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Orçamento: Bloco quer corrigir cortes e injustiças nas pensões

No final da reunião da Mesa Nacional do Bloco, Catarina Martins afirmou que faltam “avanços significativos” nas conversações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2022. Bloco quer fazer justiça a quem se reformou com 40 anos de descontos e viu a pensão cortada.
"Fazer investimentos no Serviço Nacional de Saúde sem mexer nas condições de trabalho de quem lá está não nos dá garantias de que o SNS vá responder ao país”, disse Catarina.
"Fazer investimentos no Serviço Nacional de Saúde sem mexer nas condições de trabalho de quem lá está não nos dá garantias de que o SNS vá responder ao país”, disse Catarina. Foto de António Pedro Santos via Lusa.

Na conclusão da reunião da Mesa Nacional deste sábado, Catarina Martins falou sobre o trabalho que o Bloco de Esquerda tem desenvolvido sobre o Orçamento do Estado com o Governo, nomeadamente nas nas áreas do Trabalho, Saúde e Segurança Social.

Segundo a coordenadora do partido, não tendo sido registados “avanço significativos”, foram avançadas e discutidas propostas sobre despedimentos. “Não se alterando a lei do trabalho, poderemos vir a assistir a uma compressão dos salários em Portugal através do despedimento e outsourcing de trabalhadores com salários mais baixos”, explicou.

Por outro lado, nas questões da Segurança Social “o Governo apresentou medidas de combate à pobreza infantil mas não apresentou alterações aos apoios sociais existentes. Lembramos que, em Portugal, a atribuição de apoios está sujeita a condição de recursos onde as crianças são contabilizadas apenas em meio ponto de valorização do agregado familiar”. Ou seja, uma família monoparental terá sempre menos acesso a apoios ou apoios mais baixos do que uma família com dois adultos e uma criança. “Não conseguimos combater a pobreza infantil se não considerarmos as crianças por inteiro na altura de pensar as prestações sociais em Portugal”.

Outro ponto importante nas discussões com o Governo prende-se com as pensões e longas carreiras contributivas. “Na anterior legislatura foi feito um trabalho de recuperação dos rendimentos de quem tem muito longas carreiras contributivas, evitando cortes no acesso antecipado à pensão. Muitas pessoas puderam reformar-se com pensões dignas graças a este trabalho”, relembrou Catarina, “bem como as pessoas com profissões de desgaste rápido, foram consideradas para esse acesso à pensão”.

No entanto, “existem hoje dois modelos de injustiça relativa” nas pensões. Por um lado, pessoas com mais de 40 anos de carreira contributiva que, não tendo esses 40 anos no dia em que fazem 70 anos, “acabam por ter muitos cortes nas pensões”. Por outro lado, as pessoas que se reformaram antes destas alterações à lei que protegeram as vítimas de trabalho infantil têm grandes cortes na sua pensão até hoje.

“Estão reunidas as condições para ultrapassar estas duas injustiças relativas e garantir, por um lado, o caminho para todas as pessoas com 40 anos de carreira contributiva se poderem reformar sem cortes. E também que as pessoas que se reformaram antes destas alterações legislativas possam ter um recálculo face às novas regras entretanto aprovadas”, disse.

Entre 2015 e 2019, foi uma legislatura de recuperação dos cortes da direita e da troika. Agora, “é necessário que esta legislatura, no momento em que se pensa a recuperação da economia, seja uma legislatura que combata as desigualdades estruturais da nossa economia”, defendeu a coordenadora do Bloco.

"Fazer investimentos no Serviço Nacional de Saúde sem mexer nas condições de trabalho de quem lá está não nos dá garantias de que o SNS vá responder ao país”. E dá como exemplo a incapacidade do SNS em atrair médicos de família na região de Lisboa e Vale do Tejo. “A Ministra da Saúde garantiu que 90% das vagas do último concurso iriam ficar preenchidas, mas, na verdade, mais de metade das candidaturas ficaram por preencher. Em todo o país, foram 40% das vagas sem candidatos”.

Por isso, conclui, “é necessário mexer nas regras de acesso e rendimento da profissão, ou os investimentos anunciados podem ser inúteis porque não há trabalhadores que queiram estar no SNS”. Além disso, o país precisa de novos hospitais e mais capacidade nos Centros de Saúde, mas se não tiverem meios nem médicos nem técnicos, os investimentos servem de pouco. “30% dos médicos formados no SNS estão a optar por sair”, relembra Catarina Martins.   

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