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Proposta de Lei de Bases da Saúde do Bloco desce à comissão sem votação

A proposta do Bloco de Esquerda para uma nova Lei de Bases da Saúde, em que se separe o público e o privado, foi hoje discutida no Parlamento e baixou à especialidade sem votação.
Moisés Ferreira afirmou que a proposta do grupo de trabalho criado pelo Governo “é insuficiente”: “mantém a mesma formulação do investimento, mantém as taxas moderadoras e as PPP”.
Moisés Ferreira afirmou que a proposta do grupo de trabalho criado pelo Governo “é insuficiente”: “mantém a mesma formulação do investimento, mantém as taxas moderadoras e as PPP”.

A proposta do Bloco de Esquerda para uma nova Lei de Bases da Saúde, em que se separe o público e o privado, foi hoje discutida no Parlamento. Moisés Ferreira afirmou que no centro da política de saúde têm de estar os utentes e não os conselhos de administração dos grupos económicos.

O deputado do Bloco começou por dizer que “no início deste debate é mais do que justa uma palavra de agradecimento a António Arnaut e a todas e todos os que, como ele e com ele, tornaram o SNS possível: os apoiantes de primeira hora, os que nestes quase 40 anos continuaram a defendê-lo, os profissionais de saúde sem os quais o SNS não seria materializável”. Agradeceu ainda a João Semedo, que, juntamente com Arnaut, trabalhou numa nova Lei de Bases para salvar e reforçar o SNS e que é a base do projeto de lei do Bloco de Esquerda.

De acordo com o deputado, esta proposta foi discutida em sessões públicas por todo o país; em abril, foi apresentado um anteprojeto, que foi colocado a discussão pública até início de junho, tendo ainda sido recolhidas dezenas de contributos.

“O Serviço Nacional de Saúde trouxe ganhos inquestionáveis ao país. Ainda assim, o SNS teve sempre os seus inimigos.”, considerou Moisés Ferreira, acrescentando ainda que “PSD e CDS votaram contra a sua criação. Defenderam que o Estado não deveria prestar cuidados de saúde e que a oferta deveria ser a privada, paga pelos contribuintes, claro está. Inacessível à maior parte das pessoas, pois claro.”

Assim, “Inimigos do SNS público, geral, universal e gratuito, PSD e CDS aprovaram uma Lei de Bases em 1990 que foi um ajuste de contas”. “A ideia foi fazer da saúde um mercado e servi-la de bandeja aos privados. A ganância ficou bem explícita quando se escreveu que cabe ao Estado apoiar o desenvolvimento do setor privado, podendo para isso sacrificar profissionais de saúde, capacidade de internamento e recursos financeiros.”

De acordo com Ferreira, o resultado da Lei do PSD e do CDS é o seguinte: “Parcerias Público Privadas que desviam recursos do Orçamento do Estado para o Grupo Mello, para a Luz Saúde ou para a Lusíadas. Quase 500 milhões por ano para alavancar os grupos privados que depois descarnam o SNS. Perda propositada e deliberada de capacidade de resposta nas unidades do SNS para justificar a contratualização de camas, cirurgias, meios de diagnóstico e tratamentos aos privados. 40% do orçamento anual do SNS vai direitinho para privados. São 3.726 milhões de euros que poderiam estar a ser investidos no SNS, mas que servem para comprar aos privados aquilo que o SNS sabe fazer melhor e com mais qualidade.”

“Enquanto a saúde for um negócio, enquanto o que estiver no centro da política de saúde for o interesse de meia dúzia de grupos que parasitam o orçamento público, os utentes ficarão sempre prejudicados. Faltarão médicos, enfermeiros, TSDT, auciliares de saúde, faltará tecnologia. As listas de espera serão grandes, as camas insuficientes, os meios complementares de diagnóstico obsoletos.”, rematou Moisés Ferreira.

Assim sendo, “Precisamos de uma Nova Lei de Bases para construir um SNS forte e capaz, que responde com celeridade e com qualidade, que recupere a ideia de um serviço geral, universal e gratuito e, ao mesmo tempo, permita a modernização dos cuidados de saúde e a adaptação aos novos desafios tecnológicos e demográficos.”

O Bloco quer, assim, uma Lei de Bases “que ponha no centro a promoção da saúde, a prevenção da doença e o paradigma da saúde como um objetivo a observar em todas as áreas das políticas públicas, 1ue oriente os cuidados de saúde para os utentes e não para as rendas da Luz Saúde ou do Grupo Mello, que faça a separação clara entre o público e o privado e que combata a promiscuidade entre setores que toda a gente sabe que existe”.

“A política de saúde não pode ficar subordinada aos ciclos económicos ou às vontades políticas. Se assim continuar poderão continuar a existir Governos, como o do PSD e CDS, que cortou mais de 1000 milhões, negando o Direito à Saúde a muitos utentes”, afirmou o deputado, defendendo que o Estado deva dotar os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções.

“No fundo”, defende o deputado, a nova lei “deve dizer claramente que no centro da política de Saúde estão os utentes e não os conselhos de administração dos grupos económicos que querem sentar-se à mesa do Orçamento do SNS”.

Moisés Ferreira afirmou ainda que o Bloco está disponível para diálogos e consensos “desde que não sejam mera retórica” e acrescentou que a proposta do grupo de trabalho criado pelo Governo “é insuficiente”: “mantém a mesma formulação do investimento, mantém as taxas moderadoras e as PPP”.

"Este debate foi agendado com tempo e não está cá nem o primeiro-ministro nem o ministro da Saúde. Registamos, mas não recuaremos no combate que fazemos para que nesta legislatura o sonho de António Arnaut seja reconstituído bem como o trabalho feito por ele e por João Semedo. Esperamos que haja uma maioria nesta casa que não lhes vire as costas", acrescentou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
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