A decisão anunciada esta quinta-feira pelo Governo abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP e todos os 1.141 voos programados para o período entre 27 e 30 de dezembro, altura em que foi marcada a greve contra a privatização da empresa por parte de doze sindicatos da transportadora aérea.
"O direito à greve não pode ser subjugado à agenda política do Governo, mais empenhado em vender a TAP nas vésperas de acabar o seu mandato do que em fazer respeitar os direitos legais e constitucionais", diz a deputada Mariana Mortágua no requerimento.
"Ao decretar a requisição civil, o que o Governo veio reconhecer é que a TAP não é uma empresa como as outras", afirmou a deputada bloquista, referindo que nunca foi decretada uma requisição civil numa empresa não-estratégica. Para o Bloco, a conclusão é clara: "isso prova a vitalidade da empresa para a economia e os perigos decorrentes da sua privatização".
O requerimento diz ainda que a decisão do Governo "surge depois de dias de pressão intensa política e mediática sobre os trabalhadores, em que os grevistas foram acusados de tudo um pouco, nomeadamente de não acautelarem os supremos interesses do país". Mas para Mariana Mortágua, esta greve "não é para impedir os emigrantes de visitar o país no natal, é para garantir precisamente que o poderão fazer no futuro".