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Parlamento reafirma compromisso no combate à discriminação contra pessoas LGBTI+

O voto aprovado esta quarta-feira saúda o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e diz que “o trabalho para a plena igualdade de direitos ainda é longo” e que “importa reforçar a prevenção e o combate à discriminação, ao preconceito e à violência”. Iniciativa foi proposta por Bloco, PS e PAN.
Bandeira arco-íris.
Bandeira arco-íris. Foto de Paulete Matos.

No documento são recordadas datas fundamentais para o combate a discriminação contra pessoas LGBTI+ em Portugal: a eliminação da punição da homossexualidade do Código Penal, em 1982; a consagração da não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República, em 2004; a punição, no Código Penal, da promoção de ódio e o agravamento da agressão física e do homicídio motivados por homofobia, em 2007; a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010; a aprovação do direito de adoção plena a casais do mesmo sexo, em 2016; e a aprovação da Lei da Autodeterminação, de 2018.

As deputadas e os deputados destacam ainda que “vivemos tempos exigentes para a defesa dos direitos fundamentais, com o ressurgimento de correntes conservadoras populistas de índole racista, xenófoba e homofóbica por toda a Europa, e que Portugal infelizmente não é exceção, ao que se soma a situação epidémica em que nos encontramos”.

Em tempo de crise pandémica, “as pessoas e as comunidades que sofrem no seu dia-a-dia discriminações de vária ordem são as primeiras a ver a sua situação piorar e as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) também se enquadram nesta realidade”, escrevem.

Enfatizando que “o trabalho para a plena igualdade de direitos ainda é longo”, a Assembleia da República “reafirma o compromisso da consagração da igualdade de direitos para todas as pessoas e do combate a qualquer tipo de discriminação e violência contra as pessoas LGBTI+, na lei e na vida em sociedade”.

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