Nas cimeiras internacionais e nos corredores de Bruxelas, Giorgia Meloni faz boa figura e tenta aparecer como uma líder “razoável” que procura salvaguardar a democracia liberal contra os seus inimigos. Mas, no seu país, a primeira-ministra orquestra um lento deslize para um sistema cada vez mais autoritário.
As coisas são agora claras: o Governo Meloni não é simplesmente um governo de alternância que prossegue políticas de direita. É muito mais do que isso: está decidido a controlar todos os domínios da vida quotidiana e a impor a sua visão. Mesmo que isso signifique esvaziar a democracia italiana de toda a sua vitalidade.
Mesmo aqueles que sempre se opuseram à ideia de um regresso ao fascismo em Itália estão agora a fazer soar o alarme. No dia 9 de outubro, na primeira página do diário Domani, o politólogo e antigo senador de esquerda Gianfranco Pasquino afirmava que “embora seja estúpido gritar “vem aí o lobo”, há de facto um risco de iliberal” com a gestão do Governo de Meloni. Mais inquieto e direto, o constitucionalista Michele Ainis escreveu no La Repubblica, a 2 de outubro, que “sopra um vento autoritário que retira as liberdades”.
Os últimos acontecimentos vieram renovar estas inquietações. O primeiro é o decreto-lei “segurança”, aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de setembro. É um texto que reforça a repressão das manifestações e reduz a possibilidade de as convocar. A lei prevê uma pena de prisão até sete anos para qualquer ocupação ilegal de propriedade privada, procurando assim reprimir mais fortemente as greves que envolvam a ocupação de instalações.
Mas este decreto vai muito mais longe na repressão das manifestações pacíficas. Prevê uma pena de prisão até seis meses efetiva se um grupo bloquear pacificamente uma rua ou uma linha de caminho de ferro. Não existe qualquer alternativa pecuniária à prisão, como por exemplo uma coima.
O caminho para o autoritarismo
Esta regra foi apelidada de “anti-Gandhi” pela oposição, uma vez que visa atos de resistência pacíficos. Como salienta Michele Ainis, esta medida visa as ações das associações ecologistas mas também as dos estudantes e dos trabalhadores. Em 2021, os operários da fábrica da Whirlpool de Nápoles, ameaçados de deslocalização, tinham ocupado as ruas e as linhas de comboio para fazerem ouvir a sua voz. Trata-se, portanto, de uma medida severa destinada a reduzir a capacidade de mobilização e de ação em todos os domínios.
Este decreto prevê igualmente um endurecimento sem precedentes das regras securitárias. As mulheres grávidas ou com filhos menores de um ano deixam de estar automaticamente isentas de penas de prisão. Como salienta Michele Ainis, trata-se de uma medida que nem mesmo o Código Rocco fascista ousou prever.
Por último, a recusa de cumprir uma ordem de um guarda prisional é agora punível com sete anos de prisão efetiva, mesmo quando se trate de um protesto contra condições indignas ou uma violação dos seus próprios direitos. Atualmente, a Itália tem um défice de quase 10.000 lugares de prisão em relação ao número de pessoas encarceradas.
Estas medidas denotam uma vontade clara de submeter a sociedade à lei e de silenciar a dissidência. O Governo Meloni está constantemente a jogar com os supostos riscos que as vozes dissidentes representam para a sociedade italiana. Assim, em setembro, a pedido da Lega de Salvini, a Comissão da Cultura da Câmara aprovou uma resolução que proíbe a “propaganda de género” nas escolas.
Mas, evidentemente, um dos principais domínios de repressão social do governo Meloni diz respeito à imigração. O decreto Cutro de 2023 reforçou o arsenal repressivo e reduziu o direito de asilo. Desembocou na abertura de centros de detenção para migrantes na Albânia. Como resume Salvatore Cannavò, jornalista do Il Fatto Quotidiano, “a natureza política deste governo é obviamente autoritária e alérgica a qualquer forma de diversidade”. Cannavò, tal como a maioria dos observadores, sublinha que não se trata de “fascismo” no sentido histórico do termo, mas vê uma clara “cultura autoritária” em ação. Uma cultura que também se reflete na gestão da imprensa.
Para Michele Ainis, o autoritarismo é “uma caricatura da autoridade constituída, uma aplicação perversa e paroxística da exigência de proteção da segurança coletiva”. Isto parece enquadrar-se nas manobras da maioria italiana, que instrumentaliza o desejo de segurança para minar as liberdades. Um movimento que, na sua opinião, põe em causa os fundamentos da Constituição e até do Estatuto albertino de 1848, a primeira Constituição liberal outorgada em Itália pelo rei do Piemonte-Sardenha, Carlos Alberto.
A Constituição de 1947 na linha de fogo
Roberto Ciccarelli, jornalista do diário de esquerda Il Manifesto, também considera que “o primeiro alvo do Governo é a Constituição”. É verdade que o texto fundamental italiano, produto do antifascismo do pós-guerra, é uma provocação constante para os poderes instituídos, entre a declaração de que “a Itália é uma república fundada no trabalho” e o artigo 21, que protege a liberdade de imprensa.
