Depois de o líder parlamentar bloquista Fabian Figueiredo ter apresentado no início da semana as primeiras propostas para travar o “cheque em branco” ao Governo para mexer nas leis que definem o direito à greve, as férias, a avaliação e doença dos trabalhadores em funções públicas, coube esta sexta-feira ao deputado José Soeiro apresentar mais sete propostas relacionadas com a área do trabalho e proteção social.
A primeira proposta passa por tornar obrigatório no setor privado o pagamento do subsídio de refeição, inscrevendo-o no Código do Trabalho. Ao mesmo tempo, o Bloco propõe fixar para a Administração Pública o valor mínimo de dez euros para este subsídio, para que sirva de referência para o privado. Atualmente o Estado paga seis euros e não prevê aumentar este valor em 2025. Para trabalhadores que hoje estão privados deste subsídio, “é um ganho de 220 euros mensais”, afirmou José Soeiro.
A segunda proposta diz respeito às pensões e à fórmula de cálculo do seu aumento, que leva a que todas as pensões acima dos dois Indexantes de Apoios Sociais (ou seja, acima dos 1018,52 euros em 2024) percam poder de compra com a aplicação da lei, por serem atualizadas em função do valor da inflação menos 0,5% ou menos 0,75%. A alteração proposta pelo Bloco visa garantir que que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação e que em 2025 haja um patamar mínimo em que nenhum pensionista tenha um aumento inferior a 50 euros.
Orçamento
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No que diz respeito ao salário mínimo, o Bloco defende o seu aumento para os 950 euros em janeiro de 2025 e para os mil euros a partir de julho de 2025. Quanto aos salários na Função Pública, defende o aumento mínimo de 100 euros e que nenhum salário seja aumentado abaixo da inflação.
Uma outra proposta é dirigida em particular aos pensionistas lesados pela anterior norma que impedia a atualização do valor da pensão no ano seguinte à pessoa ter-se tornado pensionista. A norma foi entretanto alterada, mas não contemplou os pensionistas que sofreram grandes perdas entre 2022 e 2024, pelo que deve ficar estabelecida a retroatividade desses aumentos.
Reforma antecipada para trabalhadores por turnos, alargar experiência da semana de quatro dias
Aos trabalhadores por turnos, o Bloco quer garantir o acesso à reforma antecipada sem penalizações, subtraindo seis meses na idade legal de reforma por cada ano de trabalho por turnos.
Ainda no capítulo laboral, a bancada bloquista pretende alargar o programa experimental da semana de quatro dias, concretizando o anterior compromisso de levar a experiência à Administração Pública e ao setor empresarial do Estado.
Cuidadores informais
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José Soeiro anunciou ainda a proposta de aumento de 25% no abono de família e destinar uma parcela dos 500 edifícios devolutos da Segurança Social à conversão em creches públicas, além de obras de requalificação e acordos entre a Segurança Social e as autarquias para a gestão das creches.
O deputado bloquista sublinhou ainda a contradição do PSD com as posições no debate do Orçamento anterior sobre a verba destinada aos cuidadores. Enquanto na altura apresentou uma proposta semelhante à do Bloco para garantir um aumento da verba para os 31 milhões de euros, quando o PS propunha uma verba inferior à do Orçamento anterior, agora é o PSD a baixar ainda mais a verba destinada ao Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal. O Bloco insistirá em repor a verba de 31 milhões, a par de um conjunto de alterações para acabar com a condição de recursos e os obstáculos ao reconhecimento do trabalho não remunerado de cuidados.
