As principais reivindicações dos professores que extraordinariamente estão a marcar as mais recentes lutas laborais no país, têm como objetivo aglutinador a abertura de processos negociais que travem e revertam a desvalorização da profissão docente a que há muito se vem assistindo com alguma indiferença e desrespeito por sucessivos governos, mesmo quando os mais recentes, incluindo o atual de maioria absoluta, que se tem limitado a reconhecer algumas das reivindicações, se mostra agora surpreendido por um estrondoso acordar de quem assumiu pegar em mãos a defesa dos seus direitos laborais e da escola pública democrática, porque ‘Professores a lutar também estão a ensinar’.
Algumas das razões que unificam a determinação de lutar, que irrompeu pelas escolas, praças e ruas, são nomeadamente as pretensões do Ministério da Educação de abrir precedente na revisão das regras de recrutamento de professores para as escolas, com critérios de seleção em que têm intervenção a nova figura dos conselhos locais de diretores de agrupamentos, a que não é alheia a municipalização em curso, ainda que, com a contraditória garantia de se manter a lista nacional graduada que ordena os candidatos de todo o país em função da nota de final de curso e anos de serviço. O que não deixa de provocar inquietação no futuro recrutamento de docentes, que reclamam ainda o fim dos condicionalismos no acesso a escalões da carreira e progressões mais rápidas, considerando ainda o longo tempo de congelamento das carreiras que exigem continuar a reclamar a contagem integral do tempo de serviço. Assumindo também particular relevância na mobilização para esta luta, os milhares de professores contratados há dezenas de anos, fora dos critérios de vinculação (três anos completos, sem interrupções, na mesma disciplina), para o que é reclamada justiça, através da abertura de processos extraordinários de integração nos quadros, que ponham fim à dura realidade destes profissionais andarem longos anos de ‘casa às costas’.
Justiça! Dignidade! Respeito! Exigem dignificação da Educação e da carreira docente, Escola Pública de qualidade, concursos transparentes, fim da norma travão, fim das cotas ao 5.º e 7.º escalão, mobilidade por doença, contagem de todo o tempo de serviço, bem como a ausência de uma estratégia na Educação. São algumas das mensagens e reivindicações que estão a promover ‘União pela Educação’, que se alarga à generalidade das comunidades escolares e educativas, como foco de pré-disposição para as novas formas de luta despertadas por um sindicalismo à margem das tradicionais correias de transmissão, livre de amarras reformistas e burocráticas.
A revolta e indignação acabou por explodir nas escolas e nas ruas, trazendo por arrasto tanta força que estava contida e enredada em negociações com governos à direita e à ‘esquerda’, sem respostas concretas às reivindicações de várias gerações de docentes, cada vez mais desvalorizados e proletarizados, precários e explorados, numa profissão cada vez menos atrativa, ainda que fundamental para o país e uma sociedade livre e democrática.
Com as várias ações de protesto desenvolvidas pelos profissionais da Educação, sejam as greves ou manifestações subscritas por vários sindicatos, ou de agendas próprias de sindicatos a destacarem-se como exemplo de resistência às políticas de austeridade. Tentar denegrir provocatoriamente este movimento de luta, simultaneamente pedagógico, com insinuações sobre eventuais manipulações políticas da extrema – direita, só pode ser resultado de sectarismo e campanhas para quebrar a União destes profissionais na defesa dos direitos laborais e da Escola Pública democrática, multicultural e inclusiva, respeitando a diferença na Escola sem racismo, sem xenofobia, sem negacionismos nem promoção de ódios e intolerância. Garantias civilizacionais e humanistas, promovidas com paixão por professores que mesmo a lutar, estão a ensinar. Este é o tipo de ‘agenda’, que tais lutas ‘diferentes’ favorecem, ainda que para alguns sejam polémicas. Uma ‘incómoda’ mensagem exposta também à porta das escolas, que contrasta com uma Escola sem liberdade de pensar que nos querem impor através da desvalorização da Escola Pública e profissionais da educação, docentes e não docentes.
José Carlos Lopes, Ovar.
