“O facto de esta providência cautelar ter dado dez dias ao conselho diretivo da Segurança Social para se pronunciar sobre ele [processo], é por si só um aspeto positivo que temos de valorizar, dizendo claramente que os trabalhadores têm razão, e é uma boa oportunidade para que o Governo, juntamente com o Instituto da Segurança Social, repense, reanalise todo este processo e, definitivamente lhe ponha termo”, afirmou José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), em declarações à agência Lusa.
“A providência cautelar que apresentámos visa a suspensão do ato administrativo que iniciou a requalificação. Na petição invocamos que o processo tem sido mal conduzido. A partir da data em que o ISS foi citado, todos os atos inerentes à requalificação estão suspensos”, explicou ao Público Luís Pesca, dirigente da FNSTFPS.
“Os prazos já estavam todos a resvalar. Com a citação do tribunal o processo fica ainda mais condicionado e podemos afirmar que o processo está suspenso”, acrescentou o dirigente sindical, afirmando-se confiante nos argumentos apresentados em tribunal, “independentemente das alegações” que o ISS possa expor.
O Instituto de Segurança Social (ISS) anunciou entretanto que vai interpor recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, a última semana uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, “invocando o interesse público do processo de requalificação”.
Requalificação é despedimento maciço encaputado
O Bloco de Esquerda tem vindo a acusar o Governo PSD/CDS-PP de querer substituir os trabalhadores da Segurança Social por “trabalhadores mais baratos e sem direitos” recorrendo a Contratos Emprego-Inserção, que representam “verdadeiro trabalho escravo”.
Segundo os bloquistas, "o que está em causa é um verdadeiro despedimento maciço para que a Segurança Social (SS) passe a ser um negócio privado.
Os trabalhadores abrangidos pela requalificação receberão nos primeiros 12 meses 60% da sua remuneração. Não sendo recolocados noutros serviços, o seu rendimento será reduzido para somente 40% do salário auferido. Os trabalhadores com vínculo de nomeação poderão manter-se nessa situação até à idade da reforma. Já os trabalhadores com contrato serão despedidos ao fim de um ano.
O executivo comprometeu-se com a troika a enviar 12 mil trabalhadores para este regime no período entre 2014 e 2015.
