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“Portugal não reconhece a desigualdade étnica e racial”

Comentário da investigadora Cristina Roldão sobre racismo no sistema educativo.
Racismo nas escolas em debate, com Cristina Roldão.

Cristina Roldão é especialista em Sociologia da Educação e investigadora no do CIES-IUL. O seu comentário está incluído no décimo primeiro programa do Mais Esquerda, que pode ser visto na íntegra aqui. O seu comentário pode ser lido e visto em baixo. Os restantes comentários em debate no mesmo programa podem ser vistos em separado aqui (de José Soeiro, sobre precariedade) e aqui (de Joana Simões Piedade sobre a Marcha Civil por Alepo e a situação dos refugiados).

És uma das autoras de um estudo de abril do ano passado que mostrou que os estudantes afrodescendentes reprovam três vezes mais no 1º ciclo e têm o dobro das taxas de reprovação no 2º e 3º ciclos e no secundário do que os seus colegas de outras origens culturais e, além disso, 80% deles são aconselhados a ir para o ensino profissional. Isso mostra que há um sério problema de racismo na educação, o que se pode fazer para acabar com ele?

É claro que as desigualdades são sempre questões complexas. Uma parte que tem sempre a ver com as classes sociais, com as origens de classe e esse debate sobre as desigualdades de classe existe em Portugal, não só em educação. No entanto, tem sido muito mais difícil reconhecer as questões étnico raciais, que também são questões de dominação, e tem havido alguma dificuldade em reconhecer o espaço específico deste tipo de desigualdade. 

Na pesquisa que fizemos há uma parte em que conseguimos realmente esta análise das taxas de reprovação, que são muito desiguais, assim como as diferenças no acesso ao ensino superior, porque o encaminhamento para vias profissionalizantes é brutal. 80% dos jovens com nacionalidade de países africanos com língua oficial portuguesa que estejam no secundário estão em vias profissionalizantes. Dos 20% que vão para vias gerais, 50% deles sofrem alguma reprovação ao longo do ensino secundário, o que mostra um caminho muito bloqueado no acesso ao ensino superior.

Aquilo que vemos, em termos gerais, é que os alunos afrodescendentes têm metade da possibilidade de poder aceder ao ensino superior quando vemos em termos gerais, mas quando olhamos para os jovens de origem gineense, cabo verdeada e são tomense estamos a falar de cinco vezes menos. E isso realmente é bastante assustador. Por outro lado, houve um retrocesso no acesso ao ensino superior entre 2001 e 2011, não só no acesso, mas também um aumento das desigualdade e do fosso das desigualdades entre os estudantes afrodescendentes e de outras origens. Uma parte desta diferença tem a ver com questões socioeconómicas, mas também tem a ver com questões étnico raciais e, em Portugal, precisamos muito de estudar isto e, antes de mais, reconhecer a questão.

De que forma achas que isso pode acontecer?

Em primeiro lugar, em termos políticos. Ainda há pouco tempo o governo português esteve no comité da ONU a discutir questões raciais, apresentando o relatório de Portugal em que dizia que, no que toca aos afrodescendentes, existe uma política holística. E isto quer dizer que temos políticas genéricas, em que nunca nos referimos a afrodescendentes, abordamo-los indiretamente, por via de questões como a classe ou o território. 

Estamos em plena década internacional dos afrodescendentes pela ONU, da qual Portugal faz parte e existe um silêncio enorme sobre este assunto. Não temos estatísticas que permitam perceber não só a situação das desigualdades, mas acompanhar ao longo do tempo e perceber o efeito de determinadas políticas, como um instrumento de avaliação de política. Simplesmente, não temos. 

O reconhecimento que temos do racismo tem muito a ver com as queixas e a discriminação interpessoal: da ofensa, episódios de discriminação direta. Este são importantes, têm a sua relevância e que é preciso, efetivamente, existir um registo de queixas sobre estas situações. Mas o efeito mais pernicioso do racismo não é esse. 

Se alguém me disser “preta, vai para a tua terra”, eu fico muito ofendida naquele momento, mas sigo a minha vida e aquela pessoa também. Agora, racismo institucional e estrutural é outra coisa, que tem a ver com o funcionamento das instituições. 

A forma como se faz política é importante, assim como é aquilo que não entra para a política. Aquilo que não se diz também é uma forma de política, decidir que não se trabalha desta forma ou que não se faz política desta forma, isso é uma opção também política. 

Retomando a questão do racismo interpessoal e do racismo institucional ou estrutural. Não ocorre a ninguém que as relações de exploração do trabalho decorram de patrões que são mal intencionados. Não ocorre a ninguém, sabe-se que é uma relação de forças historicamente construída e que, mesmo que os patrões sejam muito bem intencionados, a relação de forças está sempre feita num certo sentido. Com as questões de género, a mesma coisa, não ocorre a ninguém dizer que o machismo existe porque existem homens mal intencionados, acho que Portugal avançou muito no reconhecimento destas questões.

