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Saúde, pensões e propinas: cedências do PS levam Bloco à abstenção

Em conferência de imprensa na manhã desta quinta-feira, Catarina Martins anunciou que o partido vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento de Estado. Sublinhou ainda que, apesar das medidas já negociadas, este sentido de voto “não encerra a negociação”. Conheça aqui as medidas já acordadas.
Foto de António Cotrim/Lusa.

A Mesa Nacional do Bloco tinha decidido no fim de semana que o partido não votaria a favor do Orçamento de Estado para 2020 na generalidade porque este não refletia as propostas que o Bloco tinha apresentado, porque não havia medidas de recuperação de rendimentos para além das que "decorrem das medidas aprovadas em anos anteriores"que "combatam os baixos salários e baixas pensões" e porque o investimento público "está sacrificado ao excedente” e torna-se um "problema de deficit económico no nosso país".

A Comissão Política foi então mandatada para prosseguir negociações com o governo que iriam definir o sentido final de voto.

Foi sobre o resultado destas negociações que Catarina Martins deu conta na conferência de imprensa realizada na sede do partido esta quinta-feira. A coordenadora do Bloco esclareceu que a negociação "decorreu em condições difíceis" e “só terminou esta manhã”, uma vez que o “governo deu sinais tardio para a sua abertura negocial”. “Negociámos até ao último minuto”, informou, acrescentando que há “questões ainda em aberto” mas várias outras estão “garantidas” e com formulação já escrita.

Saúde, pensões e propinas são assim as medidas que justificam a abstenção do Bloco no OE 2020.

No caso da saúde, o Bloco conseguiu o compromisso da criação de um pacote de medidas de resposta à emergência no setor da saúde. Este junta-se ao reforço orçamental de 800 milhões para responder à suborçamentação do SNS, que o Bloco tinha já proposto e que constava já na proposta de OE entregue pelo Governo na Assembleia da República.

Como medidas concretas, vamos ter, em primeiro lugar, a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários logo desde a entrada em vigor do orçamento (e não de forma faseada como previsto na proposta do governo) e o alargamento desta eliminação em duas fases até ao fim do ano aos meios complementares de diagnóstico, as análises e os exames prescritos nos cuidados de saúde primários pelos médicos de família.

Em segundo lugar, haverá um reforço do investimento de 180 milhões de euros adicionais dirigidos ao investimento em meios complementares de diagnóstico. O objetivo é reduzir a contratação externa. Este investimento começará em 2020 mas fará parte de um plano plurianual de investimentos que será apresentado.

Um terceiro conjunto de medidas será sobre exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde, caminho iniciado com a aprovação da Lei de Bases da Saúde. É a regulamentação desta que vai criar um regime da dedicação plena para os médicos do setor público, regime que prevê duas modalidades, uma obrigatória e facultativa, para além de vários tipos de incentivos. Está previsto que a modalidade obrigatória será progressivamente aplicada aos coordenadores de Unidades de Saúde Familiar e diretores de Centros de Responsabilidade Integrados, sendo depois generalizada aos dirigentes hospitalares de ação médica.

Um quarto conjunto de medidas dedica-se ao reforço da Saúde Mental. Serão criadas equipas de saúde mental na comunidade e vai haver internamento psiquiátrico nos hospitais que ainda não oferecem esta resposta. Para além disso, foi acordada a dispensa de fármacos anti-psicóticos nas consultas de especialidade hospitalar ou de medicina geral e familiar, a oferta de cuidados continuados e de saúde mental em todas as regiões de saúde e a requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid .

O Bloco conseguiu ainda compromissos na recuperação do valor das pensões mais baixas. Vai haver uma atualização extraordinária “semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura”.

Para além disso, haverá um alargamento do complemento solidário para idosos, com a eliminação da ponderação dos segundo e terceiro escalões de rendimento dos filhos na definição da componente de solidariedade familiar do regime do Complemento Solidário para Idosos. Uma medida considerada por Catarina Martins como "muito importante" porque famílias com baixos rendimentos mas que "impedem pais em situação de pobreza de receber" este complemento. Para o Bloco este é um passo para a eliminação total do rendimento dos filhos na atribuição desta prestação social.

Na área da educação fica acordada uma redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, a licenciatura. As propinas voltarão a descer 20%, em linha com a redução conseguida pelo Bloco no Orçamento do Estado para 2019. A propina máxima vai descer dos atuais 871 euros para 697.

A coordenadora do Bloco sinalizou ainda um conjunto de questões "em aberto" como sobre a energia, sobre salários e em várias prestações sociais e apoios.

O partido compromete-se ainda a apresentar, na especialidade, as diversas medidas que não foram objeto de negociação. Entre elas estarão propostas sobre educação, cultura, ciência, justiça, transportes, habitação questões ambientais.

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