O Bloco de Esquerda enviou esta segunda-feira um conjunto de 14 perguntas ao primeiro-ministro sobre a Spinumviva, os seus clientes e os seus negócios, mas também sobre as declarações de rendimentos do primeiro-ministro relacionadas com a compra dos dois imóveis em Lisboa.
Relativamente à empresa que o primeiro-ministro fundou e que agora passou aos filhos, o Bloco de Esquerda quer saber quais os clientes da empresa, em particular os irregulares, que ainda não são conhecidos, os montantes dos serviços que foram prestados, o tipo de serviço que foi prestado e os recursos mobilizados para prestar esses serviços.
Em conferência de imprensa, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda disse que quer também que “o primeiro-ministro nos explique em que se baseia para defender que a transferência da participação para a sua esposa antes de ser primeiro-ministro é um negócio juridicamente válido”.
Mariana Mortágua disse que o partido quer também compreender porque é que, se garantia que a empresa já não era sua ao passá-la à sua esposa, porque é que “acedeu mais uma vez a voltar a passar a quota, desta vez da sua esposa para os seus filhos”, e porque é que, se a empresa não era sua, voltou a mudar a sede da empresa, e ainda porque é que decidiu agora pedir escusa à Solverde.
“São contradições que o primeiro-ministro deve esclarecer, e deve também dizer em relação a que outras empresas é que pretende pedir escusa”, disse a dirigente bloquista, ressalvando que “a escusa do primeiro-ministro é um conceito um pouco estranho, na medida em que o primeiro-ministro é responsável por todas as decisões tomadas pelo governo”.
Relativamente à declaração de rendimentos, Mariana Mortágua referiu-se à notícia publicada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã, que dá conta de que Luís Montenegro utilizou várias contas à ordem para pagar casa. Cada uma dessas contas tinha um saldo inferior a 41 mil euros, valor um pouco abaixo dos 50 salários mínimos.
“É possível alegar que o entendimento é que [esses rendimentos] devem ser declarados só quando uma dessas contas ultrapassa os 50 salários mínimos nacionais, mas na verdade o entendimento da própria Entidade para a Transparência é que a soma de todas as contas de depósito à ordem não pode ser superior a 50 salários mínimos nacionais”, explicou Mariana Mortágua.
O Bloco de Esquerda questiona por isso o primeiro-ministro sobre o seu entendimento referente a esta obrigação declarativa, e também sobre o facto de, segundo a notícia, haverem montantes mobilizados para adquirir aquele património que não estavam declarados à Entidade da Transparência.
“Todas as perguntas que fazemos são perguntas a que qualquer empresa tem de saber responder”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda. “Relativamente às declarações de rendimentos, as perguntas que fazemos cingem-se exclusivamente às obrigações declarativas do primeiro-ministro”.
Mariana Mortágua afirmou que o primeiro-ministro tem “uma de duas opções”: ou responde às perguntas de forma cabal, com facto e dados, ou então “apresentar uma moção de confiança”, e perguntar ao Parlamento se tem confiança para continuar a ser primeiro-ministro sem dar estes esclarecimentos.
A coordenadora confirmou que o partido votará favoravelmente a moção de censura apresentada pelo Partido Comunista Português. Mas considera que essa moção “não desresponsabiliza o primeiro-ministro de apresentar uma moção de confiança ao parlamento”.
Surgem dúvidas sobre legalidade de ação da Spinumviva
A bastionária da Ordem dos Advogados deu indicações ao presidente do Conselho Regional do Porto para averiguar as suspeitas de procuradoria ilícita que pode ter sido cometida pela Spinumviva. A bastionária confirmou ao Expresso que “se houver indícios do crime de procuradoria ilícita, comunicaremos os factos ao Ministério Público”.
Em causa está o conteúdo da consultoria feita pela empresa, que não poderá ter sido do âmbito jurídico. O Expresso avança também que o Ministério Público recebeu uma denúncia anónima sobre a empresa e que está a avaliá-la.
Ao Diário de Notícias, o constitucionalista Reis Novais defendeu que “o Ministério Público deve colocar uma ação para destituição de Montenegro” por existir violação de obrigação de exclusividade pelo primeiro-ministro.
