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Orçamento de 2020 teve a taxa de execução mais baixa em dez anos

"Em ano de crise, é intolerável este tipo de gestão das contas públicas", diz Mariana Mortágua. A deputada não encontra outra justificação para a fraca execução orçamental "a não ser fazer um garrote à despesa pública”.
João Leão numa reunião informal dos ministros da Economia e Finanças europeus. Fevereiro de 2021. Foto de António Pedro Santos/Lusa.
João Leão numa reunião informal dos ministros da Economia e Finanças europeus. Fevereiro de 2021. Foto de António Pedro Santos/Lusa.

Num cenário de crise pandémica, a taxa de execução orçamental em vigor no ano passado foi a mais baixa em dez anos, segundo contas feitas pelo jornal Público. Entre 2011 e 2019, a taxa de execução dos orçamentos situou-se entre 96% e 98%. Em 2020, foi apenas de 93,2%. Isto significa que o governo estava autorizado a efetuar uma despesa de 101.302,6 milhões de euros, mas gastou menos 6.866 milhões de euros.

Entre as medidas de apoio na sequência da pandemia há aquelas cuja execução foi em linha com a previsão governamental, caso do lay-off simplificado, outras em que foi gasto mais do que o previsto, caso do subsídio de doença por coronavírus e do apoio ao teletrabalho. E depois houve aquelas em que se gastou menos que o previsto: na proteção aos trabalhadores independentes e informais, no Rendimento Social de Inserção COVID-19 e no apoio à retoma progressiva.

O governo justifica-se com a quebra nas receitas dos organismos públicos, que fez reduzir também a despesa que podiam efetuar. E diz que, por exemplo ao nível dos impostos, a execução ficou acima do orçamentado.

Mas esta explicação não convence Mariana Mortágua. A deputada defende que “há sempre mecanismos para executar verbas”. E acrescenta que apesar de serem compreensíveis “pequenos desvios”, uma quantia que se eleva a 7.000 milhões de euros "é demasiado.”

A dirigente bloquista esclarece que o executivo poderia “deslocar verbas e obrigar à execução”, podendo “pedir autorização ao Parlamento para essa realocação, desde que a justifique”. Portanto, “se o dinheiro não é gasto num lado, então deve ser gasto noutro onde faça falta. Não pode é chegar ao fim do ano e não conseguir executar o Orçamento. Por isso, se não executa, ou é incompetência ou estratégia deliberada.”

Mariana Mortágua denuncia ainda que houve uma “estratégia de atraso deliberado de medidas”. Estas “são aprovadas mas entram em vigor muito tarde ou com grandes restrições: é o truque para gastar menos dinheiro.” As medidas de apoio a trabalhadores informais e cuidadores informais foram um exemplo desta prática do Governo.

“A não execução da despesa é uma característica deste Governo. Nós aprovamos orçamentos e depois verificamos que a despesa não é executada, ao mesmo tempo que há enormes limitações quando se negoceiam”, sublinha Mariana Mortágua. Aliás, esta foi “uma das razões do desgaste da relação entre o Bloco e o Governo”, recorda.

Em conclusão, a deputada afirmou que “em ano de crise, é intolerável este tipo de gestão das contas públicas: não há justificação para esta fraca execução orçamental a não ser fazer um garrote à despesa pública”.

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