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OE 2023: Bloco entrega propostas para acabar com vistos gold e taxar lucros extraordinários

Além destas duas propostas de alteração à proposta orçamental do Governo, o partido entregou também outra para limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação.
Foto de Ana Mendes.

A poucos dias do final do prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento na especialidade, o Bloco de Esquerda põe a debate e votação três propostas que “ajudam a solucionar problemas que afetam a vida de milhares de pessoas”, afirmou à agência Lusa o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares.

“Há um segundo motivo que justifica a sua apresentação: é que em todas elas, o Governo, apesar de reconhecer os problemas, apesar de reconhecer que merecem ações, na verdade, fala muito mas não está a fazer absolutamente nada. E a cada dia que não faz nada, deixa que os problemas se avolumem”, acusou o dirigente bloquista.

Um dos exemplos é o fim dos vistos gold, que há poucos dias o primeiro-ministro afirmou estar em "avaliação", mas que, como lembra Pedro Filipe Soares, “o PS e o Governo foram entraves” às propostas até agora apresentadas nesse sentido. “O Governo agora já reconhece esse efeito nefasto, mas não há uma única proposta para eliminar os vistos gold. E, por isso, nós apesar de já termos visto o PS chumbar a nossa proposta várias vezes, apresentamo-la na expectativa de que o PS dê corpo às constatações que agora acha incontornáveis”, afirmou.

Também a taxação dos lucros extraordinários tem vindo a ser defendida por vários setores, incluindo mais recentemente a própria Comissão Europeia, que fez o Governo reconhecer a realidade "a contragosto" depois de meses "a negar o óbvio", aponta o líder parlamentar do Bloco. Na proposta agora entregue, o Bloco defende a aplicação de uma taxa extraordinária em sede de IRC de 25% sobre “a parte do lucro tributável relativo ao ano de 2022 que exceda em 10% o lucro tributável apurado no ano de 2020”, aplicável a empresas "nos setores da energia, distribuição alimentar ou banca, que reportem lucros tributáveis anuais superiores a um milhão e quinhentos mil euros”.

“É essencial repor justiça onde ela não existiu, nos lucros que foram gerados no passado e que agora têm que ser revertidos para ação pública, para política publica, para garantir que há maior capacidade de investimento para responder à crise mas também para ter o efeito dissuasor para que a parte da inflação que decorre do abuso destes grupos, muitos deles quase monopolistas, deixe de existir”, sublinhou Pedro Filipe Soares.

A terceira proposta pretende intervir a favor de quem tem créditos à habitação e vê agora as taxas de juro e a prestação da casa a dispararem. Até ao momento, os anúncios do Governo são medidas que dependem, “na prática, da livre aceitação dos bancos”, o que limita o seu alcance. Por isso o Bloco pretende limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação, determinando que esta não possa ir além dos dois pontos percentuais face à média de 2021 e que em caso algum possa superar os 50%. A proposta já tinha sido aprovada no plenário parlamentar, mas a conclusão desse processo legislativo teria de esperar pelo fim do debate orçamental. Para Pedro Filipe Soares, isso justifica a sua inclusão no Orçamento, pois “a cada semana que passa sem haver respostas, a situação das famílias vai ficando mais difícil”.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2023, Política
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