Vários dias depois de a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP – PI) ter denunciado “o problema criado com o atraso na comunicação aos trabalhadores e com as dificuldades nos pedidos de alteração de escalão”, e após inúmeros dias “a negar a existência do problema”, o ministro Mota Soares viu-se obrigado a recuar, anunciando, em dezembro, “o alargamento dos prazos para o pagamento das contribuições relativas ao mês de novembro e a instituição de um novo prazo para efetuar os pedidos de alteração de escalão”. Em ambas as situações, o prazo termina esta 5ª feira, dia 15 de janeiro.
“Apesar do recuo do ministro, a falha do ISS e o improviso irresponsável de Mota Soares deixaram ainda problemas graves por resolver”, denuncia a ACP – PI, sublinhando que “continua a não haver nenhuma indicação sobre como e quando serão devolvidos os montantes pagos a mais por muitos trabalhadores que, sem a possibilidade de solicitar a alteração do escalão, perante o atraso da notificação, regularizaram a contribuição relativa ao mês de novembro por um valor superior”.
Por outro lado, e segundo acrescenta a Associação em comunicado, “esta falha e respetivo remendo do ministro trará outras consequências para os trabalhadores”, já que “sem outra indicação em contrário, o pagamento da contribuição relativa a dezembro de 2014 terá de ser efetuado até ao próximo dia 20 de janeiro. Ou seja, devido a uma falha grave e à irresponsabilidade do ministro, empurra-se para os trabalhadores a obrigação de cumprir dois pagamentos num prazo de apenas 5 dias”.
“Todo este processo falhado é uma inaceitável trapalhada, que não pode ser corrigida à custa da vida dos trabalhadores a recibos verdes”, frisa a ACP – PI.
Os Precários Inflexíveis aguardam ainda a resposta do Provedor de Justiça à queixa que endereçaram há mais de um mês, e na qual solicitavam a sua “ação para garantir que aos trabalhadores fosse dada a possibilidade de efetuarem o pagamento pelo valor correspondente ao pedido, mas também para que seja restituído o valor indevidamente pago a quem foi cobrada a contribuição sem ter a oportunidade de alterar o escalão”.
