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Parlamento austríaco veta tratado Mercosul

O acordo comercial negociado nas últimas décadas entre a União Europeia e países sul-americanos está em risco, após a resolução vinculativa aprovada esta quarta-feira por quatro dos cinco partidos austríacos com assento parlamentar.
Foto Thomas Topf/Parlamento da Áustria

A decisão de vetar o tratado Mercosul foi aprovada por larga maioria no parlamento austríaco esta quarta-feira. A resolução aprovada é vinculativa para o próximo governo do país, que vai a eleições a 27 de setembro e conta atualmente com um executivo interino após o colapso da coligação liderada pelo conservador Sebastian Kurz.

O acordo está atualmente em fase de revisão final e para entrar em vigor precisa da aprovação em todos os parlamentos nacionais da UE e no Parlamento Europeu, para além da ratificação por parte dos chefes de Estado e de governo dos países membros. O calendário do processo previa a entrada em vigor no final de 2020.

Boa parte dos partidos austríacos que chumbaram o Mercosul declaram-se adeptos do comércio livre. As principais dúvidas prendem-se com a importação de produtos agrícolas cujos padrões ambientais não correspondem aos praticados na UE. Para além da proteção ambiental, também foi manifestada preocupação quanto aos padrões sociais e laborais, o trabalho infantil e ao respeito pelo princípio da precaução nos produtos importados.

A destruição da floresta amazónica pelos interesses da agroindústria foi outro dos temas levantados no debate dos parlamentares austríacos. A questão da Amazónia já tinha sido levantada por líderes políticos da França, Luxemburgo, Irlanda e Finlândia em tom de ameaça de veto a este acordo.

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