Queixa contra Marrocos entra na justiça de Espanha

17 de novembro 2010 - 17:39

A Liga espanhola pró-Direitos Humanos entregou na Audiência Nacional de Madrid uma queixa-crime contra 3 ministros marroquinos e o Governador de El Aaiún, acusando-os de crimes contra a humanidade. Já a ONU apenas “lamenta” violência verificada no Sahara Ocidental.

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As forças militares de Marrocos atacaram o Acampamento Gdeim Izik, onde se encontravam cerca de 20 mil pessoas e que desde há quatro semanas constituía o maior protesto saharauí nos 35 anos de ocupação marroquina. Foto LUSA/EPA/HANDOUT

As acusações referem-se aos crimes cometidos no ataque das autoridades marroquinas ao acampamento de Gdeim Izik, no dia 8 de Novembro, perto de El Aíun, um campo de protesto pacífico que na altura era composto por mais de sete mil tendas que abrigavam 20 mil saharauis.

Com base no preceito de justiça universal para as vítimas de nacionalidade espanhola, o Ministério Público da Audiência Nacional já anunciou que aceitará esta queixa. Ou seja, a Justiça espanhola irá investigar o ocorrido.

Foi a morte de Baby Hamday Buyema, cidadão com nacionalidade espanhola, que levou à apresentação desta queixa. Hamday Buyema, trabalhador da empresa espanhola Fosfatos de Bucraa, foi morto na segunda-feira da semana passada quando se dirigia ao seu posto de trabalho num autocarro interceptado por agentes policiais.

“Foi a própria polícia que o tirou do autocarro e, uma vez na estrada, foi atropelado por um furgão policial que lhe passou por cima várias vezes deixando-o gravemente ferido até que, por falta de auxílio médico, acabou por morrer”, relatou Francisco José Alonso, presidente da Liga Espanhola pró-Direitos Humanos, citado pelo Público.

A investigação agora requerida à Audiência Nacional visa três ministros de Rabat: os titulares das pastas do Interior, Taib Cherkaui, dos Negócios Estrangeiros, Fassi Fhiri, e da Defesa, Abderrahmane Sbai. Também o Governador de El Aaiun, Mohmaed Guelmouss, consta da lista dos acusados.

ONU “lamenta” violência de Marrocos

Entretanto, o Conselho de Segurança das Nações Unidas lamentou esta terça-feira a violência verificada a semana passada no Sahara Ocidental, depois do desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik, em El Aaiún.

Os membros do Conselho manifestaram as suas condolências pelos mortos e feridos verificados, disse o actual presidente deste órgão da ONU, o embaixador britânico Mark Lyall Grant, à saída de uma reunião para debater a crise no Sahara Ocidental.

Em breves declarações à imprensa, o diplomata reiterou o apoio do Conselho à Missão das Nações Unidas no Sahara Ocidental (Minurso) e ao chamado processo de paz coordenado pelo enviado especial da organização para aquele território, Cristopher Ross. O processo de negociações foi adiado para início de 2011, já que esta já segunda ronda acabou sem conclusões.

As palavras discretas de Lyall Grant, que não aceitou perguntas dos jornalistas, foram o único consenso a que chegaram os 15 membros do organismo máximo das Nações Unidas, depois de uma reunião de duas horas, à porta fechada. Por isso mesmo, o jornal diário madrileno “El País” escreveu num título que “As Nações Unidas encalham no Sahara”, sem conseguir impulsionar o diálogo entre Marrocos e a Frente Polisário.

A fraqueza das declarações do embaixador da ONU tornou-se óbvia quando o embaixador marroquino na ONU, Mohamed Loulichki, se apressou a aplaudir hipocritamente “o elevado sentido de responsabilidade” manifestado pelo Conselho e a dizer que o que essa entidade lamentou foram “os actos de barbárie cometidos contra as forças de segurança que entraram desarmadas nos acampamentos para resgatar as mulheres e as crianças”.

Declarações que permanecem impunes tal como os actos de barbárie e claro desrespeito pelos Direitos Humanos por parte do Governo de Marrocos, levados a cabo nestes últimos 35 anos de ocupação do território do Sahara Ocidental.

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