“Amanhã, dia 20 de Dezembro, é o último dia previsto para que os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições relativas ao mês de Novembro. Tendo em conta o grave erro cometido pelos serviços da Segurança Social, com a comunicação a milhares de trabalhadores a recibos verdes de escalões de contribuição acima do previsto, muitos precários poderão estar a ser ilegalmente obrigados a pagar contribuições a mais, prejudicados por um erro pelo qual não são responsáveis”, denunciam os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE – Farto/as d’Estes Recibos Verdes e Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual, em comunicado.
Os movimentos de trabalhadores precários/as dizem mesmo que “Ministério e Segurança Social não garantiram ainda correção do erro nos escalões”, e face a esta situação, afirmam que o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, “tem a responsabilidade de garantir que o erro cometido seja emendado”, acusando os serviços de incapacidade e dizendo que a resposta do ministro é demorada e incompetente.
Os movimentos defendem que a deteção e correção do erro seja “total e imediata”, que os trabalhadores prejudicados sejam “imediatamente compensados”, instando ainda os trabalhadores a manterem-se atentos e informados, e que reclamem e exigem o enquadramento no escalão correto.
PI, FERVE e Intermitentes denunciaram recentemente que estes erros nos escalões estariam a exigir contribuições mais elevadas do que deveriam aos trabalhadores independentes.
Entretanto, a Segurança Social reconheceu num comunicado, datado de 7 de Dezembro, que “na sequência da informação divulgada a um conjunto de trabalhadores independentes foram detetadas algumas incorreções” e, que os trabalhadores “devem aguardar novo contacto da Segurança Social a retificar a situação”.
Os movimentos sublinham que “cumpre aos serviços da Segurança Social identificar todas as situações em que comunicou escalões acima dos previstos na lei e emendar os erros cometidos”.
“É inaceitável”, afirmam, que tenham de ser os trabalhadores a identificar um erro e ilegalidade da Administração e a reclamar, num prazo específico, tendo para o efeito de dominar a legislação que os próprios serviços demonstraram desconhecer. A disponibilização de um link (no portal da Segurança Social Direta) para receber reclamações é “insuficiente e não diminui a responsabilidade dos serviços”, lembram os/as precários/as.
