Privatizações: ajuste directo firmado com consultora norte-americana é ilegal

04 de setembro 2011 - 1:09

Segundo vários juristas contactados pelo Diário Económico, a contratação por ajuste directo da empresa Perella Weinberg Partners, que dará assessoria financeira à Caixa BI no âmbito do processo de privatização da EDP, REN e Galp, é ilegal.

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O processo de privatização da EDP, REN e Galp deverá render mais de 20 milhões em comissões às entidades contratadas por ajuste directo: a Caixa BI e a Perella Weinberg. Foto de Paulete Matos.

Os juristas auscultados esclarecem que não está a ser cumprida a premissa prevista no artigo 78º da Lei do Orçamento do Estado para 2011, que, admitindo o recurso a ajustes directos na assessoria às privatizações, determina que estes apenas podem ser acordados com instituições pré-qualificadas em concurso público.

O processo de privatização da EDP, REN e Galp deverá render mais de 20 milhões em comissões às entidades contratadas por ajuste directo: a Caixa BI e a Perella Weinberg.

Esta última empresa tem como um dos seus sócios fundadores Paulo Pereira, antigo aluno e assistente de António Borges, director do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex vice-presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata. António Borges terá ainda passado pelo Banco de Portugal, onde assumiu o cargo de vice-governador, foi vice-presidente do Conselho de Administração do banco Goldman Sachs International, em Londres, e passou pela Administração do Citibank,  BNP Paribas,  Petrogal,  Sonae,  Jerónimo Martins,  Cimpor e Vista Alegre.

 O sócio fundador da Perella Weinberg Partners, Paulo Pereira, terá, em Janeiro de 2006, abandonado o cargo de responsável máximo por todo o negócio de fusões e aquisições da Morgan Stanley para os mercados da Europa e Ásia para lançar a consultora juntamente com dois antigos colegas da Morgan Stanley.

Em 2005, a nomeação de Paulo Pereira para chefe executivo da Galp ainda terá sido ponderada, segundo avançaram os media na época.