Esta terça-feira assinala-se o Dia do Cuidador Informal, mas os cuidadores e cuidadoras da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) que se reúnem esta terça-feira em Vila Nova de Gaia, não veem razões para festejos. Muitas medidas previstas no Estatuto do Cuidador Informal continuam sem sair do papel, como sublinha o tema deste IV Encontro Nacional, “Direitos e Medidas por Implementar”.
A encerrar o encontro estará o Presidente da República, que tem apoiado a causa dos cuidadores, mas sem que essa influência tenha tido resultado junto do Governo. Convidadas a virem explicar aos cuidadores porque é que medidas como o descanso do cuidador ou o apoio domiciliário continuam por implementar, tanto a ministra da Saúde como a do Trabalho e Segurança Social recusaram o convite. No caso de Ana Paula Martins, “desde a ministra ao secretário de Estado, aos adjuntos, todos negaram a estar presentes”, disse à agência Lusa a vice-presidente da ANCI, Maria Anjos Catapirra. Já Maria do Rosário Palma Ramalho passou o assunto para a secretária de Estado da [Ação Social e da] Inclusão, que também não vai estar presente”, optando por enviar uma mensagem.
A dirigente da ANCI afirma que “o nosso grande objetivo é saber porque é que não há medidas implementadas como o descanso do cuidador, como o apoio domiciliário, ou o porquê de haver um orçamento ainda inferior ao do ano anterior, porque não tem lógica”. Também queriam que as ministras explicassem o papel do profissional de saúde de referência, uma vez que “a maior parte das pessoas [cuidadoras] não tem” esse apoio ou o que faz um assistente social, tendo em conta que “na maioria dos casos, as pessoas não estão a ser acompanhadas”.
Por outro lado, “falta a alteração de uma série de medidas que nós pedimos, como por exemplo o subsídio de apoio não ser dependente do rendimento do agregado familiar e fazer a extensão do subsídio de apoio às pessoas que têm reformas por velhice”, defendeu.
À Rádio Renascença, Maria dos Anjos Catapirra criticou também as alterações ao estatuto de cuidador informal que vieram introduzir "medidas deslocadas da realidade de um cuidador”, como a obrigatoriedade dos cuidadores não familiares viverem com a pessoa de que cuidam. A associação alerta que a maioria dos cuidadores são reformados e assim ficam excluídos do subsídio, defendendo em alternativa um apoio fixo independente do vencimento do agregado familiar e também a atribuição do estatuto a titulares de reforma por velhice.
"É ridículo perceber que as reformas médias deste país são de 500 euros e uma pessoa que já tenha uma reforma não tem direito a subsídio de apoio", lamenta, acrescentando que dos 16 mil cuidadores informais só menos de um terço tem direito a subsídio.
Maria dos Anjos Catapirra aponta ainda a redução da verba prevista para os cuidadores no Orçamento deste ano e diz que desde 2019, com o fim da ‘geringonça’, “tudo o que tem a ver com o cuidador informal fica na gaveta, não é implementado."
