O primeiro ministro da Hungria, Viktor Orban, prometeu quarta-feira perante o Parlamento Europeu que os problemas levantados pela nova Constituição do país em relação às normas da União Europeia “podem ser resolvidos e regulados rapidamente” mas não revelou como. A questão passa agora para o âmbito dos contactos directos entre Orban e o presidente da Comissão, Durão Barroso, que confirmou ter recebido uma carta sobre o assunto remetida pelo chefe do governo de Budapeste.
Orban, conhecido pela oposição no seu país como “Viktator” devido à configuração do regime que vem estabelecendo com base na maioria direitista e populista de dois terços do seu partido Fidesz, fez no Parlamento Europeu um discurso defensivo, tentando evitar confrontações polémicas, e alegou que as medidas adoptadas são necessárias para atacar o estado “calamitoso” em que diz ter herdado o país em 2010.
Na terça-feira, a Comissão Europeia abrira um processo pedindo explicações ao governo húngaro sobre questões que circunscreve sobretudo à independência do Banco Central levantando dúvidas também sobre a independência da autoridade da protecção de dados e do poder judicial, facto agravado pela legislação secundária de avançar subitamente a idade de reforma dos juízes para os 62 anos – apresentada como uma forma de o partido do governo tomar conta dos lugares abertos. As dúvidas levantadas pela Comissão são omissas, por exemplo, em relação ao controlo da comunicação social.
Orban disse aos eurodeputados, sem entrar em mais pormenores, que os problemas levantados pela Comissão “podem ser resolvidos rapidamente”.
Durão Barroso, por seu lado, confirmou a recepção de uma carta de Orban e prometeu que “irá até ao fundo do caso” revelando “preocupação com a qualidade da democracia na Hungria”.
As intervenções dos deputados revelaram, porém, que as potenciais violações da democracia contidas na Constituição e na legislação secundária extravasam as normas invocadas pela Comissão Europeia. De acordo com balanços apresentados, as leis húngaras violam cerca de trinta disposições dos tratados europeus e internacionais, como tem vindo a ser revelado por diferentes organizações internacionais. Em causa está, sobretudo, o artigo II do Tratado de Lisboa, que vela pela democracia, as liberdades, os direitos humanos e a protecção das minorias.
Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu
