PE aprova ação contra Hungria por violação grave dos valores europeus

Como recomendado num relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, aprovado por 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções, o Parlamento Europeu solicitou esta quarta-feira ao Conselho da União Europeia (UE) que inicie o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado da UE, relativo à existência de um risco manifesto de violação grave dos valores europeus.

De acordo com o PE, subsistem “diversos motivos de preocupação que se repercutem negativamente na imagem da União, bem como na sua eficácia e credibilidade na defesa dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e da democracia a nível mundial, e que põem em evidência a necessidade de lhes dar resposta através de uma ação concertada da União”.

As principais preocupações do PE dizem respeito às seguintes questões: funcionamento do sistema constitucional e eleitoral; independência do poder judicial e de outras instituições e direitos dos magistrados; corrupção e conflitos de interesses; privacidade e proteção de dados; liberdade de expressão; liberdade académica; liberdade de religião; liberdade de associação; direito à igualdade de tratamento; direitos das pessoas pertencentes a minorias, incluindo os ciganos e os judeus, e proteção contra as declarações de ódio contra essas minorias; direitos fundamentais dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados; e direitos económicos e sociais.

Conforme sublinha o PE em comunicado, esta é a primeira vez que a assembleia europeia elabora e vota um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto a um Estado membro. A proposta de decisão que acompanha o relatório será agora enviada ao Conselho da UE, a quem caberá agendar o tema.

Antes da votação do relatório, deputados e deputadas do GUE/NGL - Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde quiseram deixar claro que “os ataques de Viktor Orbán à democracia, independência da justiça, liberdade de imprensa e a sua conivência com a extrema direita têm que ser enfrentados”.

Na sua conta de twitter, Marisa Matias destacou que votou “a favor do Relatório sobre a Hungria, porque os ataques de Viktor Orbán à democracia, direitos das mulheres, à independência da justiça, à liberdade de imprensa, aos migrantes, violam os valores mais universais que são a base dos direitos humanos”.

No dia anterior à votação do relatório, Viktor Órban garantiu que "não vai sucumbir a essa chantagem".

“A Hungria vai ser punida por ter decidido que não vai ser um país de migrantes. Mas não deixarei de proteger a fronteira e de defender o povo húngaro”, acrescentou.