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Supremo Tribunal de Israel dá luz verde a exército para continuar massacre em Gaza

O Supremo Tribunal rejeitou duas petições de grupos de defesa dos direitos humanos para proibir a utilização de franco-atiradores e fogo real contra os manifestantes em Gaza. Juízes autorizaram ainda a demolição de uma comunidade palestiniana beduína na Cisjordânia.
Foto de MOHAMMED SABER, EPA.

Na noite de quinta-feira, 24 de maio, os três juízes do Supremo Tribunal de Israel rejeitaram, por unanimidade, as duas petições, uma apresentada pelo Adalah - Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel e pelo Centro para os Direitos Humanos Al-Mezan e outra pela Associação para os Direitos Civis em Israel, Yesh Din, Centro Legal para a Liberdade de Movimento (Gisha) e Centro para a Defesa do Indivíduo (HaMoked).

Os grupos de defesa dos direitos humanos apresentaram os documentos como resposta ao massacre na Faixa de Gaza, pedindo a proibição da utilização de franco-atiradores e fogo real contra os manifestantes em Gaza.

Segundo o Adalah, o tribunal determinou que a utilização de munição real pelo exército contra os manifestantes cumpre a lei, considerando que manifestantes palestinianos constituem um perigo real para os soldados e cidadãos israelitas.

O Adalah e o Al-Mezan acusam o Supremo Tribunal israelita de “ignorar a ampla base factual apresentada pelos peticionários, que inclui múltiplos testemunhos de feridos e relatos de organizações internacionais envolvidas na documentação do assassinato e ferimento de manifestantes desarmados em Gaza”.

“Vale a pena realçar que o Supremo Tribunal de Israel se recusou a ver os vídeos que documentavam os disparos [das forças israelitas] contra os manifestantes e, em vez de examinar o caso, aceitou por inteiro as alegações apresentadas pelo Estado [de Israel]”, acrescentam.

"Esta sentença viola o direito constitucional mais importante: o direito à vida e à integridade física. Não satisfaz uma necessidade imediata", declarou na sexta-feira Suhad Bishara, advogado do Adalah.

"Os testemunhos e os vídeos mostram que os disparos com fogo real contra os manifestantes foram realizados para danar a vida e a integridade física", disse Bishara.

Desde 30 de março, o exército israelita já executou mais de 100 pessoas, incluindo 15 crianças, na Faixa de Gaza e feriu cerca de 3000. Este sábado, 27 de maio, já foram assassinados mais dois palestinianos.

Tribunal autoriza demolição de comunidade palestiniana beduína na Cisjordânia

De acordo com o jornal israelita Haaretz, o Supremo Tribunal de Israel autorizou a demolição da comunidade palestiniana beduína Khan al-Ahmar, na Cisjordânia, e da sua "escola de borracha", alegando que as mesmas não detêm as permissões necessárias.

A escola, construída com pneus velhos devido à falta de recursos e à proibição israelita do uso de cimento, é um projeto de 2009 da ONG italiana "Vento di Terra".

De acordo com números avançados pela organização pelos direitos humanos israelita B'Tselem, a comunidade alberga 32 famílias que somam 173 pessoas, incluindo 92 crianças e jovens

As demolições deverão ter início em junho, estando prevista a transferência desta comunidade para a localidade vizinha de Abu Dis.

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) já veio condenar a decisão judicial, classificando-a como "uma política de limpeza étnica e a pior forma de discriminação racial, que se converteu em característica predominante das práticas e decisões do governo israelita".

"A sobrevivência e manutenção dessa estrutura é muito importante para a Itália e para a comunidade internacional", assinalaram, por sua vez, fontes do Ministério de Relações Exteriores da Itália.

"Não somente por motivos humanitários e de respeito à legalidade internacional, mas também porque o desalojamento de Khan al-Ahmar afetaria a proximidade territorial do futuro Estado palestino, desgastando de modo decisivo a viabilidade da solução de dois Estados", acrescentaram.

A Amnistia Internacional (AI) também já repudiou a decisão “escandalosa” do Supremo Tribunal Israelita.

“Não só impõe um duro golpe a estas famílias como, efetivamente, dá luz verde para a transferência forçada, um crime de guerra”, frisou a AI na sua conta de twitter.

A diretora em Espanha da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA) afirmou que “o plano que está por detrás das demolições e da transferência forçada é estender os assentamentos dos colonos israelitas”.

Ainda esta semana, o governo israelita solicitou à União Europeia a suspensão do envio de "milhões de euros para ONG’s que lutam pelo boicote económico ao Estado hebraico" e que "mantêm contato com grupos terroristas".

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