebrem contratos de factoring com entidades financeiras, que, no final de 2011, consubstanciavam uma dívida de 4.376.483 euros e tenham liquidado juros de mora, no período de 2009/2011, de, pelo menos, 904 mil euros.
Em resumo:
- A autarquia de Torres Novas tem sido mal gerida, os orçamentos são uma farsa, pois têm as receitas artificialmente empoladas;
- O empréstimo do PREDE não serviu para nada, apenas aumentou a dívida e foi aplicado em despesas de capital;
- Pagamos juros sobre juros pelos atrasos nos pagamentos aos empreiteiros, enquanto outras dívidas ficam simplesmente por pagar, como é o caso do comércio local e das associações e clubes;
- Existe uma forte “rigidez” ao nível da despesa orçamental, que significa eliminação total da margem de atuação ao nível da gestão financeira – ou seja a Câmara não pode fazer nada e não pode acudir a nenhuma necessidade do concelho ou da população;
Este Relatório traz consigo consequências – vamos pagar mais de taxa de juro do empréstimo do PREDE a partir de 2014, como penalização! E ainda se espera o despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. E, como o Relatório afirma, “acresce que também estão reunidos os pressupostos legais para que a situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de rutura financeira possa ser declarada, ainda que a título subsidiário, pelo Governo, o que, ao que sabemos, não ocorreu até ao momento”.
Traz também um conjunto de recomendações, no geral atendíveis e que visam uma melhor gestão. Mas traz uma que faz toda a diferença: “Otimização da cobrança das receitas municipais através da atualização das taxas e preços praticados na Autarquia e da fixação das taxas dos impostos municipais” – aumento de impostos e taxas para a população pagar, à moda da troika.
Muito mais haveria a dizer (e diremos) sobre este Relatório. Ele confirma aquilo que o BE sempre afirmou em sede de Assembleia Municipal nos últimos anos e em 9 de Junho quando apresentámos o nosso compromisso eleitoral.
Cabe agora aos torrejanos e torrejanas refletirem:
- Vamos continuar a confiar em quem tem gerido a Câmara Municipal com este grau de irresponsabilidade?
- Vamos continuar a permitir que os responsáveis pela gestão financeira da autarquia não prestem contas e justifiquem porque assim procederam?
- Vamos aceitar pagar mais impostos porque temos que pagar os juros e os empréstimos?
Chegou a altura de pedir responsabilidades, de questionar as opções tomadas.
E quem governou o Concelho tem que responder pelo que fez. Não nos podemos contentar com frases sem conteúdo, como a de Pedro Ferreira que diz: “As nossas principais opções para o mandato são realistas porque assentam essencialmente no conhecimento da capacidade operacional e financeira da autarquia, na dinamização de parcerias institucionais, na consciência de que as obras a concluir ou a iniciar, relativas a equipamentos, são e serão fruto de candidaturas aprovadas e estão ou estarão abrangidas por comparticipações financeiras”…
Ficámos a saber, com este relatório, que a capacidade operacional e financeira da autarquia é igual a zero!
Chegou a altura de encarar de frente, com verdade, a situação financeira da autarquia e de renegociar todos os empréstimos, exigir uma moratória para os pagamentos à banca e iniciar uma gestão criteriosa de todos os dinheiros disponíveis, começando por apresentar um orçamento base zero já para o próximo ano. Não aceitamos aumentos de impostos, não são as pessoas que tantas dificuldades vivem que têm que pagar a má gestão.
Quem tem condições para criar a sustentabilidade financeira da autarquia e assim, dar exemplo de confiança? Os que sempre incumpriram ou quem se compromete a fazer diferente?
Este Relatório não analisa o último empréstimo do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) que tanto tempo levou a ter o visto do Tribunal de Contas, mas chegou mesmo a tempo de distribuir cheques antes das eleições. Mas é bom não esquecer que é um empréstimo, que soma aos anteriores, que aumenta a dívida.
Esperamos pelo Relatório do próximo ano ou começamos já a mudar?”