O racismo é estruturante, é mascarado.

Claro, claro. E Portugal não tem assumido isto. Quando assume, é deste ponto de vista mais interpessoal e as políticas que existem estão vocacionadas para este tipo de situação. Não existe, por exemplo, uma recolha de dados que nos permita acompanhar estas questões, não só para a comunidade de afrodescendentes como para as comunidades ciganas, que também sofrem bastante.

É preciso criar esses dados, procurar essa informação? 

Sim, mas estas ideias e estas medidas não podem descer de um qualquer gabinete, têm que vir da população em geral e das comunidades negras em Portugal e da comunidade cigana a construção de qual é que é o modelo ideal para termos em Portugal e aquele que conseguimos todos aceitar de alguma forma. 

Por outro lado, não há políticas de ação afirmativa. Aquela questão que o governo português coloca na reunião internacional da ONU sobre uma política holística vai completamente ao arrepio, por exemplo, daquilo que se tem feito no domínio do género. Tem-se reconhecido que é preciso ter medidas de ação afirmativa. Num país como Portugal, que é dos mais desiguais da Europa, colocar-se na posição de não ter políticas de ação afirmativa, é perder realmente uma oportunidade de tentar resolver estas questões. 

E, especificamente, na área da educação, o que se pode fazer?

Nesta área existem sinais claros de processos de segregação informais. Não é segregação à la apartheid, mas não deixa de ser segregação, do ponto de vista de escolas e também de turmas. Há as escolas de cima, as de baixo, as do centro, as do bairro, a turma A, a G, a parte da frente da sala, a parte de trás, a escola que funciona de manhã, a que funciona de tarde, e tudo são formas de dividir os corpos no espaço. 

Quando dizemos que 80% dos alunos dos países africanos de língua oficial portuguesa estão em cursos profissionais, isto tem uma materialização muito específica. Claro que poderíamos fazer a crítica de que tipo de ensino aprendizagem estes alunos estão a ter, e isto é muito importante, mas também existe este outro lado muito físico e muito concreto, que quer dizer que há turmas que são constituídas na sua maioria por jovens negros. E precisamos de intervir aí. 

Há escolas que estão orientadas para receber alunos exclusivamente de determinado bairro, que tem maioritariamente população africana. Será que esta é uma escola democrática? Será que podemos falar de democratização do ensino com este tipo de fenómenos? Poderão dizer “mas estão a ter acesso à educação”, mas temos democratização, estando separados? É possível igualdade, estando separados? Acho que esta é uma questão velha, já se experimentou e não funciona.

E relativamente aos próprios conteúdos das disciplinas?

Sim, é preciso pensar os currículos de História e de Português, e de outras disciplinas, mas especialmente destes. A forma como Portugal conta a sua história deve ser repensada, a História de Portugal está profundamente relacionada com as raízes do racismo, da escravatura, do colonialismo e uma parte da própria identidade nacional passa por esse processo. 

E isto deve ser feito não só nos contextos em que há muitos alunos de origem africana, mas para todos, porque todos precisam de fazer este processo de desconstrução e de reconstrução da História e também da forma como se relacionam com o português. É o português de Portugal, é o português do Brasil, é o português de Angola? Que literatura é essa que existe com outras formas, com outros padrões de português? Isso também precisa de entrar na escola portuguesa dos dias de hoje.

Por outro lado, há também a questão da política linguística. Em Portugal temos tido uma política que se orienta para o reforço do português junto desses jovens quando, ao mesmo tempo, o mesmo Portugal acha que os seus luso descendentes, por exemplo, em França, devem ter acesso à língua portuguesa. Porque é que nós não temos acesso à língua caboverdeana, ao crioulo, valorizando essa língua e valorizando os seus falantes, numa das instituições mais importantes do Estado e de socialização de todos nós?

Por último, é importante discutir medidas de ação afirmativa que têm a ver com a representatividade da população negra na profissão de professor, de educador, de funcionário de escola, de cientista, de investigador. Precisamos de ter a população negra representada na esfera de reprodução e produção de conhecimento em Portugal. 

E na decisão política.

Na decisão política, ia agora mesmo falar disso. São necessárias medidas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior, mas também no acesso a cargos públicos e de poder. Especialmente me contextos onde há uma forte presença de afrodescendentes. E aqui, porque estamos em 2017,ano de eleições autárquicas, claro que estou a falar das autarquias. Há autarquias,  em concelhos como a Amadora, Sintra ou a Moita com12% de população nascida nos PALOP. Nascida, não estamos aqui a incluir, obviamente, toda a população negra nascida em Portugal! Há freguesias, por exemplo, o Vale da Amoreira, onde 36% da população nasceu em África, como é que esta população não está representada nos órgãos de poder?

 

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