Para o jornalista, esta batalha contra o texto fundamental começou após a “queda” da Primeira República e a emergência de Silvio Berlusconi. Foi este que trouxe a extrema-direita para o jogo institucional italiano com Gianfranco Fini, que transformou o partido neofascista MSI num partido constituinte da coligação de “centro-direita” de Berlusconi, como se diz em Itália.
Foi também o “Cavaliere” que procurou constantemente concentrar o poder nas mãos do Presidente do Conselho. “Ao longo da sua carreira, Giorgia Meloni esteve no centro desta evolução liderada por Berlusconi”, recorda Roberto Ciccarelli. De facto, ela sempre foi abertamente a favor da presidencialização do poder, uma obsessão da extrema-direita italiana desde os anos 1950.
Desde a sua chegada ao poder, este projeto tem sido dificultado pela popularidade da figura de árbitro do Presidente da República, nomeadamente a do atual anfitrião do Palácio do Quirinal, Sergio Mattarella. Meloni decidiu, por isso, contornar este obstáculo propondo que o Presidente do Conselho de Ministros seja eleito por sufrágio universal.
Este projeto de lei, conhecido em italiano como “premierato”, ainda está a ser discutido no Parlamento. É o culminar do desmantelamento da Constituição de 1947 através do reforço da posição do chefe de governo. Tanto mais que é objeto de um acordo com a Lega: para obter o acordo da maioria sobre esta reforma, foi adotada em setembro a autonomia diferenciada das regiões. Ambas as reformas serão, sem dúvida, objeto de um referendo revogatório.
Mas o espírito da atual maioria é claramente o de minar os fundamentos da Constituição. “O seu desprezo pela Constituição é tal que estão dispostos a fazer reformas contraditórias em que se reforça o poder central e se dá ao mesmo tempo mais autonomia às regiões”, sublinha Roberto Ciccarelli.
O processo de desconstrução constitucional exige o controlo do Tribunal Constitucional. No início de outubro, a maioria parlamentar de extrema-direita tentou impor Francesco Marini, o autor do projeto de lei “premierato”, como representante do Parlamento no Tribunal. A sua nomeação acabou por falhar devido à rejeição unânime de todos os partidos da oposição.
Mas, como salienta Gianfranco Pasquino no Domani, parece particularmente preocupante “tentar eleger alguém que desempenhou um papel fundamental na elaboração de um projeto de lei sobre o qual terá muito provavelmente de se pronunciar em caso de referendo”. Antes de ser apresentado ao eleitorado, o referendo de revogação deve ser validado pelo Tribunal Constitucional.
A manobra da maioria para bloquear o Tribunal Constitucional confirma a tendência iliberal do governo Meloni. Compreende-se então perfeitamente que o “premierato” represente “a mãe de todas as reformas” para a Primeira-Ministra. Reforçaria o seu poder pessoal graças à legitimidade da eleição.
Uma deriva para o autoritarismo
Mas esta reforma será apenas a primeira pedra: deverá ser acompanhada de uma reforma eleitoral capaz de dar uma maioria parlamentar ao chefe de governo eleito. De momento, a maioria está a evitar este assunto extremamente sensível, mas é um passo que será incontornável e delicado. Porque também neste caso, em 2013, o Tribunal Constitucional invalidou a lei Calderoli de 2005, introduzida por Berlusconi, que concedia um bónus de maioria à coligação que saísse vencedora. Por outras palavras, os juízes constitucionais serão fundamentais para o desenvolvimento futuro de Itália.
Entretanto, o Governo Meloni está a tentar contornar o espírito da Constituição, recorrendo massivamente à legislação de emergência, ou seja, à utilização de decretos-lei que são validados a posteriori pelo Parlamento, sem possibilidade de debate ou de emendas. É certo que este método não é exclusivo do atual governo; foi amplamente utilizado por muitos dos seus antecessores.
E, também aqui, é importante recordar até que ponto os governos ditos “técnicos”, os governos Berlusconi e muitos governos de centro-esquerda já atacaram frontalmente o espírito da Constituição. Mas também deve ser salientado que, desde outubro de 2022, como nota Gianfranco Pasquino, “o Governo Meloni fez um uso imoderado desta, muito mais do que qualquer governo anterior”. O Parlamento é, portanto, marginalizado até ao limite máximo permitido pelas regras em vigor.
Reduzir as liberdades, visar aqueles que não se enquadram na sua visão de Itália e esvaziar a Constituição de sentido: esta tem sido a realidade do Governo Meloni nos últimos dois anos. Esta é a realidade de uma lenta deriva para o autoritarismo iniciada por governos anteriores e acelerada pela atual maioria.
Romaric Godin é jornalista do Mediapart especializado em macroeconomia, foi correspondente do La Tribune na Alemanha entre 2008 e 2011. Texto publicado originalmente no Mediapart. Traduzido por Carlos Carujo para o Esquerda.net
