A agência Lusa teve acesso ao relatório em que o Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) avalia o cumprimento dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978. Neste documento, o CES-ONU "nota com preocupação" que as medidas de austeridade da troika tiveram "um impacto adverso no usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais da maioria da população, em particular nos direitos dos trabalhadores, segurança social, habitação, saúde e educação". O organsmo chama a atenão para o aumento das desigualdades e o efeito negativo dos cortes nas prestações sociais.
O CES-ONU recorda que as medidas da troika "só podem ser aplicadas se forem temporárias, necessárias e proporcionais, e não discriminatórias ou que afectem de forma desproporcional os directos das pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados". E no que respeita ao salário mínimo, apesar do recente aumento, o Conselho consideram que "continua a não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida decente", à semelhança dos benefícios sociais congelados e do subsídio de doença.
O caso do Rendimento Social de Inserção, que o Governo tem cortado nos últimos anos, perseguindo os beneficiários com o levantamento do sigilo bancário e outras obrigações, também é referido no relatório. O CES-ONU defende que o nível de referência do RSI deve "ser aumentado progressivamente para garantir o aumento do número de beneficiários elegíveis".
