As cidadãs portuguesas Diana Andringa e Joana Lopes apresentaram esta sexta-feira uma queixa-crime contra o norte-americano Jonathan Winer, por instigação pública à prática de crimes como o rapto, o homicídio e a coação contra órgãos constitucionais portugueses.
Diana Andringa é jornalista e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas e Joana Lopes é a autora do blog “Entre As Brumas da Memória”.
Ao Esquerda.net, Diana Andringa justificou a iniciativa dizendo que não é tolerável o incitamento ao crime de rapto a um cidadão (George Wright) que é hoje português. “Gostaríamos que tivesse havido um protesto por parte das autoridades portuguesas, mas, como não houve, decidimos entrar com a queixa, e vamos ver o que diz a Procuradoria-geral”, explicou.
“Não quero saber da lei portuguesa para nada”
Numa entrevista ao Expresso de 14 de Julho, Jonathan Winer, apresentado como “ex-vice-secretário de Estado no tempo de Clinton”, afirmou que se as autoridades portuguesas não revirem a sua posição de não entregar George Wright aos EUA, haveria a possibilidade de recorrer a “uma operação como as que durante a era Bush foram chamadas 'extraordinary renditions' (detenção extrajudicial em voos da CIA).” e acrescentou: “Arrefeceria as relações com Portugal, mas, se tudo falhar, porque não? Já fizemos o mesmo noutros países aliados – México e Itália – e tudo voltou ao normal.” Winer chegou a ameaçar recorrer a caçadores de recompensas e a insinuar o assassinato de Wright, ao dizer que “Se ele (George Wright) estivesse no Paquistão, com o seu passado e o seu comportamento, teria um dia destes um drone (avião não tripulado usado em assassínios seletivos de suspeitos de terrorismo) a voar sobre a sua cabeça.”
Finalmente, para não deixar dúvidas e perguntado se as ações por si defendidas não violariam a lei portuguesa, disse: “Não quero saber da lei portuguesa para nada.”
Incitamento à prática de crimes é punível pela lei portuguesa
Na queixa hoje entregue, as duas cidadãs portuguesas argumentam que as afirmações de Jonathan Winer “instigam de forma notória e evidente à prática de diferentes crimes, como o de homicídio – artigo 131º do Código Penal – rapto – artigo 160º nº1 al. c) do Código Penal – de entrega ilícita de pessoa a entidade estrangeira – artigo 321º do Código Penal – e de coacção contra órgãos constitucionais – artigo 333ºdo Código Penal”, e recordam que “esta conduta de incitamento à prática de crimes é, em si mesma, punível pela lei portuguesa, nos termos do disposto no artigo 297º do Código Penal, tendo os tribunais portugueses jurisdição para o correspondente procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 7º do Código Penal”.
Requerem, assim, “que seja instaurado o competente procedimento criminal contra o citado Jonathan Winer, pela prática de um crime de instigação pública à prática de crimes”.
“Entrevista é intolerável”
Ao Esquerda.net, Diana Andringa explicou a iniciativa que ela e Joana Lopes tiveram pela indignação que a entrevista de Winer lhes provocou. “Aquilo é intolerável, o sujeito disse que ia recorrer a caçadores de prémios e de cabeças”, e ameaçou “com o uso de drones” (que são usados no Paquistão não só para vigilância como também para a execução de pessoas). “Se acontece de alguém cometer um crime contra o cidadão George Wright ou alguém da sua família, este senhor terá responsabilidades claras de incitamento ao crime”, sublinhou a jornalista, que recordou que Portugal “ainda é um país independente”.
As duas cidadãs enviaram uma cópia da queixa ao embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, “para que ele tome conhecimento”.
Caso chegou ao Pleno do Supremo Tribunal de Justiça
Recorde-se que o caso do pedido de extradição de George Wright chegou ao Pleno do STJ em fevereiro deste ano, que manteve a decisão do próprio STJ de nem apreciar um recurso apresentado pelas autoridades norte-americanas à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de não extraditar o cidadão, naturalizado português com o nome Jorge Santos, para os Estados Unidos.
Procurado há 41 anos pelas autoridades norte-americanas, George Wright, de 68 anos, foi condenado pelo homicídio, em 1962, de Walter Patterson, o proprietário de uma bomba de gasolina em Wall, Nova Jérsia, tendo mais tarde fugido da cadeia e estado envolvido no sequestro de um avião norte-americano. A defesa do cidadão argumentou que ele é naturalizado português e que os crimes prescreveram.
