No dia seguinte à denúncia pública da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (ACP-PI), a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) fez a comunicação da base de incidência que define o valor das contribuições mensais a pagar pelos trabalhadores a recibo verde.
Mas o remendo do Governo só veio acrecentar mais confusão e injustiça a todo o processo, com a Segurança Social a dar dez dias para que os trabalhadores entreguem o pedido de alteração do escalão online, através da Segurança Social Direta. Em comunicado, a ACP-PI diz que o novo problema colocado pelo Governo afeta “muitas pessoas [que] foram colocadas num escalão acima do que sempre resultou dos seus rendimentos, porque as novas regras eliminam a colocação automática num escalão inferior”.
“Em vez de corrigir a falha, está a ser passada para os trabalhadores a responsabilidade de resolver um problema que foi criado pela incompetência e irresponsabilidade do ministro Mota Soares e da direcção do ISS”, insistem os trabalhadores precários.
“Em vez de corrigir a falha, está a ser passada para os trabalhadores a responsabilidade de resolver um problema que foi criado pela incompetência e irresponsabilidade do ministro Mota Soares e da direcção do ISS”, insistem os trabalhadores precários. E como o prazo para pagar a próxima prestação é já na próxima semana - dia 20 de dezembro -, os trabalhadores que não consigam aceder a esta plataforma eletrónica vão ter um aumento de muitas dezenas de euros na prestação deste mês. “Por exemplo, muitas pessoas com rendimentos relativamente baixos, antes enquadradas no 1º escalão, estão agora a ser colocadas no 2º escalão. Esta diferença implica um aumento de mais de 60 euros mensais nas contribuições”, calcula a ACP-PI, que reclama a ampliação dos prazos “para a solicitação da alteração do escalão e ajustar, em conformidade, a data limite para o pagamento da prestação relativa a Novembro”.
A associação de precários vai comunicar a situação ao Provedor de Justiça, que a propósito das falhas na atribuição dos escalões de base de incidência contributiva dos recibos verdes, já censurou publicamente a ação do Ministério de Pedro Mota Soares e o ISS, presidido pela dirigente do CDS Mariana Ribeiro Ferreira.
Os ataques do Governo aos trabalhadores a recibo verde serão um dos temas em debate no Fórum Precariedade e Desemprego, que a ACP-PI organiza em Lisboa este fim de semana.
