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Orçamento 2019: o dia dois do Bloco

No segundo dia da votação do Orçamento na especialidade, o Bloco viu aprovadas mais de dez propostas.

Das medidas defendidas pelo Bloco foram aprovadas no segundo dia de votações as seguintes:

Agravamento do IRS sobre mais-valias imobiliárias de offshores. Com os votos contra do PS e do CDS e a abstenção do PCP, foi aprovada a proposta que agrava de 28% para 35% as mais-valias imobiliárias obtidas por sociedades registadas em offshores.

Construção da nova Ala Pediátrica do Hospital de São João. A administração do Hospital de São João fica autorizada a iniciar o processo de construção, utilizando as verbas já transferidas para o efeito.

Investimento em edifícios hospitalares. Em 2019 arrancam os procedimentos para a construção dos novos hospitais de Barcelos, Póvoa de Varzim e Algarve, bem como a ampliação do hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. Será também concretizada a atual fase do novo edifício do Centro Hospitalar de Gaia e Espinho e lançada a fase seguinte.

Convergência dos valores pagos a atletas olímpicos e paralímpicos. Os valores previstos no pagamento de bolsas, preparação e participação desportiva a atletas olímpicos e paralímpicos começam a convergir para o mesmo valor em 2019. O objetivo fixado é a convergência total em 2021. PSD e PS abstiveram-se.

Programa de renovação ferroviária e investimento na EMEF. O governo deve aprovar em 2019 um programa de renovação do material circulante de médio e longo prazo para a CP, que assegure a autonomia da empresa e corresponda aos objetivos do Plano Ferrovia 2020 e do Programa Nacional de Investimento 2030. Já em 2019, devem ser garantidos à EMEF os investimentos necessários em recursos materiais e humanos para garantir a reparação e modernização dos comboios da CP.

Redução do número de alunos por turma. No ano letivo 2019/2020, a redução será aplicada ao primeiro ano do ensino secundário (10º ano), nos cursos científico-humanísticos, profissionais e de ensino artístico. PSD e CDS abstiveram-se.

Apoio à utilização de bicicletas elétricas. O incentivo ao uso de veículos de baixas emissões, até agora limitado a automóveis, motociclos e ciclomotores elétricos é alargado às bicicletas elétricas. O PSD absteve-se.

Reativação do programa ProMuseus. Este programa de apoio financeiro criado em 2006 e suspenso pelo governo PSD/CDS destina-se a modernizar os museus da Rede Portuguesa de Museus não dependentes da Administração Central. A sua reativação foi aprovada por unanimidade, PSD e CDS abstiveram-se na proposta de dotação mínima do programa de meio milhão de euros em 2019.

Criação de projetos pilotos de saúde mental na comunidade. Cada Administração Regional de Saúde deverá ter em 2019 pelo menos um destes projetos piloto com equipas multidisciplinares para darem respostas articuladas a casos de doentes mentais graves, perturbações mentais comuns, na prevenção da depressão e suicídio e no apoio a doentes idosos.

Alargamento do programa nacional de Vacinação, incluindo as vacinas para a Meningite B e para o Rotavirus e alargando ao sexo masculino a vacina contra o vírus do Papiloma humano (HPV).

Financiamento a 100 por cento dos projetos de redução de riscos e minimização de danos, para contrariar o desinvestimento que nos últimos anos pôs em risco o modelo português de combate à toxicodependência. A proposta também inclui a possibilidade de duração dos projetos superior a 24 meses.

Abertura de concursos para o preenchimento de vagas de técnicos de reinserção social e reeducação no sistema prisional e no sistema tutelar educativo, no âmbito da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas. PSD e CDS abstiveram-se.

Redução do IVA para a Cultura já em janeiro. A redução do IVA nos bilhetes para espetáculos de música, teatro, dança e outros vai entrar em vigor em janeiro e não em julho, como constava na proposta inicial do governo.

Redução do IVA do mel de cana para 6%. A proposta de equiparar o IVA do mel de cana ao do mel de abelhas é uma velha aspiração da economia da Região Autónoma da Madeira. Na votação orçamental do ano passado a proposta tinha sido chumbada, mas agora teve apoio unânime e será uma realidade em 2019.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2019, Política
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