Para a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, as declarações da ministra das Finanças esta quarta-feira no parlamento não foram uma surpresa. Semanas depois do ministro Mota Soares ter garantido que o Governo não pretendia despedir ninguém com o processo de "requalificação" de milhares de funcionários públicos, Maria Luís Albuquerque deixou agora claro que o cenário de despedimento irá concretizar-se para aqueles que façam parte da lista de "requalificados" e que tenham sido admitidos desde 2009 na Função Pública.
“A Frente Comum já tinha denunciado há muito que o que está na lei são despedimentos coletivos sem justa causa. A ministra não deu novidade nenhuma. Pena foi que andaram a mentir este tempo todo, dizendo que não são despedimentos e ontem [quarta-feira] finalmente a ministra admitiu”, disse Ana Avoila à agência Lusa esta quinta-feira.
“A Frente Comum já tinha denunciado há muito que o que está na lei são despedimentos coletivos sem justa causa. A ministra não deu novidade nenhuma. Pena foi que andaram a mentir este tempo todo, dizendo que não são despedimentos e ontem [quarta-feira] finalmente a ministra admitiu”, disse Ana Avoila à agência Lusa esta quinta-feira.
O Instituto da Segurança Social já publicou em Diário da República uma primeira lista com os nomes de 151 funcionários - desde educadores de infância a enfermeiros - que pretende retirar dos seus quadros através da "requalificação". “Isto vai ter consequências gravíssimas para os trabalhadores, que ficam apenas com 40% do seu vencimento. Esta situação vai refletir-se também nos valores das pensões”, sublinhou Ana Avoila.
A luta da Frente Comum, afeta à CGTP, passa agora por manifestações - no dia 30 de janeiro e provavelmente outra em março - e pelo acompanhamento dos processos destes trabalhadores. "Vamos levar todos os processos a tribunal", garantiu Ana Avoila, com a certeza de que os depedimentos são inconstitucionais, já que a lei "não prevê despedimentos por extinção do posto de trabalho" dos funcionários públicos.
Também a FESAP, afeta à UGT, quer impedir os despedimentos já anunciados na Segurança Social. “Ainda faltam as listas dos assistentes operacionais. Inicialmente era 526, agora falamos de 151. Vamos dar apoio aos nossos associados, tendo em vista não só reclamações, ações em tribunal, providências cautelares individuais, mas vamos também atacar o processo globalmente, pois este processo de requalificação está cada vez mais nebuloso e cirúrgico”, declarou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública.
"Ao contrário do que tem sido afirmado pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, todos os trabalhadores têm funções atribuídas e desempenham funções essenciais para o desenvolvimento dos serviços ao nível do que é constitucionalmente exigido ao Estado para com os seus cidadãos”, acrescentou o dirigente da FESAP, também citado pela agência Lusa.
José Abraão reagiu também às palavras de Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar. “Preocupa-nos que, no dia em que os trabalhadores tiveram conhecimento das listas publicadas, a senhora ministra venha claramente afrontar os trabalhadores da administração pública dizendo que afinal de contas os processos de requalificação conduzem ao despedimento contrariamente ao que o Governo vinha dizendo, nomeadamente Paulo Portas e Marques Guedes”, afirmou o sindicalista.
